O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sem sombra de dúvida, foi um belo debate, tanto que todos concordaram de nós fazermos um ciclo com mais outras audiências públicas em defesa das pessoas que têm algum tipo de doença mental. Estou resumindo aqui.

    Mas, Presidente Styvenson, eu quero falar, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, do que aconteceu mais uma vez, na Espanha, contra o nosso querido jogador, hoje sem sombra de dúvida considerado já o melhor do mundo nesta época, o Vinicius Júnior. Foi com muita indignação e muita tristeza que percebemos, ontem, mais um caso de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid, na Espanha, agora em jogo contra o Valencia.

    Os gritos de ofensa da torcida – e, segundo publicou a imprensa, não era uma meia dúzia, era a maioria dos torcedores que estavam naquele estádio – e as cenas que cruzaram o mundo todo são lamentáveis, um crime, um crime contra os direitos humanos. Eu, claro, quero dizer minha solidariedade e direi tantas vezes quanto for necessário. A Comissão de Direitos Humanos hoje de manhã, inclusive, fez um minuto de silêncio, porque estamos de luto por ver o esporte, que tem um papel fundamental para reeducar, para disciplinar, para ampliar direitos e deveres de todos, se prestando a um ato como esse. Mas fica aqui, claro, a minha solidariedade a ele e a todas as pessoas que diariamente são vítimas dessa desumanidade, não só no esporte, mas também em outros setores da sociedade.

    Mas quero cumprimentar o Vinícius Júnior pela frase que disse: "Aqui na Espanha ou longe da Espanha, onde eu estiver no mundo, eu vou combater sempre o racismo". Ele é um jovem de 22 anos, com coragem e firmeza... Nem todos os atletas compram uma briga como essa, como ele comprou, de "não vou recuar uma vírgula, combaterei sempre todas as formas de racismo e preconceito".

    Vinícius Júnior é vítima de racismo na La Liga há pelo menos duas temporadas. Em nove ocasiões – nove! – ele foi vítima desse tipo de crime: outubro de 2021, março de 2022, setembro de 2022, dezembro de 2022, fevereiro de 2023, março de 2023 e, agora, maio de 2023.

    O caso desse fim de semana teve repercussão planetária, mundial. Vejam que o próprio Presidente Lula, que estava no encontro do G7, pediu um espaço, registrou lá sua solidariedade e foi acompanhado pelos Presidentes dos outros países.

    O Presidente Lula cobrou ações. No dia 10 de maio, Brasil e Espanha assinaram um acordo bilateral de combate ao racismo e à xenofobia. E o que é isso? A iniciativa prevê medidas para ajudar vítimas e denunciar os crimes. O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, disse que o ministério vai notificar autoridades espanholas e a famosa La Liga.

    O treinador do Real – eu vi a gravação dele, que passamos hoje na Comissão de Direitos Humanos, e o Senador Styvenson estava lá – Carlo Ancelotti disse que a situação é inaceitável. Quando a repórter tentava perguntar sobre o futebol... "Mas que futebol? Como é que vamos falar em futebol com um ato criminoso desses aqui no estádio, repercutindo em todo o mundo, deixando inclusive com vergonha, e muita vergonha, a própria Espanha? Não vou falar de futebol. Quero falar do que aconteceu" – do ato contra o Vinícius Júnior. Achei muito bonita a posição dele, porque ele quis falar foi do tema, do crime de racismo que aconteceu.

    A direção do Real denunciou no dia de hoje o caso, inclusive, ao Ministério Público. O sindicato dos jogadores de futebol da Espanha e a associação Movimento contra a Intolerância foram à Procuradoria pelo crime acontecido contra Vinícius Júnior.

    Conforme o jornalista Jamil Chade, "o racismo não foi tipificado no Código Penal da Espanha. Ele 'entra como delito de ódio' e só depois do ato criminoso pode ser definido como 'motivos racistas'." – afirma. Ora, não ficou nenhuma dúvida: um estádio todo gritando, chamando o Vinícius de macaco. Essa era a questão. Então, alguém tem dúvida de que houve um crime de racismo? Não ficou dúvida nenhuma! O mundo assistiu a essa violência contra esse grande líder – porque o Vinícius é um líder, além de ser o melhor jogador do mundo.

    A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado repudia – repudia – veementemente esse ato covarde e desumano. Por isso, hoje fizemos a sessão em estado de luto na abertura, com todos de pé, por um minuto, demonstrando a nossa indignação. E foi unânime, não é? – o Senador Styvenson estava lá.

    É inaceitável que situações como essa continuem acontecendo em pleno século XXI. É preciso punição exemplar. Ora, que percam o mando de campo por um ano! Que aqueles que comprovadamente estavam excitando, provocando esse ato não pudessem mais entrar no campo!

