O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, colega Veneziano, é um prazer estar aqui, na sessão presidida por V. Exa., Deputado... Senador Kajuru – não posso rebaixar o meu amigo –, quero fazer apenas alguns esclarecimentos.

    Hoje aqui, Kajuru, não está um Senador de oposição ideológica à esquerda, como é o meu caso, mas alguém que gostaria de esclarecer fatos importantes para o meu estado a partir da ida ao Acre do Ministro da Justiça Flávio Dino.

    Houve uma confusão – pegue o meu celular – que é preciso que seja esclarecida. Saiu uma versão, claro, além das críticas que o Ministro sempre faz ao Governo passado, Governo que eu apoiei, do Presidente Bolsonaro... Na visita que o Flávio Dino faz ao Acre, ele anuncia que o estado tem R$91 milhões, praticamente, para gastar com segurança pública do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Acre.

    Se hoje eu viesse aqui, Senador Veneziano, e afirmasse que o Ministro mentiu, ele iria me retrucar, dizendo que não foi bem isso que ele disse no Acre. Ele iria afirmar, provavelmente, que os R$91 milhões que ele anunciou são o recurso que ele está prometendo que vai para o Acre; não foi ainda.

    Mas é claro que a nossa imprensa divulgou, em sua quase totalidade, matérias como esta aqui por exemplo: "Acre recebe viaturas, equipamentos e aporte de quase R$100 milhões do Ministério da Justiça"; "Jenilson [político do nosso estado, do PSB, mesmo partido do Ministro e Senador Flávio Dino] comemora presença e liberação de verba de Flávio Dino para o Acre".

    Portanto, Sr. Presidente, é preciso esclarecer: por enquanto, no quinto mês do mandato, o Acre não recebeu um centavo de repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública deste Governo.

    O que acontece é que, em 2019, em 2020, em 2021 e em 2022, nos quatro anos do mandato do Presidente Bolsonaro, o Acre recebeu um volume... Foram empenhados, do Fundo Nacional de Segurança Pública, quase R$135 milhões. Destes, têm R$8 milhões em restos a pagar, em números redondos, e R$125 milhões foram para a conta do Estado. O que falta ao estado ainda gastar, o que não foi executado ainda, são exatamente 90... quase R$91 milhões.

    Quando o ministro anuncia, ficou parecendo, no Acre, que o dinheiro que está na conta do Governo do estado teria sido já obra deste Governo. No mínimo, o Ministro e as lideranças que com ele estiveram no Acre gostaram da versão, que não corresponde à verdade, que foi publicada no estado. Então, a versão é que o Ministro Flávio Dino chega ao Acre e já libera R$91 milhões! Que ministro bonzinho! Em cinco meses já liberou? Não, isso não é verdade! Essa não é uma versão verdadeira. Essa é uma versão falaciosa, mentirosa. Existem, sim, quase R$91 milhões nos cofres do Estado do Acre, mas todos ainda fruto do repasse do Governo anterior.

    O que o Ministro disse – e eu esclareço, porque eles não esclareceram – é que, neste ano, está previsto o Fundo Nacional de Segurança Pública arrecadar quase R$2,2 bilhões. E é deste dinheiro que o Ministro Flávio Dino – espero que seja isso – está prometendo que, deste valor, R$91 milhões serão enviados para o Acre. Eu acho que, se for isso, para um ano, é um valor alto, considerável, respeitoso, e o Acre é merecedor disso não por outra razão, mas pelo fato de que nós fazemos divisa, entre outras questões, com dois dos três maiores produtores de cocaína do planeta, que são a Bolívia e o Peru. A Colômbia faz divisa lá com outros estados da região Amazônica.

    É claro que essa droga, que entra no Estado do Acre, a cocaína, e o tráfico de armas entram para o estado, mas não ficam só lá. Portanto, não é um problema apenas nosso, do Acre, é um problema do Brasil; e, até mais do que isso, é um problema do mundo, porque boa parte disso pega pelos rios e vai embora para o mundo. Nós temos 900 mil pessoas apenas, no Estado do Acre, e nós somos mais vítimas hoje disso do que de qualquer outra coisa. Então, a União precisa entender que o problema do narcotráfico no Acre não é um problema acriano, é um problema nacional; e, mais do que isso, é um problema internacional.

    Então, fica aqui, Senador Kajuru e Senador Veneziano, nosso Vice-Presidente, hoje presidindo a sessão, um esclarecimento. Então, estou aqui mais me dirigindo ao meu estado, ao Estado do Acre, para dizer: o Acre recebeu R$125 milhões, que foram para a conta do Estado, do Fundo Nacional de Segurança Pública. Mas, este dinheiro, de que tem ainda R$91 milhões para serem gastos, que estão na conta do estado, é fruto do repasse do Governo passado, do Governo do Presidente Bolsonaro.

