Pronunciamento de Otto Alencar em 16/05/2023
Discussão durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Licenciamento Ambiental:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 98
- Assunto
- Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Exa.
Ouvi com atenção as suas ponderações, que são ponderações de um Presidente do Senado que o que acordou com a Câmara dos Deputados em várias oportunidades aqui V. Exa. cumpriu. Ao contrário do que aconteceu na Câmara, que não cumpriu os acordos inclusive referendados pelo então Líder do Governo à época, o nobre Senador Fernando Bezerra.
Eu, por formação, invoco até um conterrâneo meu, Raul Seixas, não tenho opinião formada sobre tudo, discuto muito para ter opinião, mas a minha opinião, neste caso, diante do que foi feito sem cerimônia nenhuma na Câmara... Porque aquilo é falta de cerimônia, Presidente, dizer que pode se passar um gasoduto na Mata Atlântica sem licença ambiental, sem os órgãos que fiscalizam darem autorização para passar uma linha de transmissão de energia, uma linha de abastecimento de água, derrubando o que for ainda, o que restou da Mata Atlântica.
Eu acho que nós deveríamos analisar esta matéria como a matéria precisa ser votada, na minha modesta opinião. Votada e derrubada porque o Senado vai dar uma demonstração de respeito ao meio ambiente.
V. Exa. sabe da minha luta, sobretudo pelas águas, que a cada dia que passa ficam menores para o abastecimento humano, animal, industrial, de irrigação e produção de energia, sobretudo pela Mata Atlântica do meu estado, que tem só 15% dela, como tem em toda a costa brasileira.
Portanto, eu acho que esta matéria precisa ser derrubada.
Uma medida provisória do dia 23 de dezembro de 2022, no apagar das luzes? Eu não sei quem assinou, se foi o Presidente Jair Bolsonaro ou, então, o Vice-Presidente Hamilton Mourão, o General, pelo qual eu tenho grande respeito e consideração, até porque eu sou tenente da reserva e todas as vezes que entro no Plenário, eu bato continência.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – Não fui eu, não, Otto. (Risos.)
Eu só assinei depois do dia 29.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Então, se não foi o General, foi o Capitão, com certeza.