O SR. ALAN RICK (Bloco/UNIÃO - AC. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Imagine só a alegria e a honra de poder participar de um dos dias mais celebrados por aqueles que querem um Brasil mais justo, um Brasil que constrói um sistema, um arcabouço tributário eficiente, que possibilite a geração de emprego e renda, que tire o peso dos ombros daqueles que são os integrantes mais importantes da roda da economia: os empreendedores, os geradores de emprego e renda.

    Sr. Presidente, Líder Efraim Filho, Deputado Federal Domingos Sávio, Coordenador, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar do Comércio, Bens, Serviços e Empreendedorismo; Sr. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; Sr. Raphael Paganini, Coordenador Nacional da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem...

    Quero cumprimentar aqui também meu amigo, Sr. Deputado Federal Marcel Van Hattem, Presidente de Honra da Frente Parlamentar pelo Livre Comércio.

    Quero cumprimentar aqui a Vice-Coordenadora Nacional da Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovem, Sra. Lúcia Fassarela, que de forma tão importante abrilhanta a nossa mesa, o nosso dispositivo.

    Sras. e Srs. Deputados presentes, senhoras e senhores representantes lojistas, Sras. e Srs. que amam o Brasil, que geram emprego, que querem um país mais justo, fico muito honrado em compor esta seleta mesa nesta sessão que celebra o Dia Livre de Impostos, uma ação de conscientização promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de todo o Brasil, pelas câmaras de dirigentes lojistas jovens, contra as altas cargas tributárias e o baixo retorno dos impostos arrecadados em serviço para a nossa população.

    Com a trajetória que vimos construindo ao longo de nossa carreira política, eu me sinto muito à vontade para marcar com vocês este dia de luta, um compromisso com os empreendedores para construirmos um novo marco legal para os contribuintes. Assim como foi demonstrado nos vídeos que nós presenciamos ainda há pouco, as vitórias conquistadas pelo Parlamento brasileiro, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Pronampe, o cadastro positivo, a reforma trabalhista, a lei da liberdade econômica, e mais recentemente, Lúcia, as vitórias conquistadas no Senado para aprovação do nosso relatório ao projeto do Líder Efraim Filho que trata da simplificação das obrigações tributárias acessórias, e agora o nosso Código de Defesa do Empreendedor, que também será tema de debate esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da República.

    Entre as iniciativas que tomei para facilitar o ambiente de negócios e impulsionar a economia, eu quero citar aqui matérias de que nós tratamos desde o Norte do Brasil, lá no nosso querido estado do Acre, até matérias de que tratamos lá no Sul do Brasil, no Rio Grande do Sul, o maior produtor vitivinícola do nosso país.

    Uma das propostas foi a criação de uma zona franca na cidade de Rio Branco, no Estado do Acre. Todos conhecem o sucesso da Zona Franca de Manaus, que trouxe o desenvolvimento econômico, industrial e a geração de emprego naquele estado tão importante da nação, o Estado do Amazonas. Os estados em redor, que compreendem a nossa Amazônia Ocidental, o Acre, Rondônia, o Amapá e Roraima, também gozam de alguns benefícios fiscais importantes para o desenvolvimento e o cumprimento de uma cláusula pétrea constitucional, Deputado Domingos Sávio: a redução das desigualdades regionais.

    A Amazônia sofre com um ímpeto internacional para a preservação de suas florestas, para a manutenção do seu ecossistema, de seus biomas, mas a contrapartida ainda é muito aquém daquilo que é cobrado desta região.

    Em contrapartida, o Brasil tem uma das regiões mais fortes, no Hemisfério Sul, para a produção de vinho, que fica no Rio Grande do Sul, no nosso Vale dos Vinhedos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco/UNIÃO - AC) – E lá nós temos um projeto, em tramitação, na Câmara dos Deputados, que esperamos seja votado o mais rápido possível, a Zona Franca da Uva e do Vinho, que vai permitir mais competitividade ao setor vitivinícola brasileiro, uma vez que, senhoras e senhores, a carga tributária sobre vinhos no Uruguai, no Chile e na Argentina não ultrapassa 18% sobre a garrafa. No Brasil, passa de 60%.

    Por isso, a importância de um dia livre de impostos, para demonstrar o peso do sistema tributário, da carga tributária, sobre os ombros daqueles que geram emprego e renda.

    Nesta mesma jornada de valorização dos empreendedores, sou um dos coautores do PL, do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2020, já aprovado na Câmara dos Deputados e que vai ser analisado agora pelo Senado. Essa proposição cria normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes. Uma vez aprovada, essa será a nossa lei de responsabilidade tributária. Não é mais possível que a livre iniciativa esteja subordinada a uma Fazenda Pública que oprime, que atrapalha e que sobrecarrega os empreendedores. Um dos princípios dessa nova lei será o reconhecimento da vulnerabilidade do contribuinte perante a sanha punitiva da Fazenda Pública - e já caminho para encerrar, Sr. Presidente -, isso porque até hoje o Fisco tem exercido o seu poder de maneira contrária ao que se espera da Justiça.

    Perante o cobrador de impostos, todos são culpados, até que se prove o contrário. Exigimos, por lei, que o empresário contribuinte seja tratado com o respeito e a urbanidade que merece pelos representantes da Fazenda Pública.

    Por isso, determinamos ser um direito dele receber explicações claras sobre a legislação tributária e os procedimentos necessários ao atendimento de suas obrigações.

    Ainda que pareça repetitivo, não é demais relembrar que, de acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está na segunda posição do ranking de países que mais tributam as empresas, com alíquota média de 34%.

    Esse valor é 70% maior do que a média mundial e somente 1% menor que Malta, que está no topo da cobrança de impostos, com 35%.

    Entre os 111 países avaliados, somente 18 tributam as empresas com alíquota acima de 30%.

    O mais grave, senhoras e senhores, é que, apesar da alta cobrança, o Brasil possui o menor Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade; ou seja, é o que menos transforma esses tributos em benefícios para a sua população.

    Por isso, ao comemorarmos o Dia Livre de Impostos, devemos concentrar o debate não apenas na quantidade de impostos pagos, mas também – muito importante – na transparência, na simplicidade e na justiça do sistema tributário. É fundamental que os recursos arrecadados sejam bem administrados e revertidos em benefícios tangíveis para a nossa população como saúde, educação de qualidade, segurança e infraestrutura.

    Devemos buscar simplificar a legislação tributária, reduzir a burocracia e buscar mecanismos que estimulem o crescimento...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco/UNIÃO - AC) – ... econômico e a geração de empregos sem comprometer a capacidade do Estado de oferecer serviços essenciais.

    Finalizando: como Senador, comprometo-me a continuar trabalhando para promover uma discussão aprofundada sobre o tema, para alcançarmos um sistema tributário justo, que promova o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros.

    Esta é a hora de vermos valorizados, neste nosso Brasil, os homens e mulheres que, munidos de inteligência, boa vontade e força de trabalho, dedicam-se aos negócios em busca da prosperidade não só para si, mas para as famílias que deles dependem, para o futuro do nosso Brasil.

    Que nós possamos celebrar este dia e garantir, cada vez mais, esforços conjuntos como os que vemos hoje neste Plenário, em defesa de um Brasil justo e de um sistema tributário que gere emprego e renda e que fortaleça o ambiente de negócios que nós tanto sonhamos.

    Parabéns, senhoras e senhores.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)