Como Relator durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."

Autor
Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Licenciamento Ambiental:
  • Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 101
Assunto
Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) – Vamos lá. Aquilo que foi suprimido pelo nosso relatório – e eu não tenho o poder de declarar que é matéria estranha, quem tem é o Plenário – é o art. 2º, que afeta, na sua íntegra, a Lei da Mata Atlântica; e, no art. 1º, o §10 do art. 4º e também o art. 78-B, que são modificações no Código Florestal, mas que estão alheias ao foco principal da matéria, que é o CAR e o PRA. As outras modificações permaneceriam no sentido, inclusive como trazido por V. Exa., de aperfeiçoar o instrumento do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental.

    Então seriam as matérias – e até para sintetizar e objetivar, Presidente... Seriam retiradas do texto as matérias que o relatório já suprime, mas que, além de suprimir, aí o Plenário me dá o poder de também declarar estranhas as matérias e, assim, ser votado por todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2023 - Página 101