Pela ordem durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."

Autor
Eliziane Gama (PSD - Partido Social Democrático/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Licenciamento Ambiental:
  • Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 101
Assunto
Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Matérias referenciadas
Indexação
  • MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Texto integral

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu quero fazer, na verdade, mais uma vez, aqui um apelo ao senhor, porque, neste caso especificamente, o que abunda não prejudica. Então, se V. Exa. decide por colocar em Plenário a votação da impugnação, mesmo com a decisão do Presidente Lula do veto, eu acho que é algo importante e democrático para esta Casa. Então, eu queria pedir a V. Exa. que mantivesse essa sua posição em relação à impugnação, que eu acho que é um instrumento importante que nós poderemos usar neste momento.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2023 - Página 101