O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Eu queria fazer um apelo ao senhor, Presidente desta Casa, da Casa revisora da República, do Senado Federal, que no ano que vem completa 200 anos.

    Peço que o senhor intervenha por nós, pelas prerrogativas dos Senadores da República. Peço que o senhor intervenha pelo povo brasileiro, que está angustiado com o que acabou de falar o Senador Jorge Seif.

    Hoje foi repetido por vários Senadores aqui mais cedo desta tribuna, e eu quero lhe fazer um pedido, Senador Rodrigo Pacheco...

    O Supremo Tribunal Federal colocará amanhã em votação relâmpago, eles marcaram para quinta-feira uma matéria superpolêmica sobre a descriminalização do porte da maconha – e pelo menos 75% da população é contra a liberação do porte da maconha, de acordo com pesquisas de vários veículos de comunicação do país. E eles colocam, Senador Rodrigo Pacheco... O senhor sabe como é o rito, o senhor é jurista e sabe como é que o Supremo sempre tem se portado com relação a isso. Quando é uma matéria polêmica, avisam com meses de antecedência; essa colocaram uma semana apenas, ou seja, tempo zero de mobilização – é essa a preocupação –, tempo zero de debate. Aí eu queria lhe falar sobre o art. 28 – e eu não vou ensinar o Padre Nosso a vigário –, mas o Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, deliberou por duas vezes essa lei, em 2006 e em 2019, quando o senhor chegou aqui. O senhor, inclusive, votou a lei sobre drogas no Brasil, ratificando, inclusive, esse entendimento do art. 28.

    O que eu queria pedir ao senhor, é um apelo que eu lhe faço, porque o senhor é ouvido lá na Corte Suprema do Brasil, é que o senhor pudesse intervir para que não aconteça esse ativismo judicial agora.

    Já tem três votos – o julgamento começou antes de a gente chegar aqui. Tem o voto do Ministro Fachin, tem o voto do Ministro Gilmar Mendes, tem o voto do Ministro Barroso, que é extremamente controverso, porque o Ministro Barroso é um ativista, um militante da causa da liberação da maconha nas redes sociais dele. Ele já fez, inclusive, palestras em Nova York, a convite da Open Society, sobre o assunto. Ele deveria ter se declarado suspeito e não se declarou. Tudo bem.

    O que lhe peço é apenas tempo para a sociedade poder, de uma certa forma, marcar, para as associações marcarem audiência, porque foi todo mundo pego de surpresa.

    Então, é o Congresso que deliberou, dois Presidentes da República diferentes sancionaram, e aí é a devastação completa desta Casa.

    Eu lhe peço, faço um apelo porque tem famílias envolvidas, dependentes químicos. Quem não tem um dependente químico aqui próximo? Isso vai praticamente liberar a maconha, porque é o seguinte, Senador Rodrigo: se você pode usar a maconha no porte, a quantidade, você vai comprar de onde? Daqui a pouco vai liberar em farmácia a venda de maconha? Esse é um assunto grave, polêmico, delicado.

    Eu lhe faço esse apelo e confio na sua sensibilidade quanto a esse tema, que é de interesse da sociedade: que se possa pelo menos aguardar um pouco, deliberar isso com mais tempo para que a gente possa debater, fazer visita. Senadores não estão conseguindo marcar audiência, porque foi muito em cima, sobre esse assunto. Tem vários Senadores tentando marcar...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Presidente, é possível pela ordem?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, que o senhor possa intervir por nós para que nós tenhamos condição de falar com os Ministros sobre esse assunto, que é um assunto típico de legisladores, e nós fomos eleitos para isso.

    Muito obrigado.