O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores desta Casa, funcionários do Senado Federal, brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo agora pelo pool de comunicação do Senado – TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado –, que faz um trabalho muito competente aqui, povo do Ceará que está me acompanhando também pelas redes sociais, eu queria insistir nesse assunto que é gravíssimo. A gente parece que está numa letargia, num sonambulismo. Precisamos despertar enquanto há tempo.

    O STF – eu repito, que é um pilar da nossa democracia, uma instituição importante –, pelo abuso de alguns de seus integrantes, com a retaguarda dos demais que não se manifestam como deveriam se manifestar, fazendo um contraponto, divergindo dessa atuação de um STF político, que faz política, que interfere neste Poder, tanto no Senado quanto na Câmara, de forma constante, deixando este Parlamento inerte, covarde, omisso, continua usurpando as nossas prerrogativas, do Parlamento, exorbitando das funções do Judiciário e interferindo nos demais Poderes da República, em especial, no Poder Legislativo.

    Por que eu digo isso agora? Porque há mais um assunto – além da lei das estatais, além do que a gente viu do marco legal do saneamento, tantas interferências em coisas que foram votadas, debatidas, com dinheiro consumido de você, brasileiro, brasileira, porque o nosso salário é pago por você, essa estrutura bonita aqui é paga por você. Você sabe quanto é que você paga aqui só para o Senado? São R$5 bilhões – "b" de bola, "i" de índio – por ano. Aí a gente trabalha, tem equipe, tudo, e, numa canetada, o STF vai lá e desfaz uma lei que foi debatida aqui, desfaz o que a gente fez. É esse o Brasil em que a gente está vivendo hoje.

    Então, para daqui a dois dias apenas – atenção, família brasileira: daqui a dois dias; atenção, cidadãos de bem, cidadãs de bem, entidades: este país é nosso, dos filhos e netos da gente –, a Ministra Rosa Weber pautou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil. Essa é a prioridade da nossa Corte Suprema. Trata-se de um recurso extraordinário movido pela Defensoria Pública de São Paulo questionando a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006, a lei sobre drogas, de 2006, uma lei que vai completar, daqui a três anos, 20 anos de existência. Aí o Supremo, coincidentemente quando o Governo Lula, do PT, assume, resolve tirar da gaveta uma coisa que está parada há tempos. Pelo amor de Deus!

    Pela sua importância, esse art. 28 da lei sobre drogas do Brasil tem enorme destaque na referida lei, porque ele visa inibir o consumo, porém sem impor pena de restrição de liberdade e fomentando o tratamento de dependentes. Segundo esse artigo, segundo a lei, uma pessoa, quando é flagrada portando drogas ilegais hoje no Brasil exclusivamente para o seu consumo, para consumo próprio, está sujeita a medidas administrativas, como advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a programas socioeducativos. Além disso, segundo essa norma, deve ser garantido ao usuário leito para o tratamento do vício. Já está lá na lei, humanizada, uma lei de vanguarda, mas querem mexer, querem liberar.

    A própria PGR já se manifestou pela constitucionalidade desse artigo, a Procuradoria-Geral da República do Brasil.

    A exclusão desse art. 28 significaria, na prática, a legalização das drogas, gente – acorda, gente! –, pois, além de estimular o consumo, facilitará o tráfico de drogas, contrariando todo o espírito da lei aprovada por 513 Deputados Federais e 81 Senadores. É isso que está em jogo agora. É isso que está em jogo agora.

    Na altura do campeonato, a quem interessa isso aqui, gente, que o STF está querendo julgar depois de amanhã? Parece que se abriu a porteira. Foi só este Governo assumir que se abriu a porteira do STF para essas pautas com que o brasileiro não concorda. O que vocês precisam entender para ter certeza de que o brasileiro não concorda com isso? As pesquisas mostram que 80%, em média, dos brasileiros, de norte a sul, leste a oeste, são contra a legalização da maconha.

    Em 2015, o recurso começou a ser julgado – esse recurso, em 2015. Três Ministros consideraram o artigo inconstitucional, ou seja, para liberar o porte de droga: Gilmar Mendes, Fachin e Barroso, sendo que esses dois últimos restringiram a decisão exclusivamente para a maconha, e o Ministro Gilmar Mendes liberou geral – cocaína, crack... O que mais? Olha a que ponto nós chegamos hoje no Brasil! Se isso não acordar a sociedade, eu não sei, porque isso é um ataque à família brasileira.

    O processo ficou parado por oito anos por conta do falecimento do Ministro Teori Zavascki, que tinha pedido vista a esse julgamento. Ele disse: "Não, espera aí. Eu quero analisar melhor". Já tinham votado três. O Ministro Teori Zavascki pediu vista.

    Ocorre que a atual Presidente do STF, a Ministra Rosa Weber, resolveu pautar a matéria, tão controversa e sensível, mesmo num momento conturbado da nossa nação, de polarização, de outras prioridades econômicas. Parece que o STF vive em outro planeta, não está dentro do Brasil, vendo o que está acontecendo.

