O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/UNIÃO - PB. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Saudando a mesa, já anteriormente citada e nominada, na pessoa do Deputado Domingos Sávio, Presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, saúdo todos os demais presentes, senhores e senhoras, e também os telespectadores e aqueles que nos assistem por todas as plataformas.

    O Dia Livre de Impostos celebra, antes de mais nada, um sistema tributário justo. Porém, é preciso entender, quando tanto se defende, principalmente nas discussões da reforma tributária que está em curso, o que significa um sistema tributário justo. Sistema tributário justo é aquele capaz de permitir que o Poder Público se financie e, assim, possa implementar as políticas sociais que considere oportunas e convenientes, mas que possa fazer com que cada cidadão contribua para esse financiamento do Estado sem comprometer exageradamente sua renda e a renda da sua família, e, por fim, possa construir um ambiente de negócios saudável, em que o setor privado também cumpra seu dever de ajudar o financiamento das políticas públicas, mas sem inviabilizar a própria razão de ser das empresas.

    Sistema tributário justo implica a distribuição equilibrada da carga tributária entre pessoas e empresas. E, lamentavelmente, não é isso que ocorre no Brasil de hoje e de ontem e de muito tempo atrás. Nosso sistema é regressivo, é complicado e penaliza tanto o cidadão comum quanto o empreendedor.

    A gente vive no sistema tributário mais complexo do mundo. Nosso sistema é tão confuso que até o simples é complicado. E a gente vai buscando sempre encontrar soluções, mas não adianta fazer retalhos em tecido podre, vai rasgar de novo, por isso que não é hora mais de pensar em remendos, não é hora de pensar simplesmente em emendas ao que não funciona, ao que não serve.

    Nosso sistema hoje é obsoleto, é arcaico, está ultrapassado, deposita sobre os ombros de quem produz um peso que a cada dia está mais difícil de carregar. E essa iniciativa do Dia Livre de Impostos vem exatamente para escancarar essa situação, tentar trazer um caldo cultural para que as pessoas percebam como é possível avançar se a gente respeitar o contribuinte.

    Costumo dizer que, e nessas discussões eu tenho permeado muito essa fala, a reforma tributária não é para ser feita para resolver a vida de Governo, reforma tributária não é para facilitar a vida de quem arrecada o imposto. A reforma tributária que este Congresso pode aprovar é uma reforma tributária para melhorar a vida de quem paga o imposto, para melhorar a vida de quem é contribuinte, para melhorar a vida do cidadão, do empreendedor. É essa discussão que esta solenidade aqui hoje antecipa, ela é uma preliminar naquilo que a gente espera ver este Congresso debruçado, sobre uma discussão de reforma tributária justa, para melhorar a vida de quem paga o imposto, não de quem cobra o imposto. Portanto, é para melhorar a vida do cidadão e não para facilitar a vida de governos.

    E se formos levar em conta esses parâmetros, no Brasil ainda há muito por avançar. Nosso sistema, como disse, é regressivo, mas há outras balizas que mostram o grau de evolução de um povo, por exemplo, a capacidade de a sociedade se organizar, e nossa sociedade civil se mostra cada vez mais organizada e atuante, e isso nos traz esperanças.

    Uma demonstração clara é a existência de entidades como as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), espalhadas pelo Brasil e congregadas no sistema CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

    Nessa organização tradicional, meu caro Presidente José César, há muitos anos presta numerosos serviços à sociedade brasileira, e dela surgiu um movimento chamado CDL Jovem, comprometido com novos pilares como a conscientização política, o networking, a sustentabilidade, a inovação, a gestão pela liderança e a mudança dos atos de consumo da população.

    O CDL Jovem chega para fomentar o ecossistema do empreendedorismo e para incentivar a tecnologia e a inovação no varejo nacional. E uma dessas ações em que a CDL e a CDL Jovem estão envolvidas é exatamente esta à qual esta solenidade se presta, que é o Dia Livre de Impostos. Todo ano, desde 2007, escolhe um dia para conscientização sobre o peso dos tributos no ambiente de negócios brasileiro. Neste ano de 2023, o Dia Livre de Impostos ocorrerá no dia 25 de maio, data em que se espera, mais uma vez, que haja ampla discussão sobre a necessidade da reforma do sistema tributário nacional e que o debate envolva o maior número possível de pessoas e de empresas, além dos entes governistas.

    Em 2023, particularmente, percebe-se nesta Casa, no Congresso Nacional, uma grande mobilização, tanto do Senado Federal, quanto da Câmara dos Deputados, em favor de uma reforma tributária. Há muito tempo não se vê um ambiente tão propício para, finalmente, superarmos o vigente arcabouço legal tributário, que, em grande parte, data da década de 1960.

    Como nós dissemos e fazemos questão de enfatizar, é um sistema tributário arcaico, obsoleto, que realiza um protecionismo às avessas. Onde a gente vê o protecionismo acontecer no mundo se protege a empresa nacional, o Brasil faz diferente: afugenta quem quer entrar. É tão confuso, é tão complicado que você acaba ainda protegendo quem está aqui dentro, complicando a concorrência.

    E a gente sabe que a concorrência é boa para o consumidor. Na concorrência legal, na economia livre quem ganha é o consumidor, e é isso que a gente defende: a possibilidade de que a concorrência possa existir. E quando você tem uma taxa de impostos muito alta, sabe qual é uma das faces mais nocivas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/UNIÃO - PB) – ... desse sistema? É exatamente a sonegação, porque quanto mais alto o imposto, maior o lucro da sonegação, mais vantajosa é a sonegação, e a gente vivencia isso muito hoje.

    E já para concluir, Presidente, é visível e crescente o consenso no Parlamento acerca da necessidade de aprovar uma profunda reforma que venha pavimentar o caminho do nosso querido Brasil rumo ao desenvolvimento com bases firmes e duradouras.

    Tanto esta sessão solene como o Dia Livre de Impostos, no dia 25 de maio, servem para amplificar a luta que é de cada um de nós, a luta por um sistema tributário que deixe de sufocar as potencialidades, libere as amarras e permita o gigante brasileiro seguir a sua caminhada rumo ao crescimento.

    Meu muito obrigado, parabéns, e uma boa tarde a todos. (Palmas.)