O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Boa tarde a todos.

    Sras. e Srs. Senadores, hoje trago aqui uma pergunta para o nosso debate: é lícito violar a Constituição Federal com o argumento de proteger essa mesma Constituição? Ou, no pensamento do jurista Irapuã Santana, citado em recente artigo do jornal The New York Times, é aceitável desrespeitar a democracia para protegê-la?

    A razão pela qual proponho essa discussão, Sr. Presidente, é porque este Parlamento vive, há quase cinco anos, acuado por inquéritos que são conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal, especificamente pelo Ministro Alexandre de Moraes, inquéritos esses que tiveram data de início, mas parece que nunca terão um fim, uma inquisição sem conclusão, sem pé e sem cabeça, evidentemente com um objetivo muito definido, embora oculto.

    Talvez a razão de existirem e serem mantidos assim inconclusos sirva apenas para serem usados como meios de coação e intimidação de Parlamentares contrários ao atual Governo. Afinal, caro Presidente, sem um escopo definido, esses inquéritos podem abarcar, e têm abarcado, qualquer fato ou ação que desagrade o Ministro Alexandre de Moraes – o Alexandre, o Grande –, ou seja, na prática, criticar a atuação desse magistrado ou contrariar a sua orientação ideológica – reforço aqui, Presidente – se tornou crime, ao arrepio da Constituição Federal.

    Venho, mais uma vez, dizer que temos que colocar freios aos excessos que vêm sendo cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes sob o pretexto de se proteger a nossa Constituição e a nossa democracia. Sejamos francos, Presidente, hoje em dia, o Supremo Tribunal Federal se resume a uma única pessoa entre os seus atuais 11 magistrados, que é o Ministro Alexandre de Moraes. Não se ouve mais a voz de nenhum dos outros dez Ministros da Suprema Corte. Por isso, se hoje há campanha difamatória contra o STF, se hoje o cidadão brasileiro se revolta contra o órgão máximo do Poder Judiciário, é porque algo está acontecendo fora da normalidade. Não é para menos: a todo tempo vemos intimações serem distribuídas com o intuito indisfarçado de intimidar Parlamentares e membros do Poder Executivo do Governo anterior, buscas e apreensões ordenadas com fundamentos sem qualquer razoabilidade.

    E, mesmo assim, ele não só determinou... Espera aí, não, pulei uma folha.

    Em fevereiro passado, por exemplo, o meu celular que é funcional, do Senado Federal, foi apreendido pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem que houvesse qualquer decisão judicial para tanto, com o objetivo claro de violar o sigilo de troca de mensagens e correspondências eletrônicas de um equipamento do Senado Federal. Por ofício, ele apenas telefonou para o delegado da Polícia Federal e pediu a retenção do celular; não transitou como deve ser: a Polícia Federal fazer a provocação ao PGR; o PGR provocar o STF; o STF provocar o Congresso; e o Congresso, o Conselho de Ética. Ele não fez isso. Em apenas uma ligação, ele reteve o celular. Isso é gravíssimo, porque ele reteve o celular de um Senador da República, por ofício. E eu tenho isso documentado e vou dar início agora a uma representação contra ele, que, pela reunião em que eu estive hoje com os meus advogados e com a Advocacia do Senado, vai gerar o afastamento dele e, possivelmente, até o impeachment. E aí eu quero finalizar convocando meus pares.

    Bom, continuando, tudo isso pelo simples fato de eu, na qualidade de Senador da República, ter ido ao encontro do Ministro Alexandre de Moraes para reportar um fato concreto a respeito dos inquéritos do STF sobre os atos antidemocráticos. Naquela ocasião, fui orientado pelo próprio Ministro Alexandre de Moraes para participar de uma reunião sobre a qual eu já havia comunicado a ele antecipadamente. E, mesmo assim, ele não só determinou que eu prestasse depoimento na PF como me incluiu como investigado no inquérito dos atos antidemocráticos. Olha que absurdo! Eu liderando a abertura da CPMI para esclarecimento de quem são os responsáveis, e o Alexandre de Moraes me manda ir à reunião e depois me inclui como suspeito, como investigado, por eu ter ido à reunião. Cadê a imparcialidade dele? Cadê? Ele deveria automaticamente se colocar impedido de continuar relatando os atos antidemocráticos.

