O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senadora Daniella Ribeiro. Leve meu abraço também para o seu irmão, Deputado Agnaldo Ribeiro.

    Lucas, seja muito bem-vindo a esta Casa; Camila também, e o príncipe Daniel.

    Muito obrigado.

    Vamos iniciar aqui a nossa composição da mesa.

    Como a Senadora falou há pouco tempo, esse processo de cidadania é muito importante. É cada vez maior – não é Zezinho? – a quantidade de pessoas que está vindo visitar esta Casa, que está acompanhando aqui os trabalhos. Hoje mesmo eu encontrei com uns quatro ou cinco grupos de visitação, e isso aproxima o Senado Federal do povo. Então, você que está nos assistindo agora, nesta tarde, 14h30min desta sexta-feira, dia 26 de maio, se você não for de Brasília, quando vier a esta capital, quando tiver a oportunidade, venha aqui visitar, conhecer um pouco da história... Esse contato com os Senadores é muito importante também para a gente, abastece-nos. Então, sinta-se... Vocês também, de Brasília, venham aqui! É importante trazer crianças, adolescentes também, pessoas de todas as idades, para a gente poder ter esse sentimento e se apropriar da história do Brasil.

    Esta Casa vai fazer 200 anos! O Senado Federal vai completar 200 anos no ano que vem. Olha que momento histórico a gente está vivendo. E a gente precisa ter essa proximidade, porque nós temos desafios demais acontecendo na nossa nação.

    E esse assunto aqui, que a gente vai tratar hoje, é um assunto que tem avançado nos últimos anos, mas a gente precisa, cada vez mais, de vanguarda, porque são vidas que estão precisando desse olhar, desse carinho.

    O Senador Magno Malta acaba de chegar aqui à Casa, ele, que também é um entusiasta, idealista da questão da adoção. Ele tem uma frase que ele diz muito, que daqui a pouco ele vai repetir para gente aqui, eu não vou nem falar, porque os direitos autorais são dele, e é uma frase que tem a ver com a defesa da vida e a questão da adoção.

    Mas eu quero convidar, neste momento, para a mesa, além do Senador Magno Malta, que eu peço que se encaminhe aqui... Daqui a pouco ele vai até assumir a Presidência, porque é um Senador que já tem muita experiência nesta Casa e que já tem um trabalho e vai nos ajudar na coordenação desta sessão de debates. Ao mesmo tempo, eu agradeço ao Presidente Rodrigo Pacheco por ter marcado esta sessão, por ter confirmado. São muitas disputadas aqui, Senador Magno Malta, as sessões de debates, e ele conseguiu separar. Eu quero agradecer.

    Também quero cumprimentar todos os membros aqui da mesa, os funcionários desta Casa, o pessoal que faz o trabalho da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado, que está levando para todo o Brasil, nesta tarde, um assunto que nós vamos aprender muito.

    Então, tem palestrantes que vão vir aqui, fazer presencialmente, que vieram inclusive de outros estados da Federação, mas tem também outros palestrantes, que vão fazer remotamente. Eu já estou vendo aqui os rostinhos, já estão aqui na tela. Muito obrigado pela presença de vocês. Já, já, vocês vão ser chamados também aqui para participar.

    Então, iniciando, Sra. Tatiana Sandy, que é a Chefe do Núcleo de Infância da Defensoria Pública do Distrito Federal. Por favor, assuma aqui o seu posto. Daqui a pouco a senhora vai usar uma das tribunas para falar – se quiser, claro; o Sr. Sergio Luiz Kreuz, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). (Palmas.)

    A Sra. Isabely Fontana da Mota, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. (Palmas.)

    O Sr. Redivaldo Dias Barbosa, Juiz Substituto da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. (Palmas.)

    O Sr. Paulo Sérgio, Presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), filho e pais adotivos. (Palmas.)

