Discurso durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio ao Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por sua entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura.

Anúncio de encaminhamento feito ao Ministério da Saúde relativo à regulamentação da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, estabelecida pela Lei nº 13895/2019.

Comentários sobre investimentos do Governo Federal no aeroporto de cargas de Anápolis (GO).

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta:
  • Elogio ao Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por sua entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura.
Saúde Pública:
  • Anúncio de encaminhamento feito ao Ministério da Saúde relativo à regulamentação da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, estabelecida pela Lei nº 13895/2019.
Desenvolvimento Regional, Transporte Aéreo:
  • Comentários sobre investimentos do Governo Federal no aeroporto de cargas de Anápolis (GO).
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2023 - Página 21
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Indexação
  • ELOGIO, ALOIZIO MERCADANTE, PRESIDENTE, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ENTREVISTA, PROGRAMA, TELEVISÃO.
  • ANUNCIO, ENCAMINHAMENTO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), REGULAMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, DIABETES, ASSISTENCIA, PESSOA FISICA, DOENÇA.
  • COMENTARIO, INVESTIMENTO, GOVERNO FEDERAL, AEROPORTO, TRANSPORTE DE CARGA, ANAPOLIS (GO).

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Amigo símbolo da ética, Senador Veneziano Vital do Rêgo, é um prazer dividir novamente este Plenário com o amigo.

    Antes de mais nada, eu queria cumprimentar a Senadora Damares pelas suas últimas palavras e dizer a ela que o Portal de Transparência do Senado tem, de minha autoria, seis projetos de lei que aguardo colocar em votação, e eles são exatamente sobre esses crimes com mulheres e com crianças.

    E eu estou criando, em Goiânia, o primeiro instituto que vai cuidar da vulnerabilidade de mulheres e de crianças, Senadora, e da saúde mental. Já, agora, em junho, estaremos criando em Goiânia. Queria enviar este projeto à senhora, porque, tenho certeza, de que a senhora poderá também usá-lo aqui onde representa, e com muita dignidade, a população.

    Eu quero, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, fazer aqui hoje um elogio ao Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, pela entrevista lúcida e preparada que concedeu anteontem ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Defendeu, com clareza, a importância do Estado como indutor de crescimento econômico e não fugiu de temas polêmicos como o da desestatização da Eletrobras.

    O Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social lembrou que tanto os Estados Unidos quanto a China e os países europeus cresceram a partir de forte direcionamento de investimentos públicos para setores estratégicos, um procedimento que batizou a política industrial de países hoje economicamente mais sólidos.

    Mais do que aumentar a taxa de investimento, Aloizio Mercadante acredita que o Brasil precisa concentrar recursos em áreas estratégicas e criar polos econômicos que possam se desmembrar, ampliando conexões.

    Temos, no país, exemplos que deram certo: a indústria automobilística e o setor aeronáutico.

    Para o Presidente do BNDES, a instituição é, sim, uma das principais ferramentas que o Estado brasileiro deve utilizar para induzir o desenvolvimento, apoiando o setor privado, gerando novos empregos e promovendo a inclusão social.

    Sobre a desestatização da Petrobras, ele lembrou que a privatização proibiu que acionistas tenham capital votante superior a 10%. Detentor de 42% das ações, o Governo está questionando isso no STF, requerendo sua equiparação ao capital investido na empresa. Por causa da ida ao Supremo, via Advocacia-Geral da União, o Governo vem recebendo uma série de críticas.

    Aloizio Mercadante foi certeiro ao observar que, se houver um apagão na Eletrobras, os críticos de hoje passarão a defender prontamente que o maior acionista seja, de fato, considerado o maior acionista.

    No capitalismo brasileiro, pátria amada, o Estado é sempre lembrado na hora de socializar os prejuízos!

    Por fim, Presidente Veneziano, eu comunico a mais de 20 milhões de diabéticos do Brasil que enviei, hoje, ao Ministério da Saúde, através da sensata Ministra Nísia, a solicitação de regulamentação da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O SUS não está fornecendo insulinas nem primeiros socorros aos diabéticos. Um projeto de minha autoria foi sancionado pelo Vice-Presidente Hamilton Mourão, enquanto o Presidente Bolsonaro viajava. Quando o Presidente Bolsonaro voltou – e ele tinha dado a palavra a mim, em vídeo, e aplaudia o projeto do diabetes –, ele simplesmente não regulamentou, e, até hoje, eu não sei o motivo. Então, eu espero que haja a sensibilidade da Ministra da Saúde do Governo Lula para que o SUS dê o devido atendimento a mais de 20 milhões de diabéticos no Brasil. É bom lembrar que o Estado de Goiás é o único do Brasil que possui quatro centros diabéticos completos, criados por mim, com mais de 5 mil cirurgias bariátricas e metabólicas, com atendimento desde o podólogo até a principal necessidade de um diabético. Portanto, dirijo-me a S. Exa. Ministra da Saúde para a regulamentação de uma importante legislação que foi aprovada neste Congresso Nacional que é a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A minuta da referida proposição já está pronta desde 2019, pendente apenas do seu encaminhamento. Tenho certeza de que o Ministério da Saúde e este Governo Lula vão ter respeito aos diabéticos. São mais de 20 milhões em todo o Brasil.

    Rapidamente, anuncio para o Estado de Goiás que consegui algo que pode se transformar em um fato histórico para a economicamente importante cidade de Anápolis, Goiás. Às 18h, estarei levando o Governador Ronaldo Caiado, o maior Governador da história de Goiás, pessoalmente com o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que deu a palavra a mim de que o Governo Federal investiria o que fosse necessário para o aeroporto de cargas da cidade de Anápolis.

    Agradecidíssimo.

    Cumpri o tempo, creio, Presidente, como sempre.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2023 - Página 21