O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nesta madrugada a CNN noticiou que a República Cooperativa da Guiana Francesa superou a produção de petróleo da Venezuela, após oito anos do início da exploração de óleo e gás em seu território, ajudando a elevar o PIB da Guiana em inacreditáveis 48% no ano de 2022.

    O estado mais preservado do Brasil, o Amapá, registra atualmente cerca de 127 mil beneficiários do Bolsa Família, enquanto o número de trabalhadores com carteira assinada não ultrapassa 76 mil pessoas. Nessa rápida leitura revela-se esse cruel paradoxo entre a preservação ambiental e a decantação da pobreza na Amazônia.

    No meu estado ainda, Sr. Presidente, a título de exemplificação, temos uma realidade desconcertante em que 56% das famílias amapaenses vivem abaixo da linha da pobreza. Macapá, cidade que concentra 57% da população do estado, nos últimos oito anos, faz parte da lista das 20 piores cidades em termos de saneamento básico. Em 2020, o índice da população macapaense com acesso à água potável foi de apenas 37,56%. Já em relação à coleta de esgoto, o Trata Brasil mostrou que apenas 10,78% da população da capital tem acesso ao tratamento de esgoto.

    No outro extremo desse paradoxo entre preservação ambiental e pobreza, há que se destacar que em toda a Amazônia estão preservados 84% de suas coberturas florestais originárias, enquanto no Amapá, onde o Ibama quer proibir o direito à pesquisa de petróleo, esse cenário de preservação ambiental ultrapassa 96% de todas as suas florestas, ou seja, esses ecossistemas originários estão devidamente preservados. Nenhum outro estado brasileiro alcança esses números ou esse sacrifício.

    O destaque é que 73% de toda a área territorial do Amapá foram arrecadados como áreas patrimoniais ambientais e terras indígenas. Se somarmos ainda as áreas do Incra, Forças Armadas, chegaremos a valores superiores a 90% de todo o território do Amapá que estão afetados por oneração da União, em especial o meio ambiente.

    Estamos sofrendo com esse desumano paradoxo, que polariza a triste relação de que, quanto mais preservação num estado, mais pobre é a sua população. Diante dessa triste realidade, cunhei a frase que várias vezes repeti nesta tribuna: no Amapá, o povo está em cima da riqueza, na pobreza, contemplando a natureza. Estamos nos tornando uma "Geni ecológica".

    Para ampliar esse íngreme e árduo calvário climático, o Ibama transformou a plataforma continental de 463km do litoral amapaense na mais nova unidade de conservação e proteção integral do Brasil, pois alguns de seus técnicos, que não são eleitos pelo povo, muito menos não são ministros das Cortes superiores do Poder judiciário, através de um simples e ideológico parecer, proibiram a exploração de petróleo a 540km da foz do Amazonas e a 180km da foz do Rio Oiapoque, tentando sepultar nossa maior esperança de desenvolvimento.

    As riquezas, última fronteira vinculada ao nosso povo do Amapá que ainda não tinha sido transformada em unidade de conservação, sofrem um ataque por forças ocultas para atingir esse lamentável objetivo: proibir a pesquisa e exploração dos mais de 15 bilhões de barris de petróleo, além de outros bilhões de metros cúbicos de gás do pré-sal da faixa equinocial do Oiapoque.

    Concedo um aparte ao Senador Omar Aziz.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu queria um aparte.

    Quero dizer que tenha certeza de que o Amazonas está solidário ao Estado do Amapá. Posso falar isso pelos três Senadores do Amazonas, pela bancada de vários Parlamentares.

    E não são forças ocultas não. Veja bem, eu tenho que discordar de V. Exa. de que sejam forças ocultas. A Ministra do Meio Ambiente, no primeiro Governo do Presidente Lula, já criou um calo para ele. Não tinha bolha, era só um calo. Agora não, criou um calo com bolha para o Presidente Lula.

    Veja bem. O que estão fazendo com o povo do Amapá não é justo, Sr. Presidente. Além de estar a quase 580km da foz, caso houvesse um vazamento, isso iria para Barbados, nunca para a foz. Ela não volta, a maré não volta, a maré vai.

    Segundo, do lado, bem do lado – aí é que esses pseudodefensores do meio ambiente querem defender o meio ambiente no país dos outros –, os Estados Unidos da América, através da Shell, da Exxon, estão explorando petróleo lá nas Guianas Inglesa e Francesa, que são os grandes defensores do meio ambiente. E qual é a alegação da França, do Governo francês? Estão dizendo que precisam de recursos lá da exploração de petróleo para proteger o meio ambiente.

    Não é isso. É muito mais grave. São jazidas petrolíferas que eles querem preservar, mas não é por causa da questão ambiental. É para uma questão econômica futura. Porque amanhã ou depois esses que defendem hoje, que ficam aí defendendo principalmente que a gente não explore nossas riquezas sustentavelmente... Ninguém olha para a população do Amapá.

    Então, nós não somos contra defender o meio ambiente. Somos a favor, até defendemos muito. O Amazonas e o Amapá mantêm as suas florestas praticamente todas em pé. São os dois estados do Norte que mais têm proteção ambiental.

    Agora, que tem riquezas no meu estado... As jazidas de potássio, de petróleo e de gás são enormes. Se eles estão questionando a retirada do petróleo a 580km da costa, imagine quando a gente quiser retirar em terra firme o petróleo e o gás que nós temos no Estado do Amazonas. Aí será um caos.