    E a Presidência também informa que esta sessão contará também com a participação dos seguintes convidados, que estarão de forma remota – o.k.? –: o Sr. Hugo Teles, advogado e voluntário do Grupo Aconchego do Distrito Federal e da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), também pai por adoção; a Sra. Eliane Carlos de Oliveira, Presidente do Grupo de Apoio à Adoção Acalanto, lá de Fortaleza, a capital do Ceará, onde eu tive o privilégio de nascer; o Sr. Hugo Gomes Zaher, – Primeiro Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância (Abraminj) e Juiz da Infância e Juventude em Campina Grande, na Paraíba – estava aqui, neste instante, a Senadora Daniella Ribeiro –; a Sra. Larissa Rodrigues Barros, Coordenadora do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (Chama) – a Larissa está aqui conosco, presente, e daqui a pouco vai falar –; o Sr. André Tuma, Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais e membro do Grupo de Trabalho de Convivência Familiar da Comissão de Infância, Juventude e Educação do CNMP; a Sra. Sandra Maria Teodora Amaral, Presidente do Grupo de Apoio à Adoção De Volta pra Casa e mãe adotiva – tem algumas pessoas que eu estou citando que estão aqui, não é só remotamente; por exemplo, a Sandra está aqui conosco –; o Sr. Iraguassú Filho, Vereador na cidade de Fortaleza, no Ceará; a Sra. Bárbara Toledo, Presidente da Associação Civil Quintal da Casa de Ana e membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – está remotamente conectada conosco –; o Sr. Sulivan Mota, Presidente do Instituto da Primeira Infância (Iprede), na cidade de Fortaleza – o Dr. Sulivan é meu amigo, meu irmão de muitos anos, um homem de caridade e que faz um trabalho de excelência humana lá no nosso Iprede –; a Sra. Dominik Garcia, Presidente do Coletivo de Pais e Pretendentes à Adoção do Estado do Ceará.

    Então, é o seguinte: nós temos muitos palestrantes, tanto presencial como de forma virtual, e, para a gente procurar ser bem dinâmico, eu queria dizer os procedimentos que nós vamos adotar, o.k.?

    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será, inicialmente, dada a palavra aos convidados por dez minutos. Eu peço que a gente se mantenha dentro desse tempo pela programação que foi feita. Quando estiver faltando um minuto para darem os 10 minutos, vai ter um sinal – não é isso, Zezinho? – e, faltando 15 segundos, tem outro sinal que é aquele sinal de 15 segundos. Após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para as suas perguntas. Os convidados disporão de 5 minutos para responder à totalidade das questões do bloco. Os Senadores terão, se quiserem, 3 minutos para a réplica. As inscrições dos Senadores presentes serão feitas por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa.

    Muitos colegas estão em seus estados – na sexta-feira, geralmente, eles estão nos estados – e, se quiserem participar, se puderem também, nós vamos abrir aqui via remota a sua participação, tá?

    Então, eu vou fazer aqui uma breve fala.

    A Larissa já chegou. Eu quero chamá-la.

    Por favor, Larissa, do Chama, pode subir aqui. (Palmas.) Ela é do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade ameaçada, lá de Fortaleza, aliás, do Eusébio, que é Região Metropolitana de Fortaleza.

    Então, eu quero aqui fazer uma abertura neste momento.

    A sessão de debates temáticos é um instrumento criado pelo Regimento Interno desta Casa e tem por finalidade debater e aprofundar temas de alta relevância para a sociedade. É esse justamente o caso da presente sessão.

    Quero agradecer a todos os Senadores que apoiaram esse requerimento, que aproveitou a efeméride que foi celebrada ontem, 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção – bem como a Semana Nacional da Adoção, que o antecede –, para refletir sobre um tema fundamental para a vida de milhares de brasileiros. Esse assunto impacta a vida de incontáveis adultos.

    Mas, quando me refiro a milhares, estou me referindo aos brasileiros mais frágeis, mais dependentes de acolhimento. Estou falando das crianças, tão bem destacadas no Evangelho segundo Mateus, capítulo 19, versículos 13 e 14. O evangelista conta que levaram crianças até Jesus Cristo para que Ele lhes impusesse as mãos e orasse por elas; mas seus discípulos tentaram impedir, quando foram advertidos pelo Mestre, que disse: “Deixai vir a mim as crianças e não as impeçam; pois o reino dos céus pertence aos que são semelhantes a elas”.

    São as crianças e adolescentes que não tiveram a ventura de serem recebidos adequadamente no seio de suas famílias biológicas que buscamos beneficiar, de modo a que encontrem um novo lar, decente, acolhedor, seguro e principalmente amoroso.

    De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça, em 2021 havia, no Brasil, acreditem, 46.390 pretendentes cadastrados com a intenção de adotar uma criança ou um adolescente, e 3.770 crianças e adolescentes aptos para adoção.

