O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Veneziano, tenho 73 anos! Eu dizia a ele...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Só acredito porque o senhor está dizendo. (Risos.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Veneziano Vital do Rêgo, eu não canso de repetir que é uma satisfação falar sob a Presidência de V. Exa., que representa muito bem, na Mesa, o Presidente Rodrigo Pacheco, e é o Primeiro-Vice desta Casa, o Primeiro-Vice-Presidente do Senado da República do Brasil! Eu valorizo muito o espaço que V. Exa. ocupa, legitimamente, e a forma como trata aqui os 81 Senadores. É ou não é, Plínio e Kajuru? Com certeza, não é? Com certeza!

    Presidente, Senadores e Senadoras, amanhã são 18 de maio, e eu, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, não estarei aqui, pois estarei num debate no Rio Grande do Sul sobre os 80 anos da CLT, o Estatuto do Trabalho, e é importante esse debate no mês de maio. Mas, amanhã, repito, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

    A data foi escolhida em memória ao Caso Araceli, que aconteceu em 1983, em Vitória, no Espírito Santo.

    Araceli Cabrera Sánches Crespo era uma menina de oito anos. Ela foi sequestrada, estuprada e morta por um grupo de jovens – eu diria que por um grupo de monstros adolescentes. Um crime dos mais hediondos da história brasileira. Apesar da brutalidade do crime, ninguém foi preso até hoje. Isto é um absurdo! A partir desse crime, várias entidades começaram a se mobilizar no Brasil com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Em 2000, foi aprovada a Lei nº 9.970, que criou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Podem dizer que eu estou repetindo muito isso, mas, sim, vou repetir quantas vezes forem necessárias para ajudar a aumentar o nível de consciência da nossa população para que ela denuncie, não fique em silêncio, que diga "não", porque o lugar desses homens, que eu não chamaria de homens, mas de verdadeiros animais, é na cadeia.

    A partir daí, ações são realizadas em todo o país para marcar a data e chamar a atenção para essa questão.

    O objetivo é incentivar a denúncia de casos de abuso e exploração sexual e, repito, aumentar o nível de consciência da população sobre a importância de proteger as crianças e adolescentes, garantindo-lhes uma infância segura e saudável.

    O art. 227 da Constituição Cidadã, liderada por Ulysses Guimarães, e eu estava lá, diz o seguinte:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

    Temos também O Estatuto da Criança e do Adolescente. Eu era Deputado à época e me lembro aqui de que fomos liderados pela Deputada Rita Camata, esposa do Senador Camata, que já faleceu, foi assassinado no seu estado.

    O Código Penal também discorre sobre esse tema. Mas esse processo de consciência é longo, precisa de maior engajamento de todos: governo, sociedade, setores da área pública e da área privada, compromisso individual, enfim, de todos. Cada vez mais são necessárias políticas públicas humanitárias, de direitos humanos.

    Conforme pesquisa do Instituto Liberta, o Brasil ocupa o segundo lugar em exploração sexual no mundo, exploração sexual de crianças e adolescentes, estando apenas atrás da Tailândia. Por ano, são 500 mil vítimas – aqui, aqui!

    Pela pesquisa, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados de alguma forma; 320 crianças e adolescentes são explorados, posso dizer aqui sem medo de errar, sexualmente no Brasil a cada 24 horas.

    Mas esse número pode ser ainda maior, já que apenas sete em cada cem casos são denunciados. Setenta e cinco por cento das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras. Elas são vítimas de espancamentos, estupros, estão sujeitas ao vício em álcool e drogas – são induzidas, forçadas –, e infecções sexualmente transmissíveis, infelizmente, também as vitimam.

    Presidente, quero ainda registrar o que está acontecendo na Terra Indígena Guarita, Setor Irapuá/Redentora: a Segunda Mobilização de Mulheres Indígenas Caingangues, com a chamada "Meu Corpo, Meu Território".

    O debate se dá em alguns eixos, que elas fazem, e muito bem, como denúncia, como mobilização: violência contra a mulher indígena, crianças e idosos; saúde, segurança alimentar e nutricional, entre outros. É fundamental essa mobilização que busca a promoção do bem viver, da vida, dos direitos humanos. Esse evento também é alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

    Presidente, para finalizar: hoje é também o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa realizou ontem uma grande audiência pública sobre a violação de direitos LGBTQIA+. É triste a gente dizer que o Brasil é o segundo país do mundo que mais explora sexualmente crianças e adolescentes e também é o país do mundo que mais mata pessoas da comunidade LGBTQIA+; sim, o Brasil é o país que mais mata pessoas dessa comunidade no mundo, considerando os últimos 14 anos.

    Precisamos, sim, debater. Ontem todos foram convidados e participaram lá juízes, procuradores, Ministério Público do Trabalho, direitos humanos, e todos, todos infelizmente, confirmaram os dados que eu passei aqui. Precisamos fazer mais debates, fazer o enfrentamento ao preconceito e a todo tipo de discriminação.

    Senador Veneziano Vital do Rêgo, aqui eu encerro, e talvez V. Exa. poderá dizer, pela primeira vez, com um minuto antes do tempo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... porque normalmente eu passo três, quatro, cinco e ele, de forma muito tolerante, diz: "Pode concluir, Senador".

    Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Paulo Paim, mas eu renovo, como qualquer um de nós renovaria, a gratíssima honra de poder tê-lo, como a todos na tribuna, porque V. Exa., ao longo da sua presença de quase três décadas nesta Casa, sempre traz abordagens muito conscientes, muito sensíveis, importantes como as que alude no dia de hoje, em menções ao 18 de maio, data nacional do combate ao abuso sexual às crianças e adolescentes, como também o dia de combate à homofobia. E a essas duas referências, lembranças precisas, pertinentes, necessárias, porque devem ser cotidianas, as referências de uma data são importantes, mas esse é um combate sistemático que temos que ter desde casa, na consciência que nós temos que formar junto aos nossos, até o dia a dia das relações interpessoais. Então, os nossos aplausos mais sinceros sempre que V. Exa. sobe à tribuna para trazer menções a temas tão sensíveis e importantes.

    Obrigado, Senador Paulo Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Agradeço, Presidente Veneziano.