    Então, o Presidente Lula já teve esse calo com a atual Ministra do Meio Ambiente. Agora o calo do Presidente Lula vai doer um pouco mais porque vai se tornar uma bolha. E aí, a gente sabe que uma bolha, se ela espocar, arde. Quem já teve calo e espocou uma bolha sabe que arde, e arde muito.

    Então, ou a gente para e discute a questão do Amapá, para que não sirva de referência para outros estados brasileiros que precisam explorar as suas riquezas minerais sustentavelmente, ou então nós iremos ficar à mercê de uma política internacional que não nos interessa, mas tem nome e sobrenome, a quem interessa. Os americanos estão explorando o petróleo das Guianas Inglesa e Francesa. É só ver as empresas que estão lá instaladas hoje explorando o petróleo deles.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Quero agradecer, Senador Omar, o seu aparte e dizer que estão explorando também – foram autorizados agora à exploração – 13 poços de petróleo no Alasca. Então eu agradeço o aparte.

    Recebi a manifestação de apoio do Senador Plínio, do Senador Eduardo Braga, de V. Exa., de outros Senadores de outros estados da Amazônia.

    É tempo de reagirmos, todos nós da Amazônia e do Amapá. Eu, o Senador Randolfe e o Senador Davi também estamos juntos para que nós possamos ter, o mais breve possível, essa autorização do Ibama. Basta de humilhação e de sermos etnocentricamente encarcerados na pobreza. Ainda não aprendemos a viver de paisagem e muito menos, Sr. Presidente, estamos preparados para fazer fotossíntese.

    Faço questão de destacar a situação do povo do Oiapoque, onde estivemos, numa histórica audiência pública, no último dia 19 de maio de 2023. Nesse sentido, quero aqui cumprimentar a nossa Presidente Alliny Serrão, a primeira mulher a presidir o Parlamento estadual, junto com os Deputados Estaduais. E quero cumprimentá-los pela iniciativa. Foi uma audiência pública que tornou o Oiapoque, onde começa a nação brasileira, o centro das atenções da imprensa. E de lá, nós mostramos a necessidade da exploração do petróleo.

    O povo do Oiapoque, Sr. Presidente, além da falta de asfaltamento da BR-156, possui 50% da cidade definida pelo IBGE como condições subnormais. E até hoje, não é abastecido com energia pelo Linhão de Tucuruí e tem 0% de esgotamento sanitário...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Terminando, Sr. Presidente.

    ... agravando a mumificação dos vetores tradicionais de crescimento sustentado.

    Não é de hoje que o Ibama impõe aos pescadores do Oiapoque, Calçoene, Amapá, extrativistas minerais e florestais do Amapá, em especial do Oiapoque, suas regras mortais de proibições inquisitórias dessas economias tradicionais, inviabilizando todas essas comunidades de economias culturais tradicionais em poder acessar os insumos naturais, pesqueiros e florestais, para a sua sobrevivência.

    Quem, ou em nome de quem estão proibindo os entes federativos Amapá e Pará do constitucional direito de se beneficiarem da exploração do petróleo em seu mar territorial? Não se pode admitir, numa rasa análise de alguns poucos técnicos com viés mais ideológico do que técnico, que seja desfeito esse grande prêmio...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – ... feito há 600 milhões de anos de processos geológicos e nos dado, depois de uma travessia de 70 milhões de anos dessa riqueza da costa da África, diretamente para os nossos Estados do Amapá e do Pará.

    Os petroeconomistas e estudiosos das mudanças das bases energéticas sinalizam que, em 25 anos, o Brasil, se não explorar o potencial geológico nas águas profundas do pré-sal, Sr. Presidente, e daquelas já identificadas na faixa equinocial brasileira nordestina, terá que importar, e de joelhos, petróleo da Venezuela, da Colômbia e da rica Guiana, do Suriname ou dos produtores do Hemisfério Norte, pois ainda teremos, daqui a 50 anos, a quarta maior frota de automotores do Planeta, frotas agrícolas, aviões, todos com tecnologia...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Estou finalizando, Sr. Presidente.

    ... de consumo de derivados de hidrocarbonetos.

    Agora já sabemos que a questão da tentativa de proibir a exploração de petróleo no pré-sal equinocial do Oiapoque, repito, a 540km da foz do Amazonas, 1.880m de lâmina d'água, e a 180km da costa do Oiapoque, não é uma simples questão técnica ambiental. Estamos diante de uma decisão com força motriz geoeconômica e que poderá produzir mais desgraça social e ambiental na Amazônia e promover e inscrever a pujante e quase independência das economias brasileiras no clube dos dependentes da importação de petróleo, especialmente nosso agronegócio.

    A condução desse parecer técnico, assinado pelo Presidente do Ibama, com o indeferimento do pedido de licenciamento ambiental para pesquisa de petróleo no pré-sal, revelou-se uma peça teatral toda montada num enredo de vaidades ideológicas e, em grande parte, amparada por conhecimentos abstratos que anabolizaram uma confusa realidade política e ideológica que forjou esse relatório, que deveria ser tecnicamente preciso e mais verdadeiro.

    Para finalizar, Sr. Presidente, as riquezas que a ciência e a expertise da Petrobras encontraram no pré-sal do Oiapoque, do Amapá, irão transformar a histórica economia do Amapá e do Pará, gerando outras atividades econômicas para absorver esses contingentes de amazônidas que enfrentam as suas trilhas de sobrevivência numa guerra em que quase sempre tomba a floresta e decanta-se mais pobreza.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.