O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Presidente desta sessão, Senador Confúcio Moura.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, eu subo a esta tribuna, e sei que estou muito bem acompanhado no Brasil – cada vez mais o brasileiro está gostando de política, e isso é o que me dá esperança, cada vez mais otimismo no porvir da nossa nação –, mas eu subo com um pouco de angústia no peito. A gente às vezes somatiza no corpo físico algumas situações que a gente vive de frustrações momentâneas dos nossos ideais. E nesses quatro anos, quatro anos e cinco meses, mais ou menos, que estou aqui, quatro meses, servindo ao Ceará, ao meu estado, servindo ao Brasil, com todas as minhas limitações e imperfeições – que são muitas, eu sei –, mas trabalhando no limite das minhas forças, eu digo para vocês que eu nunca me senti tão mal, tão angustiado. E olha que a gente vem num processo de degradação moral sem precedentes.

    A maior crise que a gente vive no Brasil é a crise ética, é a crise moral. Tem a crise social, tem a crise econômica, tem a crise política, mas a maior de todas as crises é a moral mesmo.

    E hoje é um dia muito emblemático. Ontem à noite e hoje de manhã, as pessoas não param de me perguntar: "Será que nós ainda não chegamos no fundo do poço dos princípios que devem nortear uma nação?".

    Eu digo para vocês que Deltan Dallagnol é mais uma vítima de um regime que a gente vive hoje, em que os Poderes juntos, por alinhamento, acabam participando de uma ditadura que cresce a cada dia nesse país. Há uma inversão completa de valores, porque quem enfrenta com coragem e competência a corrupção é severamente punido, está sendo assim, enquanto que aqueles que desviaram bi – "b" de bola e "i" de índio –, bilhões de reais seu, do povo brasileiro, nosso e foram até condenados estão soltos. Ontem foi dia de festa para aqueles que defendem corruptos, em celebração à impunidade. E foi um dia de luto para todos os homens e mulheres dignas, que almejam por justiça.

    Deltan, o Deputado Federal mais votado no Paraná, com 349 mil votos, foi simplesmente absolvido de todas as acusações movidas pelo PT, PCdoB, PV e PMN, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O Procurador-Geral Eleitoral também apresentou ao TSE parecer favorável ao ex-Procurador, confirmando decisão do TRE do Paraná. Mas o que foi que aconteceu? O que fez o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, dos poderosos deste país? Ignorou todo o sólido embasamento jurídico de defesa, inclusive precedentes do próprio TSE – são dois pesos e duas medidas que a gente vê hoje na nossa nação, infelizmente –, e decidiu punir com a pena máxima da cassação do mandato: Deltan Dallagnol foi caçado, com "ç", e cassado, com "ss".

    Fizeram uma verdadeira aberração, um malabarismo de um alinhamento estelar, tudo baseado em suposição, para cassar esse cidadão exemplar, esse servidor público que mostrou para o Brasil que é possível, sim, a Justiça ser para todos: corruptos poderosos, presos; empresários poderosos, presos. Mas, como aconteceu na Operação Mãos Limpas, o crime reagiu.

    Eu fico estupefato com o voto do Ministro Relator, que disse o seguinte – abro aspas: "Houve uma antecipação da demissão do cargo de Procurador para evitar uma punição do CNMP".

    Quem assistiu àquele filme Minority Report, com o Tom Cruise? Ele vai lá no futuro para ver os crimes, só que ele tinha o crime, e aí começa a punir antes de fazer.

    A primeira suposição foi de que sindicâncias inconclusas no Ministério Público poderiam resultar na abertura de processos disciplinares; e a segunda, bem mais grave, é a suposição de que eventuais processos disciplinares poderiam resultar na sua condenação e consequente demissão, ficando por isso inelegível. Tudo mera suposição, nenhuma prova material efetiva. Como é aquela história? "Missão dada é missão cumprida".

    Agora, pasmem, Sras. e Srs. Senadores, o julgamento de assunto tão complexo e com pena máxima durou exatamente um minuto e seis segundos. Isso é coisa típica de um tribunal de inquisição, que não leva em conta argumentos, mas sim versões e narrativas que possam rapidamente condenar à fogueira aqueles que cometem o atrevimento de se opor a esse sistema apodrecido.

    O Ministro Relator Benedito Gonçalves foi o mesmo – repito – que na posse de Lula se dirigiu ao Ministro Alexandre de Moraes dizendo: "Missão dada é missão cumprida".

    Deltan Dallagnol, homem honrado, caráter ilibado, como Procurador do Ministério Público, coordenou, junto com a Polícia Federal, os trabalhos da Operação Lava Jato e dezenas de outros servidores federais que mostraram com trabalho que o brasileiro não tolera corrupção, não tolera impunidade. Esse é um valor do nosso povo, e essa Operação Lava Jato é símbolo internacional, positivo do Brasil, de enfrentamento a essa chaga que deixa nosso país de joelhos. Seu trabalho eficiente e corajoso condenou dezenas de políticos e empresários muito poderosos, mas também muito corruptos.

    Ninguém, absolutamente ninguém vai apagar da história as inúmeras colaborações premiadas, que escancararam para todo o mundo o câncer em metástase da corrupção brasileira, que chegou ao ponto de uma das maiores empresas do país, a Odebrecht, ter que instituir um departamento exclusivamente para gerenciar o pagamento de propina!

    Ninguém vai apagar da história que um simples gerente do terceiro escalão da Petrobras, em colaboração premiada, concordou em devolver R$500 milhões de propina, R$0,5 bilhão de propina!

    Ninguém vai apagar da história que a Lava Jato conseguiu recuperar R$22 bi – "b" de bola e "i" de índio –, bilhões, roubados do povo brasileiro e que serão devolvidos em 20 anos, sendo que R$7 bilhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... já retornaram aos cofres públicos.

    Na realidade, Deltan incomodou e continua incomodando muita gente poderosa que não quer que este país deixe de ser o paraíso da corrupção com impunidade. Deltan peitou de frente um sistema corrompido e corruptor que sentiu o baque, mas está conseguindo se recuperar e, para isso, como acontece em todas as máfias do mundo, quer vingança.

    E como um dos 81 Senadores da República eu pergunto: até quando esta Casa revisora da República vai continuar refém de uma covarde omissão diante de tantas injustiças? Até quando esta Casa vai continuar de joelhos submissa à implantação de uma ditadura do Poder Judiciário? Até quando?

    Para encerrar, Sr. Presidente.

    Nós estamos vivendo um período sombrio de predomínio das trevas. A crise não é apenas política, como eu falei, nem econômica ou social, a crise é moral, uma crise de valores, mas não podemos e não vamos jamais desistir, pelos nossos filhos e netos, pelo que acreditamos. A história cobrará de cada um de nós sobre o nosso comportamento neste grave momento da República Federativa do Brasil, e, certamente, os nossos filhos e netos, assombrados com o nível de podridão desse sistema, nos farão uma dolorosa pergunta que nos fará colocar a cabeça no travesseiro: "E você estava lá, e era Senador da República, e nada fez?".

    Que Jesus abençoe a nossa nação e nos inspire com coragem para agirmos!

    Muito obrigado.