O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros, brasileiras que nos acompanham agora pelo pool de comunicação desta Casa revisora da República.

    Antes de começar o meu discurso, Sr. Presidente, eu quero manifestar a minha solidariedade ao Senador Styvenson Valentim e ao partido Podemos pela resposta que foi dada, no meu modo de ver, desaforada, do Ministro Fachin a uma ADI bem embasada juridicamente, questionando a Resolução 487, do Conselho Nacional de Justiça, sobre a questão manicomial.

    Nós já discutimos, debatemos esse assunto aqui, mas eu quero manifestar o meu repúdio à forma como o Ministro assina um documento sério. Mostra ali a militância por que foram tomados alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, uma militância ideológica, na forma como ele assinou, não colocando a data, colocando apenas Brasília, Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Aí foi o desrespeito dos desrespeitos que a gente vê à Casa revisora da República.

    Eu concedo um aparte ao Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Só desejo, querido amigo Girão, subscrever a manifestação de solidariedade, em nenhum nome pessoal e sem produzir nenhum ciúme dentro do Podemos, também em nome do Progressistas, que eu sei que está no coração também desse sentimento.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Concedo um aparte ao Senador Styvenson Valentim.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) – Primeiro, quero agradecer, Senador Eduardo Girão, por essa sua fala, pela preocupação em relação a essa medida do Conselho Nacional de Justiça.

    Nós não somos contra melhores condições de atendimento em qualquer órgão público, no setor público, principalmente para as pessoas que precisam dos hospitais de custódia e que a gente sabe que não têm condições. Por não terem condições, com um Estado que não investe, querem, agora, um investimento, em poucos meses, para poder construir ou refazer todo um sistema de 20 anos que não foi feito.

    Nossa preocupação, Sr. Presidente, é só com como vai ficar a situação daquelas pessoas perigosas, com os inofensivos não. A minha preocupação é como se vai atender a essas pessoas que vão para a rua para serem atendidas pelo Cras, pelos órgãos públicos de saúde deste país, que talvez não tenham condições. Vão ficar perambulando pela rua? A minha preocupação é com essas pessoas que estão hoje dentro do manicômio também passando por situações desumanas. Eu acho que isso precisaria ser discutido.

    Só lembrando também, Senador Eduardo Girão, que sexta-feira, haverá uma nova discussão, Sr. Presidente, sobre a liberação ou a descriminalização do uso, do porte da droga. Isso vai complicar muito a vida das pessoas em todos os itens que a gente pensar: no social, na saúde pública, na segurança...

    Se a gente parar para analisar, o nosso país não está preparado para esse tipo de descriminalização ainda, e isso deveria se rediscutido na questão da saúde, na questão social, na questão do trabalho, na questão da educação, na questão da saúde pública... Então, são vários temas que deveriam ser discutidos, e o que me causa mais temor é que já tem três votos favoráveis.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Só corrigindo, Senador Styvenson: é amanhã essa votação de mais um flagrante ativismo do STF.

    E eu quero reiterar a minha solidariedade ao senhor com relação à resposta dada pelo Ministro Fachin, que foi aquele mesmo que impediu a subida da polícia lá nos morros do Rio de Janeiro.

    Eu, Sr. Presidente, ainda impactado – o Brasil, o mundo jurídico – com a cassação, pelo TSE, de Deltan Dallagnol, Deputado, que, por coincidência, também é conservador. Os dois pesos e as duas medidas dos nossos tribunais superiores só caem, como uma espada, na cabeça de um.

    Eu queria também falar sobre o TRE do Ceará.

    Em julgamento realizado no dia 15 de maio, quatro dos sete desembargadores decidiram pela cassação de quatro Deputados Estaduais eleitos pelo PL. Olhem só. São Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.

    A ação foi movida pelos Partidos PT e PSOL, alegando que o PL teria fraudado a cota de gênero da eleição de 2022, que obriga a presença de 30% de mulheres na chapa dos candidatos.

