Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 23/05/2023
Presidência durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 46, de 2022, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências."
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Administração Tributária,
Contribuição Social,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS),
Tributos:
- Comentários sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 46, de 2022, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/05/2023 - Página 22
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, NORMAS GERAIS, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, TRIBUTOS, REGIME JURIDICO, SIMPLIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMPETENCIA TRIBUTARIA, INTEGRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, NORMAS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), CRIAÇÃO, COMITE GESTOR, AMBITO NACIONAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, COTA PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, COMPETENCIA, SENADO, EDIÇÃO, RESOLUÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Nós agradecemos, Senador Chico Rodrigues.
Fundamentalmente, nós temos como posição única no país a necessidade de fazer mudanças nesse enredado e tão complexo, complicado e perverso sistema tributário nacional, isso é pacífico. A maneira como estamos a fazer nas discussões na Câmara, que serão também do Senado no seu tempo oportuno, é a de levar em consideração os aperfeiçoamentos, os aprimoramentos, por meio das sugestões de pessoas como V. Exa., como o Senador Oriovisto, que é versado no assunto. Então as nossas saudações pela propriedade com a qual V. Exa. trata essa matéria. Meus cumprimentos.
Na ordem de inscritos, convido, por estar à frente do Senador Eduardo Girão, o Senador Laércio Oliveira. Logo em seguida, Senadora Leila, Senador Eduardo Girão, Professora Dorinha.