Pronunciamento de Izalci Lucas em 17/05/2023
Pela ordem durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação de que o arcabouço fiscal promova contingenciamento no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Ciência, Tecnologia e Informática,
Finanças Públicas:
- Preocupação de que o arcabouço fiscal promova contingenciamento no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/05/2023 - Página 55
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Indexação
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- REGISTRO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, REGIME FISCAL, ECONOMIA, CRESCIMENTO ECONOMICO, ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA PUBLICA, COMENTARIO, AUDIENCIA PUBLICA, LUCIANA SANTOS, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT), PREOCUPAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, só manifestando, também, a nossa preocupação com o arcabouço fiscal.
Na reunião de hoje, na audiência da ciência e tecnologia, nós recebemos aqui a Ministra Luciana, e uma das colocações que fiz foi exatamente esta: a redação, hoje, do arcabouço fiscal não exclui a possibilidade de contingenciamento, de novo, do FNDCT.
Então, nós temos que ter muito cuidado, porque isso não leva em consideração tudo o que fizemos aqui para aprovar a lei da proibição do contingenciamento da área de ciência, tecnologia e inovação.
Tem outros ainda. Eu estou esperando, exatamente, qual é a redação final, porque tem várias preocupações ainda sobre que nós estamos trabalhando, para nos posicionarmos com relação a essa questão.