Pela ordem durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com o julgamento pelo STF sobre a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal. Considerações sobre o risco da descriminalização ao se considerar que o Brasil faz fronteira com países produtores de cocaína.

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Direito Penal e Penitenciário:
  • Preocupação com o julgamento pelo STF sobre a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal. Considerações sobre o risco da descriminalização ao se considerar que o Brasil faz fronteira com países produtores de cocaína.
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2023 - Página 44
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TIPICIDADE, DESCRIMINALIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, CONSUMO, USO PROPRIO, COMENTARIO, FRONTEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, PRODUÇÃO, COCAINA.
Texto integral

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu quero fazer coro aos meus colegas sobre o julgamento que o STF está marcando para a descriminalização das drogas.

    Eu queria lembrar ao STF que nós temos 16 mil quilômetros de fronteiras. Nós fazemos fronteira com países que produzem a coca. Nós temos povos tradicionais em áreas de fronteira. Nós já estamos encontrando aldeias com plantação de maconha no Brasil. Se nós legalizarmos as drogas, os nossos povos tradicionais serão os mais atingidos e os mais prejudicados. Esta nação tem que dizer "não" às drogas. O STF tem que devolver essa matéria para esta Casa, para o Congresso Nacional. Nós representamos o povo. Nós conversamos com o povo!

    Doze homens trancados dentro de um gabinete, homens que nunca foram a uma comunidade tradicional, decidirem por uma nação plural, deste tamanho, com uma área de fronteira enorme e, falo, descoberta; nossas áreas de fronteira ainda estão descobertas. Então, que o STF tenha juízo desta vez. É o nosso pedido.

    Vamos nós, Senadores e Deputados, debater a matéria entre nós. Se queremos acabar com o narcotráfico, não é legalizando as drogas; é colocando traficantes na cadeia.

    Obrigada, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2023 - Página 44