O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Veneziano, Senador Paulo Paim, senhoras e senhoras servidores, Senadores da República aqui presentes, uma ótima tarde.

    Primeiramente, esta Casa não pode se omitir, calar-se, diante da violência que foi cometida, mais uma vez, contra um cidadão brasileiro, um negro, que, com todas as dificuldades na vida, treinou, acordou cedo, preparou-se, conquistou clubes brasileiros e, com o seu talento, devido ao seu talento, irrefutável talento, conquistou aqueles que são considerados os melhores clubes de futebol do mundo, clubes europeus, clubes espanhóis. Não foi a primeira vez, repetidas vezes ele tem sofrido todo tipo de discriminação, inclusive com alusão à sua morte, através de um boneco numa forca, numa corda.

    Então, Sr. Presidente, eu quero aqui mandar o meu abraço e demonstrar toda a minha solidariedade ao jogador Vini Jr., que honrosamente tem a excelente referência de ter jogado no meu Flamengo e está conquistando o mundo, e faço coro com o Senador Omar Aziz de que providências diplomáticas precisam ser tomadas pelo nosso país para que eventos lastimáveis e lamentáveis como esse não voltem a perseguir e a prejudicar a questão psicológica desse jogador e de tantos outros jogadores imigrantes daqueles países. Não é um problema do Vini Jr. Quantos jogadores africanos, brasileiros, argentinos, de toda parte do mundo, hoje fazem parte do futebol mundial? E nós não podemos aceitar, tampouco as autoridades espanholas, que essas ações fiquem omissas, sem respostas, sem a devida punição para aqueles que as cometem. É um crime contra a humanidade. É racismo.

    Então, nosso abraço aqui ao Vini Jr., nossa solidariedade e o nosso apoio à Comissão de Relações Exteriores, por meio da qual o Senador Omar Aziz, brilhantemente, quer invocar as autoridades diplomáticas da Espanha para se explicarem perante o nosso Brasil.

    Sr. Presidente, eu tomei conhecimento, pela imprensa, de que amanhã haverá a 15ª sessão ordinária por parte do egrégio Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 506, da tipicidade do porte de droga para consumo pessoal. Essa questão, Sr. Presidente, já foi matéria de discussão, amplamente discutida por estas Casas num passado distante e num passado presente, e, essencialmente, o art. 28 diz o seguinte:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

[...].

    Eu, desta tribuna, Sr. Presidente, quero fazer, primeiro, uma nota de muita preocupação, porque, se a Câmara e o Senado são os Poderes, o Congresso Nacional é o Poder que tem a legitimidade para discutir leis no Brasil, se essas leis foram discutidas, se essas leis foram debatidas nas Comissões, se essas leis foram aprovadas, me preocupa muito que um artigo dessa lei, ao fim do dia, possa transformar as drogas numa substância comum e acessível para milhares de seres humanos, especialmente, jovens, adolescentes e até crianças do nosso Brasil. Se nós já temos problemas com consumo de cigarro e de álcool por menores de idade, porque não existe o devido controle por parte das autoridades, tampouco dos comerciantes, imaginem os senhores se nós tivermos uma involução, um retrocesso de permitir que pequenas quantidades de droga sejam descriminalizadas e possam ser portadas por crianças e adolescentes!

    Sr. Presidente, de tudo o que li na internet, pontos a favor, pontos contra, o que mais me chamou a atenção foram os dados colocados pela Associação Brasileira de Psiquiatria, que se manifesta contra a legalização não só da maconha e de drogas, mas, lógica e naturalmente, contra o debate desse ponto amanhã pelo nosso Supremo Tribunal Federal.

    Então, eles, em vários pontos, dizem: "Já falta estrutura para o tratamento de dependentes. Nós não possuímos uma rede comunitária ambulatorial e hospitalar para pessoas que desenvolvem transtornos mentais ou comportamentos em decorrência de uso de drogas". Dizem que, por exemplo, a maconha, que é uma das drogas que querem descriminalizar, inclusive para uso recreativo, é ainda mais danosa à saúde do que o cigarro, tem mais alcatrão, cinco vezes mais monóxido de carbono, substâncias diretamente ligadas ao câncer de pulmão, alto impacto no desenvolvimento dos jovens, na formação dos cérebros dos nossos jovens, que quanto mais precoce o uso da droga, maiores as chances de dependência, com questões, inclusive, irreversíveis para a saúde dos usuários. Alertam ainda para o fato de que a legalização vai aumentar o número de usuários, especialmente entre os adolescentes, e que a dependência tem o mesmo nível da cocaína, de 15%, que causa prejuízo a órgãos do sistema humano.

