Discurso durante a 52ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à PEC nº 9, de 2023, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições e permite anistiar legendas com irregularidades em prestações de contas. Sugestão de perdão da dívida de R$ 11 bilhões do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Educação, Eleições e Partidos Políticos, Finanças Públicas:
  • Críticas à PEC nº 9, de 2023, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições e permite anistiar legendas com irregularidades em prestações de contas. Sugestão de perdão da dívida de R$ 11 bilhões do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Publicação
Publicação no DSF de 25/05/2023 - Página 32
Assuntos
Política Social > Educação
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Indexação
  • CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, PARTIDO POLITICO, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, COTA, SEXO, RAÇA, ELEIÇÕES, POSSIBILIDADE, ANISTIA, LEGENDA, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SUGESTÃO, PERDÃO, DIVIDA, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES).

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde à toda população presente, aos servidores desta Casa, aos Senadores e Senadoras e ao Deputado Federal Marcel Van Hattem, que está aqui agora.

    Marcel, eu quero, primeiro, fazer uma fala para você aqui. Quero falar que você não está sozinho nessa questão da CPI, em que faltam algumas assinaturas. Infelizmente, eu não sou Deputado Federal para poder assinar com V. Exa., mas eu queria muito poder assinar. E sugeri aqui ao Girão, que é até do seu partido, que a gente pudesse fazê-la aqui também. Eu não tenho problema nenhum de fazer.

    Até escutei uma entrevista em que estava até o Magno Malta com o Thiago, que é da Jovem Pan – eu só esqueci o programa, mas ele é da Jovem Pan. Ele citou o meu nome, falando que quem tem que resolver isso aqui é o Senado. E eu concordo plenamente com ele.

    Eu não tenho medo nenhum. Eu não sou frouxo – quero deixar isso bem claro aqui. A minha honra aqui eu não vou deixar em jogo, porque eu estou vendo muita gente na população brasileira falando que o Senado não faz nada, mas eu estou aqui e, inclusive, assino qualquer coisa que seja da questão dos ministros, porque quem não deve, não teme. Eu não tenho rabo preso com ninguém. Eu não tenho nada, nada!

    Inclusive, eu queria falar uma situação que aconteceu, e sobre a qual eu acho que esta Casa tem que se manifestar, a respeito do Ministro Gilmar Mendes, que disse que iria barrar o Presidente Bolsonaro porque ele acha que estava "errado" – até não usou essa palavra "errado", falou que iria combater o mal. Para ele o que é o mal?

    Eu vou falar aqui uma situação, para vocês entenderem, que aconteceu no ano passado. Quando este Senado aqui e a Câmara votaram a questão do piso dos enfermeiros, o que o Ministro fez? O que o STF fez? Pegou e não deixou. Aí veio, agora, o novo Governo, votamos novamente, e o que o STF fez? Pegou e aceitou. Então, o que é o bem e o que é o mal aqui? Onde que está isso?

    Então, eu queria muito aqui me juntar com o Girão e dizer que eu estou à disposição, porque a população brasileira, como o Thiago disse, não quer saber mais de lamentação, gente. A população brasileira quer atitude, a população brasileira quer é que se faça, quer efetividade. Então, eu estou aqui para assinar qualquer coisa que seja.

    Mas eu queria aqui falar para a população brasileira, pois o Marcel e todos Senadores sabem disso, que existe um processo legislativo. E, infelizmente, gente, eu não participo de nenhuma Comissão como Presidente, eu não sou Líder de bloco, eu aqui não sou Presidente do Senado – porque muitas das situações têm que ser pautadas pelo Presidente –; o que eu posso fazer aqui é assinar. E eu estou à disposição para assinar.

    Teremos a maioria para assinar? Aqui, infelizmente, não estão todos os Senadores para eu poder fazer essa pergunta, mas eu queria muito que eu e o Girão pudéssemos fazer uma CPI como a sua. Para fazer aqui, a gente precisa pegar todas as assinaturas.

