Pronunciamento de Jorge Kajuru em 24/05/2023
Pela ordem durante a 52ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto de lei aprovado referente ao Fundo Geral do Turismo e a fontes alternativas de financiamento da Embratur, como apostas online, legalização do jogo, tarifa de embarque internacional, tributação de room tax de hóspedes e hotéis e do Airbnb.
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Turismo:
- Defesa da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto de lei aprovado referente ao Fundo Geral do Turismo e a fontes alternativas de financiamento da Embratur, como apostas online, legalização do jogo, tarifa de embarque internacional, tributação de room tax de hóspedes e hotéis e do Airbnb.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/05/2023 - Página 36
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, DERRUBADA, CONGRESSO NACIONAL, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROJETO DE LEI, APROVAÇÃO, REFERENCIA, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), FONTE, ALTERNATIVA, FINANCIAMENTO, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR), APOSTA, LEGALIDADE, TARIFA AEROPORTUARIA, EMBARQUE, AMBITO INTERNACIONAL, TRIBUTAÇÃO, HOSPEDE, HOTEL, EMPRESA, LOCAÇÃO, IMOVEL.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Então eu vou diminuir, porque tem o Romário na lista, então eu não vou me alongar. É meu ídolo, mais do que o Pelé, inclusive.
Eu quero rapidamente aqui, porque talvez não tenha tempo mais tarde, falar sobre a Embratur e fontes alternativas de financiamento. A medida provisória da tributação das apostas online... Se o governo destinar à Embratur 3% do que pretende arrecadar, isso significa R$480 milhões.
Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). No projeto do Fungetur, está previsto que parte dos recursos não utilizados no exercício vá direto para a Embratur. Para tanto, é preciso derrubar veto presidencial ao último PL que o Congresso aprovou relacionado ao Fundo Geral do Turismo.
A tarifa de embarque internacional, senhoras e senhores, hoje é de R$70. São dez milhões de tíquetes, um aumento de US$10 poderia significar US$ 100 milhões, por ano, para a Embratur.
Esse mecanismo de fácil operacionalização é adotado em alguns países. O Fundo Nacional da Aviação Civil tem dotação para 2023 de R$4,5 bilhões, que não devem ser realizados, pelo histórico recente. Parte do superávit poderia ser destinado à Embratur.
A legalização do jogo. O PL já aprovado na Câmara, que vai ser apreciado pelo Senado aqui, contém percentual da arrecadação previsto para a Embratur.
Tributar o Airbnb. Alguns países vêm fazendo isso. O Brasil, por enquanto, está omisso em relação ao tema. Ou ainda, tributar o room tax, taxa de US$1,00 cobrada de hóspedes e hotéis, o que é feito em quase todo o mundo.
Portanto, são essas as observações e alternativas de financiamento para a Embratur.
Obrigado, Presidente Veneziano Vital do Rêgo.