Pronunciamento de Marcos do Val em 23/05/2023
Pela ordem durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com o julgamento pelo STF sobre a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal.
- Autor
- Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
- Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário,
Direito Penal e Penitenciário:
- Preocupação com o julgamento pelo STF sobre a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/05/2023 - Página 40
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Indexação
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- PREOCUPAÇÃO, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TIPICIDADE, DESCRIMINALIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, CONSUMO, USO PROPRIO.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
Eu queria só subscrever a fala do nosso camarada aqui, o Eduardo Girão, e dizer que, desde a década de 60, quando foi liberada a droga lícita, que é o álcool, nós temos problemas até hoje, por conta disso. Todo final de semana, há um acréscimo de problemas, dentro da família, de maridos, de feminicídio e tudo o mais. A Polícia Militar já não aguenta mais todo final de semana ter esse tipo de problema para ser resolvido, tanto é que quem não é do meio pode reparar que, em época de chuva, tem menos violência familiar. Em época de sol, vai todo mundo beber e leva problema para dentro de casa.
Então, liberar a droga vai fazer com que o traficante não suma; ele apenas vai vender sem impostos. Nos locais, vão estar vendendo com imposto, e ele vai vender sem imposto. Então, não tem essa questão de acabar com o tráfico. Isso é uma utopia. Isso não existe. Nenhum outro país que liberou teve sucesso.
Então, eu gostaria aqui de reforçar a questão de a nossa Casa ter o nosso protagonismo e de também reforçar a fala que eu fiz anteriormente de uma retratação do Ministro Alexandre de Moraes por estar atropelando não só o Senado, mas as prerrogativas dos Senadores da República.
Obrigado, Presidente.