    Tem um ditado, gente, que é muito simples e muito fácil, que eu aprendi com o meu pai: "Quem não deve, não teme". Eu não tenho que temer nada. Eu não tenho que temer nada! Eu durmo com o sono dos justos. A minha consciência está tranquila. Eu não saí de casa aqui para prejudicar ninguém – ninguém! Eu quero aqui é simplesmente fazer o que é certo.

    E a gente sabe que há questão dos Poderes, que estão sendo extrapolados, pelo que eu acabei de dizer aqui da situação do piso da enfermagem. O Presidente Bolsonaro... Então, quer dizer que, quando o Presidente Bolsonaro sancionou a lei do piso da enfermagem, ele foi errado? Ele foi malvadão? Ele foi mau ao ter feito isso? Por isso o barraram? Qual é a diferença agora que veio o novo Governo? Agora pode?

    Eu faço essas perguntas para V. Exas, mas não estão todos aqui.

    Eu queria aqui, agora, tocar em um outro assunto. E queria pedir a interação de vocês que estão aqui.

    Vocês são estudantes?

(Manifestação da galeria.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG) – Então, eu vou fazer um discurso para vocês aqui e, se eu estiver errado, vocês vão vaiar. Agora, se eu estiver certo, vocês vão me apoiar. Pode ser? Vou apresentar aqui uma situação para vocês entenderem – o Marcelo sabe disso, porque foi lá na CCJ.

    O que aconteceu lá na CCJ, gente? Passaram projeto lá na CCJ para dar anistia aos partidos que estão irregulares, com várias contas irregulares e devendo para a União. Esses partidos aqui, ó, que, para mim, se juntar todos, não serve nenhum, inclusive o meu, mas eu respeito.

    Mas eu queria falar o seguinte. Sabem o que é a dívida deles, gente, a irregularidade deles? É isto aqui: 400 mil em hotéis; 3 milhões em jatinho – com dinheiro público, dinheiro de vocês –; 24 carros, 100 mil cada, quase 2,5 milhões de carros. Isso é dinheiro público! Quer dizer, era para fazer campanha, mas olha o que eles fizeram. Tem que dar anistia para eles? Tem que perdoar os partidos com isso aqui? Faço essa pergunta para os estudantes. Olhem aqui: reforma de casa de político, quase 2,5 milhões! Tem que dar perdão para eles? Eles tinham que devolver esse dinheiro aqui, não tem que dar perdão, não!

    Agora, sabem por que eu estou fazendo isso aqui? Se tem para os políticos, gente, se tem para os partidos, tem que ter para o povo, tem que dar anistia para quem vai desenvolver o país! Tem que dar anistia de verdade mesmo é para a fonte de riqueza do país. E quem são? A educação. São vocês, que são o futuro. Então vamos dar anistia...

    Eu estou fazendo um projeto aqui que é o seguinte: o Fies está com dívida acumulada de quase R$11 bilhões; vamos dar anistia para vocês, para os estudantes. Isso aqui, sim, é desenvolver o país. A isso aqui eu sou favorável. E estou colocando o projeto aqui porque, se tem para essa patifaria dos partidos, que não servem para nada a não ser atrasar o país e ainda fazer o que fazem aqui... É isto aqui: carro particular, 2,5 milhões. É mais fácil pegar e dar anistia para vocês, porque vocês são o futuro do país.

    Então, se eu estiver errado, podem me vaiar, mas, se eu estiver certo, me apoiem por favor. Posso contar com vocês? (Palmas.)

    Obrigado.

    Acho que é assim que tem que ser: se tem para o político e se pode dar anistia para o partido, é porque está sobrando dinheiro neste país, gente. Se está sobrando, vamos pegar e vamos dar anistia para os estudantes, para a gente poder acabar com essa questão do Fies. São 11 bilhões: vamos devolver para o povo.

    Sr. Presidente, muito obrigado pelas falas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/05/2023 - Página 32