Pela ordem durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com o julgamento pelo STF sobre a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal.

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Direito Penal e Penitenciário:
  • Preocupação com o julgamento pelo STF sobre a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal.
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2023 - Página 43
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TIPICIDADE, DESCRIMINALIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, CONSUMO, USO PROPRIO, COMENTARIO, VICIADO EM DROGAS, PRAÇA, CAPITAL DE ESTADO, SÃO PAULO (SP).

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Meu comentário, retornando ao assunto que foi tratado pelo Senador Eduardo Girão, diz respeito à descriminalização do uso de drogas.

    Eu sou de São Paulo. Eu conheço ali a região da Cracolândia, e, para aqueles que nunca viram o que a droga faz na vida de uma pessoa, de uma família, eu recomendo que dê uma olhada lá para ver realmente como muda a vida de uma pessoa e como essa pessoa se torna uma escrava das drogas.

    Descriminalizar a droga ajuda a que esse tipo de ocorrência seja cada vez mais frequente no nosso país, e isso é terrível. É terrível em três níveis.

    O primeiro nível é o pessoal. A pessoa, utilizando drogas, e descriminalizar facilita essa utilização, acaba com a própria saúde. Ou seja, no nível pessoal, é terrível para a pessoa.

    O segundo nível é o da família. A família de um drogado sofre junto, e sofre muito, e isso não é fácil. Se ela tem condição financeira, se não tem condição financeira, de qualquer modo a família sofre muito com aquela pessoa drogada.

    O terceiro nível é o da sociedade. A sociedade também sofre, porque nós temos que dar atenção a essas pessoas. Essas pessoas, sob influência de drogas, acabam cometendo crimes, acabam fazendo coisas que nunca fariam se estivessem em seu estado normal, e isso leva ao aumento da criminalidade, leva ao aumento de muita coisa ruim no nosso país.

    Então, quando eu vejo o STF fazer esse tipo de ação para descriminalizar ou abrir um julgamento para descriminalizar as drogas mexendo numa lei que já foi aprovada aqui, nesta Casa, eu acho que nós precisamos ter uma ação mais direta, e aí, de novo, Presidente, essa ação precisa vir justamente do senhor. E nós estamos aqui para apoiar, justamente para que a gente mantenha as coisas que foram julgadas aqui, para que elas tenham o peso devido e para que não sejam modificadas por lá sem um critério. E temos que lembrar que aqui a gente representa a população toda, e esse povo conta conosco.

    De novo, para quem não conhece o efeito da droga, basta dar uma olhadinha lá em São Paulo, no centro da capital de São Paulo, para ver o que é uma Cracolândia e o que a droga faz com a vida da pessoa, o que faz com a família, o que faz com a sociedade.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2023 - Página 43