A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pelos canais da TV Senado, uma boa tarde a todos.

    Sr. Presidente, como alguns aqui já sabem, eu hoje estou como Senadora, mas o meu ramo é a indústria, mais precisamente recapagem de pneus, setor em que atuo há 35 anos. E essa é relação que me faz reconhecer que o segmento de transporte é vital para a logística e a economia de nosso país. Por isso, tenho focado os meus esforços para atender as demandas do setor em busca de melhorias para todos. A experiência na área me qualifica para insistir no enfrentamento de problemas que aumentam a concorrência desleal e prejudicam quem empreende de forma correta. E é justamente isso que me traz hoje à tribuna.

    Há oito meses, promovemos, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma audiência para debater a venda direta de pneus novos aos transportadores e ao consumidor final sem nenhum tipo de controle. Há oito meses, Sr. Presidente, trouxemos o tema para o debate nacional e cobramos uma fiscalização maior. E, de lá para cá, só o que vimos foi o aumento de reclamações dos empresários do setor.

    Para que quem não é do ramo consiga entender, eu explico melhor o que está acontecendo. Imagine quanto uma transportadora com diversos caminhões gastaria apenas em pneus novos se pagasse o preço de mercado. Uma fortuna! Por isso, há uma série de incentivos para que o fabricante faça a venda direta ao consumidor por um preço melhor. Até aí, tudo bem. O problema é que tem se tornado quase comum o desvirtuamento dessa prática, sem controle pelos fabricantes e fiscalização pelos órgãos competentes. Vamos fazer uma conta de padeiro. Uma transportadora com mil caminhões gastaria, em média, mil pneus novos por mês – essa é a média –, mas algumas transportadoras se aproveitam e compram duas, três vezes mais, como 3 mil pneus, como uso e consumo, que não tem substituição tributária, ou seja, compra o triplo de pneus por um preço muito mais baixo, se apropria de créditos de PIS-Cofins e ICMS, abate no Imposto de Renda e vende o excedente sem nota fiscal, executando a velha prática de caixa dois.

    Tal situação foi devidamente comprovada pelo trabalho referencial realizado pela Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso. Após ser alertada por essa prática nociva e ilegal, a secretaria elaborou um levantamento comprovando a existência de transportadores que adquirem pneus em até 50% a mais do que o necessário para o atendimento de sua frota.

    Essa prática, colegas Senadores, está colocando em risco e pode prejudicar todo o setor de transporte – coloca em risco, porque prejudica justamente aqueles que caminham na legalidade.

    Registro que os fabricantes de pneus sabem o que está acontecendo, mas, na audiência pública da CAE que realizamos em agosto do ano passado, eles disseram que agem dentro da legalidade e que enviam a seus clientes uma carta dizendo que é proibida a venda de pneus novos adquiridos para uso e consumo. O.k., podem ter feito a carta, mas é um alerta que parece entrar por um ouvido e sair pelo outro, porque os relatos dessa compra indiscriminada de pneus se acumulam. É uma prática que afeta dois grandes setores: o de revenda de pneus novos e o de reforma de pneus.

    Sabemos que o livre comércio é importante e devemos apoiá-lo, mas ele tem que ser isonômico e não oferecer vantagem a um em detrimento de outro, sob pena de fomentarmos a competitividade desleal.

    A nossa missão aqui no Senado, examinando e propondo leis, não é fácil. Os problemas do Brasil são muitos, mas entendo que, se conseguirmos pelo menos controlar as injustiças e as deslealdades, já teremos dado um grande passo.

    No final das contas, todos os assuntos acabam se conectando. A reforma de pneus, por exemplo, conversa diretamente com a pauta da preservação ambiental. O aumento da produção e a oferta de pneus de baixo custo inviabilizam a reforma, o que aumenta o risco de dano ao meio de ambiente. E é dano em cima de dano, senhores. A produção de um pneu novo consome 79 litros de petróleo, enquanto a reforma do mesmo pneu consome somente 27 litros de petróleo, sem contar a diminuição do CO₂ lançado na atmosfera. Assim, a reforma de um pneu gasta bem menos recursos naturais do que um novo. Logo, o raciocínio é lógico: quanto menor a recapabilidade do pneu, mais recursos naturais são necessários para a produção de um novo...

(Soa a campainha.)

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) – ... e maior é a emissão de CO₂ na atmosfera, gerando, assim, danos ao meio ambiente.

    Ainda que a produção e a oferta de pneus novos de baixo custo possam trazer uma ideia primária de benefício ao transportador, essa não é a realidade do resultado final. E quem sofre é o meio ambiente.

    Para encerrar as minhas palavras, Sr. Presidente, informo que já oficiei secretarias de estados sobre essa prática de venda realizada irregularmente. Porém, espero que o meu alerta desta tribuna seja um start para que órgãos cabíveis tomem as providências necessárias, inclusive junto aos fabricantes, do mesmo modo que espero que o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Sinir, atue de forma mais efetiva no controle da produção e da destinação adequada dos pneus, na busca de garantir um meio ambiente equilibrado e sustentável.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.