    Então, a lei serve para outros, é para acuar Senadores para evitar a possibilidade de um pedido de impeachment? Nós precisamos, a partir de hoje, fazer um divisor de águas. Chega de falar! A sociedade não aguenta mais a gente ficar aqui só falando e não agindo. E eu hoje estou tornando público que começarei a agir contra Alexandre de Moraes.

    Senhoras e senhores, um abuso está sendo cometido comigo. Quem garante que amanhã não será com algum dos senhores? É a questão da liturgia do cargo, não é o Marcos do Val filho de Eliana e de Humberto do Val, não é o Marcos do Val pai de Carolina do Val, é o Senador da República hoje, e amanhã estará outro ocupando a minha cadeira. Se não responsabilizarmos o Ministro Alexandre de Moraes por esses excessos, ele não vai parar.

    Presidente, trago aqui esses fatos porque o Senado Federal não pode continuar alheio às violações que são cometidas contra seus membros por conta do exercício do livre pensamento e do seu mandato. Explicações, nos casos que couberem, e retratações devem ser exigidas por esta Casa – é importante este ponto –, nós precisamos que o Ministro Alexandre de Moraes faça retratações. Elas devem ser exigidas por esta Casa na defesa da liberdade do mandato de seus membros, nós Senadores.

    Apenas para exemplificar o tamanho da nossa responsabilidade como Senadores da República: hoje nós, Senadores que representamos a direita, ou Senadores que apoiam mais as pautas da direita nesta Casa – não são todos, eu fiz uma soma –, nós, que representamos a maioria das pautas de direita, estamos representando 65 milhões de brasileiros. São 65 milhões de brasileiros que estão indignados com as ações do Ministro Alexandre de Moraes e nos colocaram aqui para tomar providências, mas nós não estamos tomando providências.

    Nunca devemos perder de vista que é atribuição constitucional do Senado Federal arguir os Ministros do STF em sabatina e também conduzir o seu processo de impeachment. O Senado Federal, amparado pela separação dos Poderes, que é fundamento da nossa República, não pode continuar se apequenado frente ao ativismo jurídico e político. Peço providências ao Sr. Presidente para defender a nossa Constituição, enquanto ainda há Constituição a ser defendida.

    E aqui está a relação dos Senadores – eu não vou citá-los –, são quase 36 Senadores. Gostaria que eles pudessem me procurar... Aliás, ratificando: são 46 Senadores que, juntos, representamos 65,187 milhões de brasileiros.

    E aqui está o documento que eu recebi do Ministro Alexandre de Moraes que manda que oficial de justiça intime Marcos do Val. Primeiro eu soube pela imprensa, depois veio o oficial de justiça e me entregou o documento dizendo o seguinte: "Presente em inquérito de investigação de tal e tal, Marcos do Val... São objetivos de investigação, nesse próprio procedimento e as condutas tais, tais e tais são investigadas nos autos do inquérito 4.828 do DF." Isso aqui para mim... Dane-se! Eu não vou mais ficar calado, e eu preciso que meus pares possam estar comigo nessa empreitada, porque, se não estiverem, eu estarei sozinho e disposto a pagar qualquer preço. Isso aqui para mim é lixo.

    Obrigado, Presidente.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sr. Presidente, eu queria fazer um aparte rapidamente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Marcos do Val.

    Pela ordem, Senador Eduardo Girão.

    Em seguida nós temos ainda oradores inscritos, como o Senador Jorge Seif.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Perfeito, perfeito.

    Senador Marcos do Val, esse seu pronunciamento aqui na tribuna do Senado é extremamente grave; o que o senhor traz aqui ao conhecimento de todos nós entra nos Anais da história desta Casa revisora da República, que no ano que vem faz 200 anos. Então, o senhor ratificar algo que eu tinha visto em alguma entrevista sua pela imprensa e tudo que um Ministro do Supremo Tribunal Federal, sem nenhum processo legal, sem nenhuma justificativa, mandou pegar o seu celular, mandou a Polícia Federal pegar, sem nenhum tipo de legalidade, isso é algo estarrecedor.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu obviamente vou pedir ao Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, também providências, porque isso é um... Que eles não respeitam esta Casa, a gente percebe que não existe respeito. Hoje mesmo subi àquela tribuna, falando da resposta do Ministro Fachin ao colega Senador Styvenson Valentim, do Podemos, uma resposta debochada a um ADI, em que ele mostra uma militância total.

