Pronunciamento de Jaques Wagner em 16/05/2023
Encaminhamento durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 392, de 2023, (Requeiro, em nome da Liderança do PSDB, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20 ao PLV 6/2023.) à Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
Encaminhamento sobre a impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória constante do Requerimento nº 460, de 2023, (Requer que os artigos 1º e 2º do PLV 6/2023 sejam considerados "não escritos".) à Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
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Licenciamento Ambiental:
- Encaminhamento sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
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Licenciamento Ambiental:
- Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 392, de 2023, (Requeiro, em nome da Liderança do PSDB, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20 ao PLV 6/2023.) à Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
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Licenciamento Ambiental:
- Encaminhamento sobre a impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória constante do Requerimento nº 460, de 2023, (Requer que os artigos 1º e 2º do PLV 6/2023 sejam considerados "não escritos".) à Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 104
- Assunto
- Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ENCAMINHAMENTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).
- ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).
- ENCAMINHAMENTO, IMPUGNAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para encaminhar.) – Então, Presidente, nós ontem já dialogamos com o querido Senador Chico Rodrigues, chegamos a ter um diálogo aqui no Plenário com as pessoas da Receita Federal e não chegamos a um denominador porque é difícil saber o tamanho da renúncia fiscal. E eu ponderei com o Senador Chico, esse requerimento foi feito em acordo com ele, que era interessante ir a matéria à CAE exatamente para que a gente pudesse aprofundar a questão, porque repare, Presidente, nós estamos às portas de votar o novo arcabouço fiscal em que você tem todo um equilíbrio entre despesa e receita, não é o melhor momento agora para se falar em renúncia fiscal. Vamos aguardar talvez acabar a matéria.
Então eu pedi, o Senador Chico Rodrigues acordou, por isso fiz o requerimento, faço questão de dizer, em acordo com ele, para que voltasse para a Comissão de Assuntos Econômicos.