    Desde 2012, alguns estudos por psiquiatras, especialmente Ronaldo Laranjeira, apontam que a maconha multiplica em três vezes e meia a incidência do desenvolvimento de esquizofrenia e multiplica em cinco vezes as chances de desencadear transtorno de ansiedade. Enfim, são diversas questões que nos preocupam muito.

    E eu quero finalizar, senhoras e senhores, com um testemunho pessoal, Senador Girão.

    Senador Girão, eu tinha um primo, no Rio de Janeiro, que começou a utilizar drogas. Era um rapaz, um advogado que exercia as suas funções, ajudava a sua mãe, que era viúva, e, já adulto – não estou falando de criança ou de adolescente, estou falando de adulto –, chegou a uma fase da vida dele em que as drogas o consumiram de tal forma que ele começou a bater na minha tia, começou a roubar fios de dentro de parede, começou a roubar o salário da sua mãe, começou a ser uma pessoa extremamente violenta, porque... E, hoje – hoje, no dia de hoje! –, ele está internado em uma clínica psiquiátrica devido aos efeitos danosos das drogas.

    Então, eu tenho um apelo aqui para esta Casa, para os Srs. Senadores, para a população brasileira, mas, essencialmente, para o nosso Supremo Tribunal Federal, que, amanhã, quer discutir esse artigo: que nós tenhamos em conta que, se nenhum país do mundo que descriminalizou, se nenhum país do mundo que facilitou, se nenhum país do mundo que permitiu e que descriminalizou pequenas quantidades resolveu o problema, nós também não vamos resolver a questão dos crimes ou do desencarceramento; ao contrário, nós podemos estar levando a nossa sociedade, especialmente os nossos jovens e adolescentes, a um abismo que vai trazer outro abismo. Começa com o cigarro, vai para a maconha, cocaína, crack, drogas injetáveis, heroína, anfetaminas, e isso tem que ser uma preocupação desta Casa, deste Senado. E, tenho certeza, é uma preocupação do Supremo Tribunal Federal.

    Então, senhoras e senhores, fica aqui registrada a minha preocupação, a minha sensibilização e o meu pedido, a minha sensibilidade com as famílias brasileiras. Não é por uma questão nem ideológica, nem religiosa, mas é por uma questão de saúde pública.

    Se o senhor puder me conceder mais um minuto, Sr. Presidente?

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Uma questão de saúde pública que vai afetar a família de todos nós aqui dentro, sejam crianças, adolescentes, primos, sobrinhos, amigos, filhos de amigos. As crianças não têm, os adolescentes não têm capacidade de discernimento.

    Infelizmente, com essa descriminalização, esse uso, esse poder de portar pequenas quantidades de drogas, os traficantes utilizarão crianças e adolescentes para ser suas mulas, para aumentar o seu lucro com o tráfico de drogas. Será que esse aspecto não está sendo visto?

    Então, Senador Girão, já lhe concedo o aparte, eu quero manifestar minha extrema preocupação, extrema preocupação com o destino das crianças e dos adolescentes do nosso Brasil, sobre se realmente essa questão de descriminalização de pequenas quantidades de drogas for adiante amanhã na discussão de um tema que já foi exaustivamente debatido na Câmara, no Senado, mantendo essas proibições.

    E digo mais, existe uma proposição da sociedade na qual brasileiros, 75% dos brasileiros, são contra qualquer liberação de qualquer droga, além das que nós já temos legalizadas, como cigarro e álcool, que já fazem tantas vítimas: 75% dos brasileiros são contra, numa pesquisa recente, Senador Girão.

    Então, a nossa preocupação... E se há alguma proposição de um Senador, de um Deputado, que retorne às Casas para rediscutirmos. Se algo mudou, se houve algum entendimento, se existe algum exemplo internacional que tenha dado certo, vamos rediscutir. Mas que a autonomia, a independência do Senado e da Câmara sejam respeitadas visto...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... que já foi um tema severamente, deveras, debatido, e se manteve a proibição e a criminalização de uso e de porte de pequenas quantidades de droga.

    Eu lhe agradeço, Sr. Presidente. Muito obrigado.