    Outras decisões do Supremo Tribunal Federal legislando também, num desrespeito, não é a Senadores não, é a sociedade brasileira que está sendo desrespeitada diariamente por essa Corte, que é importante para a democracia, diga-se de passagem, mas o abuso de alguns Ministros tem deixado a população cada vez mais indignada e nós também.

    Então, o senhor reafirma essa denúncia que o senhor acaba de fazer de que o seu celular foi retido sem nenhuma ordem...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Marcos... Bem rapidinho, Senador, porque nós temos...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Eu só vou completar o questionamento do colega Girão.

    Eu deixei voluntariamente para que fosse baixado. Na hora em que fui buscar, no horário combinado com o delegado do inquérito, ele disse: "Senador, o Ministro ligou e pediu para que o seu celular ficasse retido aqui". Eu falei: "Mas vocês já baixaram os arquivos?", "Já", "Qual é o fundamento de manter esse equipamento aqui retido?", "Não sabemos", "Então vocês estão violando, porque esse equipamento é um equipamento do Senado Federal e ele não pode, por ofício, determinar a não devolução do meu celular". Se eu fiz a entrega voluntária, a entrega tinha que ser automaticamente voluntária, não ser pedido por telefonema ao delegado que não entregasse o celular para o Senador Marcos do Val. Pedi para que fizesse um ofício, que fosse levado ao Ministro Alexandre de Moraes, nesse ofício deixando clara a devolução do celular número tal, tal, tal, do Senado Federal...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Deixa só eu concluir, porque aí eu...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Marcos do Val, V. Exa., só para que nós...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... se eu pudesse, com esse documento...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Só um minuto.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – É porque isso não é uma coisa simples.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Eu sei, Senador Marcos, mas V. Exa. há de levar em consideração que existem outros inscritos. V. Exa. teve os dez minutos para que pudesse...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Eu sei, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... expor que isso é algo delicado. Eu apenas peço a sua compreensão também para com seus outros parceiros.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – É claro, mas eu acredito que os outros parceiros vão compreender porque o assunto é muito sensível ...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... e deixar esse assunto pela metade pode causar mais sensibilidade. Então eu gostaria só de deixar as coisas claras...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Que tivesse utilizado o seu tempo, Senador Marcos do Val. Daqui a pouco todos se sentirão na condição de extrapolar...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Não, eu não estou extrapolando.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Houve um extrapolamento. Nós temos regimentalmente dez minutos.

    A pergunta nem caberia, com todo o respeito ao Senador Eduardo Girão, porque ele foi fazer um aparte e aqui nós não estamos estabelecendo esse diálogo. Nós temos que cumprir rigorosamente pela ordem de inscrições. Daqui a pouco, um companheiro que está há 20 minutos esperando para a fala irá se retirar. Por quê? Porque não foram devidamente e rigorosamente atendidas as regras.

    Por favor, Marcos.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Presidente, eu gostaria de só ter a sensibilidade que o assunto requer.

    Como o próprio Senador me questionou "você afirma isso?", eu não posso deixar uma resposta pela metade porque ela pode ter várias interpretações. Então, eu preciso só concluir, deixar a resposta esclarecida para...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... e, de imediato, eu passo a palavra e agradeço, porque, se eu não fechar, pode dar várias interpretações. Então, eu vou ser bem objetivo.

    Na hora em que eu pedi a devolução, o delegado disse: "Não, ele foi retido". Bom, o ofício veio com a liberação, que virou um documento, comprovando que ele estava liberando o celular apreendido sem um documento de apreensão do celular.

    Então, eu vou entrar com a denúncia para que ele seja afastado da relatoria dos atos antidemocráticos porque, se ele me colocou como suspeito porque ele pediu para eu ir, ele também é suspeito. Não deveria nem ser Relator mais.

    Então, para mim, isso aqui já é um basta porque, para fazer isso no Senado da República, é um desrespeito ao Senado da República. Ele atravessou todas as linhas possíveis. E, para mim, cansei de falar, por isso eu até falo com o Presidente. Agradeço, vai ser a última fala sobre isso porque eu, a partir de amanhã...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... já estou entrando com a ação.

    Obrigado.