    Essa cota foi aprovada não apenas com o correto objetivo de garantir vaga às mulheres na disputa eleitoral, mas para dar, também, as devidas condições para a efetiva eleição. Sim, porque de nada adiantaria cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas e não eleger nenhuma delas, como acontece com vários partidos. E, aí, pasmem, senhoras, senhores: no Ceará, o PL foi, justamente, o partido que obteve o melhor resultado prático no cumprimento da política de cotas. Dos quatro Deputados Estaduais eleitos, duas são mulheres, ou seja, 50%, e a quantidade de votos obtida pelas mulheres na chapa foi de 43%, também superior aos 30% almejados pela legislação. É, portanto, estranhíssimo o que está acontecendo na Justiça Eleitoral do Ceará.

    O mesmo TRE precisou, recentemente, julgar outra ação, essa promovida pelo Ministério Público Eleitoral. Nessa ação, o Procurador Eleitoral do Ceará, Dr. Edmac Lima Trigueiro, cumprindo com zelo e responsabilidade o seu dever, pediu a cassação e inelegibilidade, por oito anos, do Governador do Ceará, da Vice-Governadora e do Senador Camilo Santana, eleitos em 2022.

    Segundo o relatório robusto do Ministério Público, há provas contundentes, realizadas no âmbito do Governo do Ceará, com manifesto desvio de finalidade, com gravidade suficiente para comprometer a igualdade da disputa e, portanto, a legitimidade do pleito.

    O mais grave é que as denúncias recebidas pelo Ministério Público foram feitas pelo ex-Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que, durante anos, foi vinculado ao grupo político liderado pelo PT/PDT, portanto, conhecedor dos métodos não republicanos utilizados por essa oligarquia para vencer as eleições. Mesmo assim, o TRE decidiu, por unanimidade, considerar como improcedentes as centenas de provas materiais e testemunhais de abuso do poder econômico.

    Agora, esse mesmo TRE, Sras. e Srs. Senadores, comete essa verdadeira aberração jurídica. Estamos falando da cassação do Deputado mais votado, Carmelo Neto, com 118 mil votos, e da mulher mais bem votada, Marta Gonçalves, com 112 mil votos, os mais votados do Estado do Ceará. E qual a razão? O não cumprimento da cota reservada às mulheres.

    Parece até piada, mas não é. São todos Parlamentares muito atuantes – adivinha? – na oposição ao Governo do PT! Ou seja, assim como o Deltan, eles têm lado: são conservadores. Têm a coragem de enfrentar o sistema dominante.

    Em meio a tantos comportamentos indignos, aproveito, Sr. Presidente, para ressaltar o procedimento justo e correto do TRF-4 ao decidir pelo afastamento do Juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal, responsável pelas ações da Lava Jato. Trata-se de outro juiz claramente suspeito da parcialidade pelas reiteradas manifestações públicas como verdadeiro fã do Lula. Não esqueçam que ele assinava Lula22.

    Vivemos tempos muito difíceis tanto no Ceará como no Brasil, um verdadeiro período de trevas da nossa história. Não se trata apenas de uma crise política, social ou econômica. É muito mais grave. Vivemos uma crise moral, com inversão permanente de valores.

    Sr. Presidente, se o senhor me der mais um minuto, eu concluo.

    E o pior de tudo é que essa degradação não é observada apenas por...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, mas também dos representantes do Poder Judiciário, que deveriam ser os maiores exemplos de retidão e imparcialidade.

    Concluo, não como alguém que prega no deserto, mas sim como alguém que insiste em se dirigir aos homens e mulheres de bem, que são a maioria neste país e que estão presentes em todos os meios, inclusive no Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Não podemos desistir jamais! Vamos continuar fazendo a nossa parte da melhor forma possível, mesmo ainda sendo minoria aqui dentro.

    É um momento de união e com coragem, porque, acima de todos os poderes, graças a Deus, sabemos que prevalece sempre a infalível justiça divina.

    Que Deus intervenha nesta nação.

    Muito obrigado.