    Aqui cabe uma breve, mas importante observação. O Ministro Luís Roberto Barroso, o terceiro a votar, deveria ter se considerado suspeito, pois é um flagrante militante pela liberação da maconha no Brasil, nas suas redes sociais, em algumas manifestações. Inclusive ele esteve em Nova York, realizando palestras, a convite da Open Society, comandada pelo bilionário George Soros, um dos maiores investidores mundiais para a legalização dessa droga, da maconha, que não é nada inofensiva. Querem glamorizar a maconha! Depois de tudo o que a gente viu que o cigarro faz, Senadores e Senadoras, que destrói pulmão, tudo dentro do corpo, a maconha é muito pior, ela potencializa oito vezes mais em muitos órgãos e atinge o cérebro, potencializando a esquizofrenia. E querem liberar, querem glamorizar a droga da maconha. Além disso, Barroso já fez inúmeras declarações públicas favoráveis à legalização da maconha.

    Todas essas questões ajudaram a fundamentar um pedido de impeachment que eu fiz contra esse magistrado, aqui no Senado, em 2021, que alguns colegas assinaram junto. Cinco... Foram seis colegas, no total, que assinaram esse pedido de impeachment.

    Não há dúvidas de que, ao descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, fomentando assim o seu consumo, incrementando o consumo dessa droga nada inofensiva, o STF expõe a sociedade brasileira ao risco dos conhecidos danos da maconha e de outras drogas.

    Em relação à maconha, atualmente o seu componente psicoativo que causa dependência química, o THC, está em torno de 20%. Quando, lá nos anos 70, houve aquele Woodstock, por exemplo, aquele festival, não chegava a 5%. Olha como a maconha está muito mais danosa no avançar do tempo, muito mais perigosa! Portanto, essa mesma maconha que o STF vem no sentido de descriminalizar tem sido potencializada artificialmente nos seus efeitos mais perversos.

    Cientistas alertam em seus estudos sobre a relação direta entre o uso da maconha e a evasão escolar. Cadê os defensores da educação? Vão ficar calados vendo isso? Há evasão escolar. Todo mundo sabe que tira a criança da escola o uso da maconha, além de danificar o cérebro, de potencializar a esquizofrenia e outros problemas no órgão, porque ataca a consciência também. Afasta pai e mãe, afasta a família, devasta! Mas afasta a criança da escola como também afeta a memória, a concentração e, é claro, a atividade motora. Esporte? Esquece. Afasta do esporte, que é saudável. Só tem coisa ruim na liberação da maconha, das drogas. Não tem que ter tolerância, não, como o PT quer, como quer esse Governo, que é um defensor da – como eles chamam – redução de danos. A tolerância tem que ser zero. A gente tem que cuidar das pessoas e tratar com humanidade dessas pessoas, porque muitas delas, com tratamento, são resgatadas – elas são resgatadas. Eu já visitei dezenas de entidades, de comunidades terapêuticas. É impressionante o trabalho que é feito de resgate.

    Olha, as pesquisas são claras no sentido de afirmar que a maconha pode causar graves problemas mentais, entre eles, como falei, a esquizofrenia e a psicose, que é um fator de alto risco para a violência. Destaco agora dois estudos que relacionam o consumo de Cannabis com o aumento de violência. O primeiro, publicado nos Estados Unidos, em artigo de 2012, no Journal of Interpersonal Violence, destrinchou, em uma pesquisa com mais de 9 mil adolescentes, e descobriu que o uso da maconha estava associado diretamente ao aumento da violência doméstica nos Estados Unidos. O segundo, divulgado na revista britânica Social Psychiatry and Psychiatric Epidemiology, examinando 6 mil motoristas britânicos e chineses, descobriu que o uso de drogas estava ligado ao aumento, em cinco vezes, na violência do trânsito, e a droga usada era quase sempre a maconha. Cadê os defensores de um trânsito seguro? Cadê os defensores? Tudo de ruim com uma liberação dessas, do porte e do uso, que o STF está fazendo a esta altura do campeonato, depois de uma lei há quase 20 anos em vigor! É um desrespeito sem precedentes à sociedade brasileira.

    Eu quero cumprimentar as pessoas que estão aqui, nos visitando aqui, no Senado Federal, nesta sessão não deliberativa. Hoje não tem votações de matérias.

    Sejam muito bem-vindos, aqui, à sessão de discursos do início da nossa semana.

    Além do aumento da violência, os dados mostram as doenças mentais crescentes em decorrência do consumo da maconha. Berenson menciona, em pesquisas da Finlândia e da Dinamarca, dois países que rastreiam a doença mental com maior precisão, que mostram um aumento significativo da psicose desde 2000, após o aumento no consumo de cannabis. Em setembro de 2018, uma grande pesquisa constatou um aumento de doenças mentais graves nos Estados Unidos, com 7,5% dos jovens preenchendo os critérios para doença mental grave, ou seja, o dobro da taxa de 2008.