    E eu espero que os R$91 milhões que o Ministro anunciou sejam de fato a parcela que este Governo, que até agora não repassou um centavo para o Acre da segurança pública, desse fundo... Eu espero que os R$91 milhões que o Ministro Flávio Dino anunciou sejam a primeira parcela do Governo atual, do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos R$2,2 bilhões, sendo R$91 milhões destinados ao Acre. Então, fica aqui esse esclarecimento.

    Presidente, nos quatro anos passados, a minha atuação e a de outros colegas da bancada acriana sensibilizou o Governo do Presidente Bolsonaro, e ele liberou emendas não obrigatórias da bancada passada, da legislatura anterior, quando presidiam o Brasil a Dilma e o Michel Temer. Eu já falei disso não sei quantas vezes no meu estado e aqui, desta tribuna: foram quase R$200 milhões, de três emendas de bancada – que, repito, não eram ainda obrigatórias. Nós votamos, e fizemos a emenda de bancada tornar-se obrigatória em 2019. Mas em todas as entrevistas que eu fiz e que faço, eu menciono que foram emendas da bancada anterior. Eu não estava aqui. E o Presidente Bolsonaro liberou, mesmo sabendo que aquilo não era emenda obrigatória, podia não ser liberada. Portanto, eu acho que contribuir para uma versão que não corresponde à verdade não é um ato correto, não é um ato de alguém que de fato mereça credibilidade. Portanto, fica aqui este esclarecimento. Por ora, o estado do Acre não recebeu um centavo da visita do Ministro Flávio Dino, do Governo Federal do Presidente Lula. Os R$91 milhões estão na conta, sim, mas foram repasses do Governo do Presidente Bolsonaro.

    A outra questão, Presidente, é como eu gostaria, Kajuru, que o Líder do Governo no Congresso Nacional estivesse aqui. Não vou dizer aqui um ditado, porque hoje o politicamente correto não permite, mas é um ditado que diz que, quando a coisa é com os outros, você muitas vezes não se dói. Quando eu venho a esta tribuna dizer que o Governo, agora com a Marina no Ministério...

    Nós precisamos de uma saída para o Pacífico através de Cruzeiro do Sul...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – ... ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru, que é, junto com o acordo econômico entre os dois países, a redenção econômica do meu estado. Nós acrianos sabemos, e temos agora a certeza de que nós não teremos essa licença, Kajuru. E olha que a Marina é acriana. Ela é o que ela é, reconhecida no mundo... Eu nunca fui a uma COP, mas eu sei que ela é muito mais festejada do que foi qualquer Presidente brasileiro, mas essa fama que ela tem no mundo ela deve ao Acre. Foi com a história dela no Acre, nascida no seringal – e de fato é verdade a história dela –, foi alfabetizada aos 16 anos de idade, morou no seringal... Tem muita gente hoje que diz que foi para o seringal, mas é tudo conversa. Ela, não; é verdade, ela nasceu no seringal, ficou lá na sua adolescência, saiu de lá, foi se alfabetizar aos 16 anos. É uma história muito forte, bonita, que eu respeito, mas essa história fez a hoje Ministra ser o que ela é.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – E nós acrianos sabemos, Presidente, que não adianta pedir a ela a licença, que ela não vai dar. Com isso, ela ajuda a condenar o Acre e a Região Amazônia à eterna pobreza, porque não existe como você desenvolver uma região se você não tem trafegabilidade. É impossível. Diz o ex-Ministro Aldo Rebelo: como é que você proíbe uma estrada que vai levar o professor, que vai levar o médico, o remédio, a merenda? Como é que você viabiliza uma região? Mas, quando eu falo esse tema, até colegas do Norte parece que não se tocam. Mas, agora, ela mexeu no estado que tem o Senador Davi Alcolumbre, e nós todos sabemos o poder de articulação que tem o nosso colega, que já presidiu esta Casa e que hoje preside, de novo, a CCJ. Ela mexeu com o Líder do Governo.

    A Região Norte precisa se unir para tentar convencer...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – ... os colegas do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sul e do Sudeste de que, num espírito de nacionalidade, de brasilidade, vocês precisam nos ajudar, mas nós precisamos nos unir primeiro, para que a possamos utilizar os recursos naturais da região para prosperar.

    Olha o que a Ministra faz agora? Ela proíbe a exploração de petróleo na costa do Amapá. A distância mais perto da costa são 175km.

    Mais uma vez a desculpa, o argumento, é para proteger os corais da costa do estado. Mas e a bacia do Rio de Janeiro, do Rio das Ostras? Tudo tem estação de petróleo. Como é que você condena uma região? E eu gostaria que o Líder do Governo estivesse aqui hoje para eu dizer a ele: vocês têm a minha solidariedade, mas estão sentindo agora o que eu venho falando há anos.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Agora a Petrobras entra com o pedido para uma reconsideração.