    Chama a atenção e incomoda demais saber que o número de pretendentes é muito superior ao número de menores aptos para adoção: mais de 12 vezes superior. Em tese, portanto, se olhássemos somente estes números agregados, sem descer às minúcias das situações pessoais, poderíamos concluir que a solução seria muito simples e rápida, mas não é a isso que estamos assistindo. Nem todos os pretendentes serão considerados pelo sistema de Justiça apropriados para adotar. E nem todas as crianças e nem todos os adolescentes, em função de suas características físicas e mentais, serão desejados pelos que se cadastraram para adotar.

    Destas 3.770 crianças e adolescentes que estavam aptos em 2021 para adoção, 24 eram portadoras de HIV, 237 tinham alguma deficiência física, 540 tinham deficiência intelectual ou mental e 611 manifestavam algum quadro de doença.

    A primeira pergunta, de ordem geral, pergunta importantíssima, que eu faço a cada um de nossos convidados, que gentilmente atenderam nosso chamado para estar aqui hoje, seja de forma presencial, seja de forma virtual, é a seguinte: até que ponto as próprias dificuldades naturais do processo de adoção explicam uma defasagem tão grande entre número de pretendentes e número de menores aptos a serem adotados? Em outras palavras, se há tanta gente querendo adotar, por que motivo o grupo de crianças e de adolescentes a serem adotados ainda é tão grande?

    Quando me refiro a dificuldades naturais à adoção, penso no que já mencionei: o fato de que não é qualquer tipo de criança que é "atraente" – entre aspas – para os potenciais adotantes. Creio que outra questão relevante seja o nível de exigências no processo de adoção, cercado naturalmente de todos os cuidados, em nome do bem-estar e da segurança das crianças e dos adolescentes. Portanto, é natural, até certo ponto, que um processo de adoção tenha alguma demora. Um trabalho benfeito do sistema de Justiça para adoção deve envolver visitas, entrevistas, levantamento da situação pessoal, moral e financeira dos adotantes. No entanto, vivemos em um país ainda muito burocrático. Não estariam – outra pergunta – existindo obstáculos demasiados e que poderiam ser resolvidos com meras simplificações, melhorando a eficácia do processo? Há, por exemplo, a devida estrutura e o quantitativo adequado de pessoal no Poder Judiciário com qualificação para trabalhar nesse setor? Existem medidas positivas a serem priorizadas no âmbito do Poder Legislativo – aqui, onde nós estamos agora – para aperfeiçoar esse processo?

    São algumas questões, de ordem geral, como disse, que deixo a nossos convidados, que são especialistas no assunto, que trabalham nessa área e que se dedicam a este importante tema, para nos responderem.

    Mas eu gostaria de acrescentar outro aspecto de grande relevância. Nosso país convive de maneira crônica com o problema da gravidez indesejada que leva muitos pais a pensarem no aborto como solução. Essa é, na realidade, a pior alternativa, pois, além do assassinato de uma criança indefesa, o aborto provocado deixa sequelas físicas e emocionais na mulher. O Brasil carece de política pública que previna esse crime e ofereça como última alternativa a adoção do recém-nascido.

    Há, evidentemente, muitas outras questões específicas a serem abordadas. Queremos, nós Parlamentares, aprender com as senhoras e os senhores. Somos todos ouvidos para acolher, com muito interesse, suas ponderações.

    Não poderia deixar de dizer que fico especialmente satisfeito pela aceitação do convite, para esta sessão, dos profissionais que atuam nessa área em meu estado do Ceará.

    Concluindo, sinto que temos um difícil, mas belo desafio pela frente. Podemos até procurar filhos que atendam o legítimo desejo de famílias, algo muito questionável nesse aspecto, mas é vital que sejamos capazes de encontrar famílias dispostas a acolher esses que são os "filhos de coração".

    O sentimento que certamente deve permear nosso trabalho no dia de hoje é a gratidão ao Criador pela oportunidade de contribuir, da melhor forma possível, para que um dia nenhuma criança e nenhum adolescente sejam privados de viver num lar, que é um dos mais eloquentes símbolos de civilidade que dão dignidade a uma nação. A gente sabe que a família é a base de tudo, não é? E ela tem que ser preservada, assim como a vida humana.

    Então, muito obrigado.

    Eu vou já, imediatamente, conceder a palavra à Sra. Tatiana Sandy, que é Chefe do núcleo de infância da Defensoria Pública do Distrito Federal. A senhora pode escolher ou a tribuna do lado esquerdo ou a do lado direito para fazer uso, aqui, da palavra.

    Muito obrigado, mais uma vez, Tatiana Sandy, pela sua presença aqui no Senado Federal, nesta data histórica.