O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eu queria, neste momento, fazer coro, quando, há poucos instantes, num discurso histórico aqui desta tribuna, o Senador Jorge Seif lavou a alma de milhões de brasileiros que estão acuados, Senador Alan Rick, com essas medidas arbitrárias, algo que beira uma ditadura – se já não estamos nela – da toga no Brasil, que usurpa as prerrogativas de Parlamentares.

    Ontem, Sr. Presidente, eu fiz aqui um pela ordem ao senhor para que nos defenda, defenda esta Casa, já tão desacreditada perante a população brasileira. O senhor tem esse poder, foi eleito legitimamente, dentro de uma disputa, e pode efetivamente resguardar as prerrogativas dos Senadores da República.

    Eu não sei se o senhor soube, Senador Rodrigo Pacheco, mas, ontem, nós tivemos um fato novo – eu não sei se o senhor soube. O Ministro Edson Fachin, respondendo a um colega nosso, o Senador Styvenson Valentim, respondendo ao Partido Podemos, que é um partido que tem história – eu, inclusive, fiz parte dessa agremiação –, respondeu sobre um assunto gravíssimo da sociedade, que é a questão da resolução do Conselho Nacional de Justiça, que, sem ouvir entidades especializadas, como a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Conselho Federal de Medicina, está acabando com os hospitais psiquiátricos de custódia.

    Tudo bem, Presidente Rodrigo Pacheco, o Ministro pode ter o seu entendimento e negar provimento a uma ADI que o Podemos fez, mas o que fica estranho, Sr. Presidente, são os sinais – eu gosto sempre de estar atento aos sinais. O senhor viu como é que ele assinou a negativa da liminar? Ele, em vez de colocar "Brasília" e a data, colocou "Brasília" – um Ministro do Supremo – "Dia Nacional da Luta Antimanicomial". Poxa, isso é algo que beira o deboche, algo desnecessário e que mostra uma militância explícita, de forma ideológica, política, de um Ministro do Supremo, que tem que estar longe disso, observando o teor da decisão.

    Então, eu queria, mais uma vez, apelar para o senhor, que é o nosso Presidente do Senado Federal, para que, de uma certa forma, resguarde esta instituição, porque agora está sendo votado, Senador Rodrigo Pacheco... Conforme apelo que fiz para o senhor ontem, espero que não entre nessa pauta ainda a questão da descriminalização das drogas, que nós votamos aqui duas vezes. O senhor votou na última vez. Presidentes diferentes... O Presidente Lula e o Presidente Bolsonaro – olha o sinal, Senador Nelsinho Trad, olha como é emblemático! – sancionaram a lei sobre drogas no Brasil e, 20 anos depois, o Supremo Tribunal Federal quer discutir a inconstitucionalidade do art. 28, que nós referendamos.

    Então, que o senhor resguarde esta Casa, porque a gente está aqui para trabalhar, a gente está aqui recebendo um salário que é acima da média salarial do povo brasileiro, com estrutura, em uma Casa que consome R$5 bilhões do povo brasileiro em seu orçamento. A gente precisa, no mínimo, Senador Portinho, ter o respeito do Supremo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e nos dar ao respeito – são duas coisas.

    E eu confio, Senador Rodrigo Pacheco, que o senhor possa fazer esse diálogo equilibrado para que o Supremo não avance na descriminalização das drogas. O brasileiro já disse, nas pesquisas de órgãos de imprensa e de grandes institutos, que é contra isso; no mínimo 80% dos brasileiros são contra. Isso é momento? É prioritário para o Brasil votar isso, e sem ouvir o Congresso Nacional, que já votou duas vezes?

    Então, eu lhe faço mais uma vez esse apelo, e eu tenho certeza, pela sua sensibilidade... A família brasileira, a vida humana, que já está devastada pela questão da proliferação das drogas no Brasil... Que a gente não parta para essa liberação do porte, essa descriminalização...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir, neste minuto final.

    Isso vai gerar problemas gravíssimos para os nossos filhos, para os nossos netos, de uma nação brasileira que já tem problema demais, Senador Laércio, Senador Cleitinho – nós já temos problemas demais. Para que colocar um problema agora de um assunto polêmico, votação relâmpago do Supremo Tribunal Federal, de uma semana para outra?

    Então, que tenhamos responsabilidade, serenidade, que o senhor, no papel de Presidente desta Casa, possa intervir, de forma respeitosa, nessa condução sofrível que nós estamos vendo lá, no Supremo Tribunal Federal, de pautas que interessam à sociedade brasileira, e a gente precisa ter respeito porque fomos eleitos para isso.

    Muito obrigado.