    Então, ficam aqui estas duas lembranças: a primeira, mais um esclarecimento para o meu estado, para o Brasil, mas particularmente para o meu estado, é que o Ministro Flávio Dino, por hora, não deu R$1 para o Acre. Os 91 milhões que estão lá são do Governo passado, estão lá na conta, sim. E eu espero que os 91 milhões que ele anuncia sejam da liberação que ele fará, do atual Governo, que será muito bem-vinda.

    E a outra é a minha solidariedade ao Amapá, ao Líder do Governo, Randolfe, ao meu amigo, Davi Alcolumbre. Quero dizer que estamos juntos e que o Norte precisa se unir para que deixemos de assistir a essa imposição de que a Região Amazônica não pode usar os seus recursos naturais e, assim, se eternizando como a região mais pobre do país que, infelizmente, Presidente, não é mais...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Nós, hoje, o Norte, somos quem ostentamos esse lugar da região mais pobre do Brasil.

    Muito obrigado, Presidente.

    Muito obrigado, Kajuru.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Marcio Bittar.

    Na ordem de inscritos, nós temos o Senador Jorge Kajuru.

    A propósito, Senador Marcio Bittar, hoje a Casa recebeu a presença do ex-Senador, ex-colega – ex-colega, não, continua sendo colega –, hoje na condição de Ministro de Minas e Energia, e ele falou, exatamente, quando indagado por alguns dos companheiros que lá estiveram, e companheiras, sobre essa situação. E falou de maneira muito equilibrada, de maneira muito ponderada, sobre uma necessidade, que é a de você discutir de forma técnica, mas sem perder de vista a razoabilidade dessa demanda, que é, não apenas, reservadamente, do povo do Amapá, da Região Norte e do Brasil. Nós não queremos aqui desconhecer os rigores e os regramentos da nossa legislação ambiental; nunca, nenhum de nós, nem da Paraíba, nem do Goiás, nem mesmo a bancada do Amapá, que diretamente tem esse interesse.

    Mas também não podemos deixar sem que esse debate venha, sem o calor e sem as paixões que, muitas das vezes, terminam a inundar o cenário de discussão, gerando prejuízos efetivos ao nosso país.

    Ele bem pontuou, de maneira muito equilibrada, com o entendimento que tem defendido o Ministério de Minas e Energia, que é, exatamente, o de ter, na sonda, a possibilidade de você fazer estudos – fazer estudos –, porque, a alguns quilômetros, nós temos, na Guiana Francesa, uma exploração que tem sido permitida, diga-se de passagem, com o reconhecimento do próprio Estado francês, que fala a respeito das questões ambientais, como outros tantos devem falar.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, com a paciência e com a solidariedade já conhecida do Senador Kajuru, V. Exa. não sabe como eu fico feliz de ver o colega de um outro estado, de uma outra região, dedicando-se a conhecer também o drama do Norte do país.

    Eu quero parabenizar a sua fala. O senhor é um Senador da República, que ocupa, pela segunda vez consecutiva, um cargo tão importante, sendo o nosso Vice-Presidente, inclusive com o meu voto – tive o prazer de votar na primeira vez e na segunda vez.

    Há uma equação que precisa ficar clara. Nessa discussão ambiental sobre a Amazônia, tem um elemento que está fora da equação, e este elemento precisa entrar na equação. Este elemento é o homem, é a família que mora na Região Amazônica. Não podemos continuar... E V. Exa. menciona: a França está tirando o petróleo de lá. Quer dizer, a Guiana Francesa está tirando e, provavelmente, está esvaziando do nosso lado, porque ela tira a uma distância que é tão próxima do Brasil e do Amapá que, com certeza, está tirando um pouco da nossa região.

    Eu já disse aqui desta tribuna: a Alemanha, que abastece o Fundo Amazônia, está queimando carvão. A Rússia cortou o gás da Alemanha, ela está queimando carvão e não dá satisfação para o mundo! E olha que a Alemanha sozinha, que é pouco maior do que Mato Grosso do Sul, joga mais CO₂ no planeta do que o Brasil inteiro. A mesma coisa é a Noruega, que financia o Fundo Amazônia – e, na CPI das ONGs, com calma, com equilíbrio, separando o joio do trigo, vamos ver o que está sendo feito com esse dinheiro –, mas ela vive de petróleo e gás.

    Portanto, proibir que a Região Amazônica, Kajuru... Mais uma vez, eu o parabenizo. V. Exa. não sabe como conforta o meu coração, ver outros colegas, de outros estados, dedicando-se a conhecer, um pouco, o drama da Região Norte. Não há como a Região Norte prosperar, não há como a Região Norte enfrentar os seus gravíssimos problemas se nós não tivermos a possibilidade de usar o recurso natural que a região nos reserva. Não há! Se não pudermos fazer isso, é só milagre.

    Parabéns. Eu quis apenas deixar registrado que me alegra muito a sua fala.

    Muito obrigado.