    Infelizmente, o racismo é um problema em muitas partes do mundo, e estamos vendo agora no cenário esportivo. A responsabilidade das autoridades espanholas é grande. Eles têm que investigar e agir o mais rápido possível. Ora, será bom para a Espanha que ela seja lembrada quase como o país mais racista do mundo? Não houve, em nenhum país do mundo, no futebol, fatos sucessivos como esse que agora está comprovado. Mais uma vez! Eu fiz aqui a leitura: foram nove. Para Espanha é bom isso? Claro que não é. Qual é o país do mundo que gosta de ser considerado o país mais racista?

    Peço que o próprio Embaixador da Espanha no Brasil, quem sabe, leve este meu pronunciamento e o entregue lá para eles, porque é isso que o mundo está pensando. Algo semelhante ao que está acontecendo na Espanha, olha que eu acompanho a questão do racismo praticamente nos cinco continentes... Nunca vi algo igual ao que está acontecendo na Espanha.

    E a FIFA? Que FIFA é essa? Como disse o treinador do Real... Perguntaram: "Mas o que vocês vão fazer?". "Bom, vamos reclamar, vamos contestar, vamos brigar; estamos do lado dele". "Mas o que vai acontecer?". Ele disse: "Não vai acontecer nada, porque as autoridades não se mexem para combater o racismo". Então, a FIFA, que tem um papel importante em promover a igualdade e a inclusão no futebol... Está escrito no regimento da FIFA que combate todo tipo de racismo e preconceito. Então, vamos agir! Faça um movimento forte para que fatos como esse não voltem a acontecer. Essa entidade possui regulamentos e diretrizes. Ali está escrito: combate ao racismo, preconceito e discriminação. Então, D. FIFA... Desculpe a expressão. É porque não é a primeira vez; é o nono crime cometido contra o mesmo cidadão, Vinícius Júnior, que é adorado em todo o mundo. Portanto, é fundamental que eles sejam aplicados de forma rigorosa. Não podemos mais aceitar a omissão.

    Se tem alguma dúvida, copie a nossa Lei da Injúria, daqui, do Brasil. Eu mando para eles, mando de graça, faço com que chegue lá. É uma lei construída por Câmara e Senado. Tive a alegria de estar no meio dessa construção, como autor ou como Relator – porque em um eu fui Relator e em outro eu fui o autor –, e o Presidente Lula, quando chegou, acabou com a bagunça e sancionou a Lei da Injúria, que antes não queriam sancionar.

    O mundo precisa de ações que sensibilizem, programas de educação, campanhas antirracismo. A missão de todos nós, parlamentos, governos e sociedade, é ajudar a promover o entendimento e o respeito à diversidade. Temos que expressar sempre a nossa solidariedade a jogadores, pessoas, enfim, a todo aquele que sofre, que se torna vítima do racismo, do preconceito. É importante mostrar o apoio e encorajar mudanças positivas.

    Eu fiquei, pelo menos, contente – e eu nem diria contente, porque, num momento desse, ninguém fica contente – porque a maioria dos jogadores com destaque internacional fez declarações de apoio ao Vinícius.

    A CDH do Senado já marcou o dia, agora, para o mês de junho – já tínhamos programado um debate sobre a violência e o racismo no futebol e hoje reafirmamos somente que o teremos agora, no mês de junho –, essa audiência pública sobre o racismo no futebol. A Frente Parlamentar Mista Antirracismo, composta por mais de 150 Parlamentares, também está engajada e vai estar nesse evento.

    Registro que o Brasil soma 57 denúncias por injúria racial no futebol em 2022. Dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol mostram que em todo o ano de 2021 foram 64 denúncias. Desde 2014, no início da série, houve 399 registros. E agora, com a Lei da Injúria, os senhores podem ver que diminuiu muito. Graças a Câmara e Senado que aprovamos a última versão. Eu tive a alegria de construir o substitutivo que foi aprovado, e o Presidente Lula foi que sancionou.

    Lembro-me aqui do caso de racismo contra o goleiro Aranha, do Santos, em 2014, lá na Arena do Grêmio, no meu estado. Em 2005, o jogador Grafite recebeu voto de solidariedade aqui do Senado por ter se posicionado contra a discriminação racial em jogo entre o São Paulo e o Quilmes, da Argentina.

    Mas não é somente racismo no futebol brasileiro ou no mundo: há casos que nós temos todos que combater, de LGBTfobia+, xenofobia, machismo, violência contra a criança, contra a mulher, feminicídio. O racismo afeta grupos que se dizem minoritários, mas não são minoritários, são maioria: é só somar negros, mulheres, crianças, idosos. Quer dizer, a maioria do nosso povo sofre algum tipo de discriminação.

    As formas de manifestações do racismo variam de acordo com o contexto cultural e histórico de cada país. Afirmo que a discriminação racial é, de fato, um problema global. Não é só na Espanha, mas a Espanha agora está sendo o número um aí – conseguiu esse destaque. Portanto, todos devemos combater qualquer forma de racismo. Essa barbárie está enraizada em várias sociedades devido à história da escravidão, da colonização e da opressão. Países hoje ainda enfrentam desigualdades estruturais e sistemáticas que afetam negativamente as comunidades negras, disparidades educacionais, desigualdade de renda, discriminação de emprego e a própria violência policial.

