Pela ordem durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com o julgamento pelo STF sobre a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal.

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Direito Penal e Penitenciário:
  • Preocupação com o julgamento pelo STF sobre a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal.
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2023 - Página 40
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TIPICIDADE, DESCRIMINALIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, CONSUMO, USO PROPRIO.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Eu queria só subscrever a fala do nosso camarada aqui, o Eduardo Girão, e dizer que, desde a década de 60, quando foi liberada a droga lícita, que é o álcool, nós temos problemas até hoje, por conta disso. Todo final de semana, há um acréscimo de problemas, dentro da família, de maridos, de feminicídio e tudo o mais. A Polícia Militar já não aguenta mais todo final de semana ter esse tipo de problema para ser resolvido, tanto é que quem não é do meio pode reparar que, em época de chuva, tem menos violência familiar. Em época de sol, vai todo mundo beber e leva problema para dentro de casa.

    Então, liberar a droga vai fazer com que o traficante não suma; ele apenas vai vender sem impostos. Nos locais, vão estar vendendo com imposto, e ele vai vender sem imposto. Então, não tem essa questão de acabar com o tráfico. Isso é uma utopia. Isso não existe. Nenhum outro país que liberou teve sucesso.

    Então, eu gostaria aqui de reforçar a questão de a nossa Casa ter o nosso protagonismo e de também reforçar a fala que eu fiz anteriormente de uma retratação do Ministro Alexandre de Moraes por estar atropelando não só o Senado, mas as prerrogativas dos Senadores da República.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2023 - Página 40