O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhoras e senhores, diante da injustificável e interminável arbitrariedade praticada neste momento difícil por que passa o país e que aconselha moderação e equilíbrio para pacificação dos espíritos; diante da incontida satisfação da parte beneficiada por esse arbítrio, que esquece que a violação que hoje a beneficia é, em essência, a mesma que pode lhe negar as mais elementares garantias, como ocorre hoje aos seus adversários políticos; diante do silêncio das lideranças da sociedade civil e das entidades do direito e da imprensa perante a censura e o cerceamento da liberdade de pensamento e de opinião; diante da omissão dos partidos políticos e da direção desta Casa em se insurgirem contra a sucessão de atos atentatórios aos direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal; diante do assombro da sociedade com a desfaçatez da perseguição aos magistrados que desvendaram o maior caso de corrupção da história, encomendada pelo desejo de vingança nua e crua do próprio Presidente da República, que agora, com a cassação do mandato do Deputado Deltan Dallagnol, fere de morte a última esperança do povo na democracia, que é a sua representação política expressa nas urnas; diante disso tudo, alerto: a forma política da sociedade corrupta é a guerra civil.

    E, antes que os feiticeiros do arbítrio digam que se trata de uma ameaça, respondo-lhes que a ameaça paira sobre todos nós, materializada, a cada dia, na escalada da discricionariedade sem lastro, que esvazia o lugar comum em que todas as nossas divergências e disputas podem ser resolvidas. E esse lugar é a lei.

    A esses operadores da intimidação, respondo que a advertência que trago à tribuna provém da história, de quem assistiu ao colapso da democracia e da cidade-estado grega, um desastre que na atualidade ronda não somente o Brasil, mas as principais nações do Ocidente, não segundo a perspectiva primária e preconceituosa dos analistas ideológicos, que só veem ameaças nos seus inimigos, mas, sim, pela constatação de que os direitos e deveres que dizem respeito, isonomicamente, a todos os cidadãos de uma República estão sendo sistematicamente depredados pelos inimigos da democracia, travestidos de seus defensores.

    Alerto novamente: em uma democracia, a Justiça não pode ser uma extensão do poder. Faço-o agora aos arrogantes de plantão, que se comprazem em seu silêncio prenho de desforra indecente, e àqueles profissionais do cinismo de oportunidade, que, em vez de protestarem, por dever de fé e de ofício, contra o sistemático ataque às liberdades e garantias democráticas, associam-se à ignomínia da pura perseguição, fazendo-a verberar.

    O Brasil jamais assistiu a tamanha combinação de arbítrio, injustiça, revanche e ilegalidade, praticados de forma tão brutal e injustificada, mesmo nos momentos traumáticos de ruptura institucional ou de ameaças à soberania nacional.

    Srs. Senadores e Sr. Presidente, em nome dos meus eleitores do bravo Rio Grande do Sul, fronteira da nacionalidade e guardião das liberdades, apoiado pelos colegas de bancada e por todos aqueles Parlamentares que, independentemente de posições partidárias e ideológicas, acreditam na democracia, venho formalizar, por meio deste discurso, o pedido para que o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional interdite, imediatamente, a cassação ilegítima do Deputado Dallagnol, por ela estar viciada, na forma e no conteúdo, por erros de tal gravidade que a levam muito além da esfera jurisdicional para se constituir em ataque direto à democracia no Brasil.

    Convicto de estar cumprindo meu dever como Parlamentar eleito e como cidadão que serviu e que continua a servir ao país, encerro minhas palavras sobre esse grave acontecimento, afirmando que aguardarei o pronunciamento do Sr. Presidente desta Casa a respeito dessa e das outras violações à Constituição Federal e às prerrogativas do Congresso Nacional, palavras pelas quais, certamente, Sr. Presidente, aguarda a nação brasileira.

    O momento não permite silêncios, nem arroubos irresponsáveis e incendiários. A situação demanda posicionamentos firmes e claros que transcendam as partes para convergir no bem comum de uma democracia saudável e madura, como é a brasileira, mas que passa por uma crise que não pode ser nem escondida, nem ignorada.

    Fica com a palavra o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional. Digo a ele que conte comigo para ouvi-lo e respondê-lo quantas vezes forem necessárias.

    O povo espera, a hora exige, o Brasil merece.

    Muito obrigado...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu gostaria de fazer um aparte, por gentileza, ao Senador Hamilton Mourão. Ele ainda tem três minutos, se ele me permite.

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – Por favor, Senador Girão.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Dentro do tempo, Senador Eduardo Girão, até para que nós, definitivamente, respeitemos o que, regimentalmente, é traçado e conhecido por todos. Pois não.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador Veneziano e Senador Hamilton Mourão.

    Nós estamos convivendo, há pouco mais de quatro meses aqui, talvez nem isso, e o senhor, sempre muito presente neste Plenário, poucas vezes, vai à tribuna para fazer um pronunciamento, mas, sempre que o faz, é de forma assertiva. Hoje, o senhor fez, nos quatro anos e meio que eu estou aqui quase, o pronunciamento mais firme a que eu aqui assisti, que mostra o seu compromisso não apenas com seu povo valente do Rio Grande do Sul, mas com o Brasil.

    O Brasil está sob ataque. A legislação está sendo rasgada diariamente por aqueles que deveriam ser os primeiros guardiões; esta Casa, com todo o respeito às pessoas, se omite; o brasileiro não acredita; mas nós vamos dar a volta por cima, sempre de forma ordeira, pacífica, respeitosa, junto com a população brasileira, porque o vilipêndio que a gente está vendo aqui diariamente à nossa Constituição e a vingança contra quem cumpre o seu dever vai chegar a cada um de nós. Quem não compactua com a narrativa, com as ideias de quem hoje está no poder, qualquer que seja o tipo de poder, está sendo intimidado, perseguido, porque aqui não é mais um regime democrático. Nós estamos vivendo uma ditadura!

    Eu quero me somar a V. Exa. Conte comigo, porque, não por acaso, nós estamos, hoje, como Senadores da República. Isso tem uma razão de ser! Pela minha fé...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... eu tenho convicção de que Deus nos colocou aqui por um propósito neste momento de sombra, nestes tempos difíceis, para a gente jogar luz com coragem, de forma pacífica, mas com a firmeza que este momento merece.

    Deltan Dallagnol é um símbolo de um Brasil onde a justiça é para todos, de que não tem ninguém acima da lei – prendeu políticos corruptos e empresários poderosos também corruptos pela primeira vez na história da nação –, e esse símbolo está sendo hoje calado, de forma arbitrária, porque o próprio TSE tinha precedentes que não coadunavam com o que aconteceu ontem, à noite, em um minuto e seis segundos.

    Muito obrigado.

    Parabéns pelo seu pronunciamento!

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Presidente, serei mais breve.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Não tenho dúvida disso, Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Quero me congratular com o Senador Hamilton Mourão, subscrevo as suas palavras e gostaria de homenagear o estado que V. Exa. representa, talvez exorbitando um pouquinho no tempo, mas aí as palavras não são minhas. Na última estrofe do nosso Jayme Caetano Braun, ele retrata o que o senhor está fazendo:

Hoje, o tempo demudado, meu coração continua

O mesmo tigre charrua das andanças do passado.

Sempre de pingo encilhado, bombeando pampa e coxilha...

A pátria é minha família! Não há Brasil sem Rio Grande

E nem tirano que mande na alma de um farroupilha!

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – Muito bom! Muito obrigado.

    Obrigado, Presidente.