    O aumento da violência associado à legalização da maconha pode ser também confirmado aqui do lado, no Uruguai, onde foi aprovada a legalização, em 2018. Uma grande pesquisa constatou o aumento – que eu quero deixar muito claro, com relação ao Uruguai – do tráfico de drogas, que não foi reduzido no país, e o número de assassinatos aumentou consideravelmente aqui do lado, recentemente. E olhem que o Brasil é muito maior do que o Uruguai. O Brasil tem, a gente tem um continente aqui dentro. Imaginem para controlar... Se no Uruguai foi um estrago a legalização da maconha, imaginem aqui?!

    Da mesma forma, em países como os Estados Unidos, a Suécia e a Holanda, a flexibilização tem causado efeitos adversos relacionado à maconha, tais como aumento do narcotráfico, da violência, do encarceramento, de acidentes de trânsito, de transtornos mentais, de hospitalizações psiquiátricas e de intoxicações não intencionais de crianças pelo uso inadvertido das drogas.

    Eu estou vendo crianças aqui, da tribuna daqui, do Plenário do Senado. Olhem o que nós estamos discutindo. Quem é que vai pensar nessas crianças? Deveríamos ser nós. Aliás, nós pensamos, deliberamos sobre isso em 2006. O Senador Styvenson, presidindo esta sessão, foi o autor da Lei Antidrogas, em 2019, foi o Relator aqui, e o Supremo, numa canetada, acaba com o trabalho da gente, e fica por isso mesmo!

(Soa a campainha.)

    Eu, sinceramente, acho que nós estamos vivendo o momento mais grave desde que eu cheguei aqui neste Senado Federal, Senador Chico Rodrigues, de retrocessos por cima de retrocessos, de falta de humanidade. Eu não sei o que é que move essas pessoas a tomarem decisões dessas, abrindo a porteira para tudo de ruim. Eu acredito nas pessoas boas, sabe? Eu acredito que isso... Daqui para quarta-feira, que a sociedade possa se mobilizar, os Parlamentares, os cientistas; que possam de alguma forma tocar o coração desses Ministros que estão decidindo a vida do país a todo instante.

    Eu queria encerrar, Sr. Presidente, colocando que no Brasil, em média, mais da metade dos crimes contra o patrimônio são cometidos por usuários de drogas, para manterem o vício. E mais da metade dos homicídios têm relação com a disputa por tráfico de drogas.

    O fato é que o ativismo judicial é sempre ruim, mas é completamente incabível nessa matéria em que o Congresso Nacional tem legislado ativamente em consonância com a vontade da grande maioria da nossa população. Cabe ressaltar que, nessa matéria, está mais do que provado que a liberação da maconha e de quaisquer drogas será terrivelmente perniciosa para a nossa sociedade. Portanto, a decisão é política, advinda dos reais representantes do povo, porque nós somos eleitos diretamente pelo povo. Jamais deve ser jurídica, por um impacto desses que vai ter nos valores, nos princípios dos brasileiros.

    Além dos posicionamentos científicos, temos ainda várias entidades religiosas que já se manifestaram contra essa liberação do porte, da comercialização e, principalmente, do consumo da maconha – entre elas, a CNBB, a Federação Espírita Brasileira e várias instituições evangélicas.

    No um minuto que me resta, eu concluo dizendo que o STF, mais uma vez, quer passar por cima do Congresso Nacional e de toda a mobilização do povo brasileiro, para impor, por via judiciária, o que a população não quer!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mais uma vez, nossa democracia está sendo solapada por uma pauta ideológica que trará consequências danosas à nossa sociedade. Inclusive, no meu modo de entender, ela vai beneficiar o tráfico, como eu disse num aparte ao Senador Styvenson, a questão dos aviõezinhos, porque você vai poder portar e dizer: "Não, isso aqui é para consumo pessoal". Só que chega, vira a esquina e vai vender. Será que eles não pensam nisso? O que está por trás disso, desses interesses poderosos, lobby? Essa é a pergunta que fica.

    Esta Casa não pode continuar tão subserviente ao STF, que, pela omissão do Senado, vem aumentando seu ímpeto ditatorial, fazendo com que 11 pessoas – no meio de 220 milhões –, que nunca receberam nenhum voto, legislem, desrespeitando 513 Deputados Federais, 81 Senadores da República, eleitos pelo voto direto dos brasileiros desta nação fantástica.

    Que Deus nos guie, que Jesus nos abençoe e que a gente possa ter um desfecho diferente dessa decisão que está sendo travada por um STF politiqueiro, infelizmente! Que o bom senso possa prevalecer e que a gente possa salvar a nação desse retrocesso sem precedentes para as famílias desta nação, que tem tudo para estar no topo do mundo, porque tem um povo maravilhoso, empreendedor, com possibilidades fantásticas de crescimento e de desenvolvimento!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Todo mundo convive bem. Nós somos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo – os evangélicos chegando –, e quase a maior nação evangélica do mundo. Todo mundo se relaciona bem. Afrodescendentes, cultura... Todo mundo se relaciona bem! Água não falta, agronegócio pujante... Tudo de bom! Por que querem destruir esta nação? Que carma é esse que nós temos, rapaz?

    Que a gente possa orar pelas pessoas que têm poder, para que elas tomem decisões para o bem comum.

    Muito obrigado pela benevolência.

    Tudo de bom, muita paz.