    Os migrantes também enfrentam forma de racismo e discriminação. Em todo o planeta, eles são alvos de estereótipos negativos, xenofobia, tratamento desigual perante a lei, dificuldade de acesso aos serviços básicos, exclusão social, preconceito também. Com certeza, os próprios migrantes sofrem essa realidade.

    Temos a obrigação de não nos calarmos, de não ficarmos quietos, de não sermos cúmplices, porque quem fica quieto é cúmplice, não é? Eu estou me referindo aos grandes eventos. O Senado já se posicionou: não é cúmplice porque aprovou... Não tem um Parlamento no mundo que aprovou tanta lei contra o racismo do que este Senado aqui. O Dr. Rodrigo Pacheco tem nos ajudado muito. Muitas ficaram na Câmara; outras a Câmara aprovou, mas não tem um Parlamento no mundo que aprovou tanta lei contra o racismo e o preconceito do que o nosso Senado.

    É fundamental a promoção da consciência sobre os efeitos prejudiciais do racismo. Temos que implementar políticas e leis que garantam a igualdade de oportunidades e tratamento justo para todos.

    Este Senado está comprometido com a luta antirracista. Foram cerca de 20 projetos que aprovamos e encaminhamos à Câmara, e alguns deles a Câmara reconheceu, como o da injúria. O exemplo é o PL 5.231, de 2020, que trata também da abordagem policial, aprovado por unanimidade aqui – unanimidade. A cada 23 minutos, um jovem negro é morto no Brasil, e 78,9% das pessoas mortas no ano de 2020 eram negras. O objetivo deste projeto, de que aqui nós estamos falando, é reeducar os próprios agentes. Basta de abordagens truculentas, em veemente ataque aos direitos humanos e à vida. Já o PL 4.566, de 2021, foi sancionado pelo Presidente Lula – é lei. Só estou voltando aqui para ressaltar a importância do combate a todo tipo de preconceito e racismo, inclusive nos campos de futebol, pela forma com que nós o construímos aqui coletivamente, Câmara e Senado.

    Sempre digo que a escravidão de ontem é o martírio continuado de hoje. O racismo, a discriminação, o preconceito, a agressão, a tortura é como a bala que mata.

    Por fim, Presidente, nesses três minutos – não vou usar mais do que isso –, eu quero registrar nos Anais do Senado o artigo que escrevemos sobre a Frente Parlamentar Mista Antirracismo. O artigo foi publicado no jornal Zero Hora, e eu cito, claro, aqui no artigo – não vou detalhar –, inclusive o nome da Dandara, que é a Coordenadora na Câmara, como também cito o nome da Zenaide Maia, que é a Vice-Coordenadora aqui no Senado, onde eu sou, digamos, o que coordena. Na Câmara de Deputados, Dandara é a Coordenadora e a Vice é a Deputada Carol Dartora.

    Presidente, nos últimos dois minutos, eu quero cumprimentar o Presidente Lula pela forma firme e corajosa com que defendeu o Vini Jr. dos ataques racistas. O Vinícius, quando chegar ao Brasil, com certeza, vai ser abraçado com muito carinho por todos nós.

    Cumprimento também o Ministro da Justiça, Flávio Dino, que foi muito firme e disse que aquilo é inaceitável; e também o Ministro Silvio Almeida pela posição dura, firme, que já relatei aqui na minha fala, em relação ao que aconteceu com o Vini Jr. na Espanha.

    Quero também cumprimentar a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, pela forma com que se posicionou. Ela disse, inclusive, nas redes sociais, que vai também notificar as autoridades espanholas e a La Liga sobre os insultos e o crime cometido contra o Vini Jr. durante o jogo do Real Madrid lá na Espanha.

    O assunto tomou conta das redes sociais. O jogador, como eu disse antes, recebeu o apoio de grandes atletas em todo o mundo.

    "Repudiamos mais uma vez [diz a Ministra da Igualdade Racial] essa agressão racista contra o Vini Jr.".

    E esperamos, Sr. Presidente, que, na própria audiência pública que faremos aqui para discutir o racismo no futebol...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... não só no Brasil como no mundo, a gente consiga construir instrumentos para que a capacidade de um homem e de uma mulher, sejam esportistas ou não, não se meça pela cor da pele – essa frase não é minha, e com ela eu termino, é do Mandela. E, como disse Martin Luther King, que morreu, foi morto porque lutava contra um tipo de preconceito: o sonho dele era ver brancos, negros e índios sentados à sombra da mesma árvore, à mesma mesa e dividindo o mesmo pão. Somente assim teremos, de fato, um mundo para todos, onde todos sejam respeitados.

    Obrigado, Presidente.

    Considere lidos os resumos que fiz.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)