O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, eu gostaria muito – Senador Laércio – de estar aqui hoje discutindo um tema superimportante que é o Perse. Quanto tempo nós estamos tratando desse assunto, pessoas quebradas, sem financiamento, sem recurso, e tem o Perse, que nós aprovamos por unanimidade com a relatoria da Senadora Daniella?

    Decretos, portarias, resoluções mudam a lei. No caso do Perse, eu apresentei uma emenda incluindo os restaurantes, independentemente de estarem nesse cadastro que foi colocado numa portaria da Fazenda obrigando o cadastramento no Cadastur.

    Ora, a maioria dos restaurantes, hotéis ainda não têm cadastro no Cadastur. Agora, a gente vai dar só para eles, então eu vou ter um restaurante aqui de um lado, outro do outro, concorrendo em desigualdade de competição, de competitividade. Isso que eu gostaria de estar discutindo.

    Agora, apresenta-se no meio do texto, na Câmara, um jabuti, porque essa matéria não tem nada a ver com recursos para a Embratur, até porque já tem duas decisões do Supremo. A primeira delas, a do Jabuti, e aqui especifica exatamente o que nós estamos falando. E a outra decisão é que você não pode pegar o recurso privado, que é do Sistema S, e passar em desacordo com o que foi criado, a Constituição. Agora, quer passar para Embratur.

    Se você pegar... Por isso que o zap, Senador Marcos Pontes, é importante. Você vai ver, lá atrás, o próprio Presidente da Embratur, que era Deputado, quando Paulo Guedes sinalizou de tirar o recurso, ser o primeiro a fazer um discurso contrário a isso – agora quer pegar o dinheiro.

    Então, lógico que eu tenho uma questão de ordem, tenho mais de 20 impugnações aqui, tenho um destaque também para retirar do texto, mas nós não podemos ficar segurando essa matéria porque está todo mundo quebrado. As empresas pequenas que geram emprego. Quantas pessoas de evento, bar, restaurante, cujas parcelas já estão vencendo, não têm dinheiro para pagar e estão desocupando. Por quê? Porque a gente não aprova aquilo que é importante, que é essa matéria.

    Já não tem acordo, pelo que eu estou vendo. Acordo de quê, se a matéria já tem decisão judicial, já está consolidado? A gente vai tirar dinheiro do Sistema S, umas das poucas coisas que funcionam neste país.

    Então, eu faço um apelo para o Governo, porque nem no Governo há, de fato, entendimento.

    Sr. Presidente, estão me pedindo um aparte, se me permite, o Senador Laércio e o Senador Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Será um aparte breve, mas eu acho que vai ajudar a resumir. Pelo que sei, são 26 requerimentos de questão de ordem, Presidente. Eu sou um desses 26.

    Então eu acho que pelo menos a deliberação a respeito desse assunto... V. Exa. se lembra que, lá na Câmara, eu era mais ou menos perseverante em matéria de procurar esclarecer jabutis. Esse é um jabuti duplo. Primeiro, por ser estranho. E segundo, porque pretender entregar o dinheiro a quem também não é familiarizado com o uso dessa verba. Então ele é jabuti na origem e jabuti no destino.

    Portanto, como eu tenho opinião formada, acho que o Presidente deve deliberar. Sou solidário com o seu discurso, solidário com a causa e estou apenas reforçando o pedido que o Senador Izalci faz, em nome, pelo menos, de 25 outros Senadores.

    Muito obrigado.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Senador Laércio, V. Exa. pediu aparte.

    O Sr. Laércio Oliveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para apartear.) – Senador Izalci, Sras. e Srs. Senadores, eu pedi um aparte apenas para, dentro do contexto da sua análise, fazer um registro aqui. Seria muito interessante que todas as Senadoras e todos os Senadores olhassem para essa galeria nossa.

    Vocês estão vendo aquelas meninas ali? Aquelas meninas participam de um projeto desenvolvido pelo Sesc, que é orgulho em todas as regiões brasileiras. (Palmas.)

    Se existe alguém... Caso esses arts. 11 e 12, colocados como jabuti no texto, sejam mantidos, quem perde são essas meninas ali. Vocês acham isso justo? Queria deixar essa reflexão com todos vocês.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado.

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Peço um aparte também ao Senador Izalci.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Senador Carlos Portinho. V. Exa... Senador Carlos Portinho!

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) – Izalci, muito obrigado, a todos os Senadores e Senadoras.

    Não era para a gente estar, neste momento, discutindo isso, se não tivessem pelo menos dez alternativas para que a Embratur receba recursos. Logo essa? Nós, aqui neste Senado Federal, no Congresso, Presidente Pacheco, ano passado, aprovamos recursos para a Embratur. Os Senadores que começam nesta legislatura talvez não saibam, mas eu venho aqui esclarecer. Nós aprovamos o novo Fungetur. Eu fui o Relator. Diversos Senadores contribuíram com emendas. Ele foi aprovado na Câmara e no Senado.

    O Presidente Bolsonaro vetou os artigos que encaminhavam recursos da Apex para a Embratur. Por uma razão: a Apex acumulava as funções da Embratur. Certo ou errado, se a Embratur restabelece o seu protagonismo na política pública do turismo, nada mais justo, Senador, meu Líder Jaques Wagner, do que os recursos que estavam na Apex, para a promoção do turismo, serem revertidos para a Embratur. Basta o quê? Basta um acordo para derrubar os vetos do Presidente Bolsonaro.

    Agora, esse Governo quer manter os vetos ou também vai derrubar os vetos e vai botar a mão em mais 800 milhões, além daquilo em que já está botando a mão na Apex.

    Cuidado, agora, no Sistema S! Cuidado, porque a gente pode estar aprovando aqui R$400 milhões do Sistema S e ainda derrubarem o veto e ter um orçamento de mais de R$1 bilhão a Embratur, tomando de quem entrega na ponta, que é o Sistema S...

(Manifestação da galeria.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... que também investe em turismo, investe na formação profissional! Para que esse desgaste aqui com todos os Senadores? Quem votar a favor está votando contra o Sistema S. E a solução...

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – V. Exa....

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Senador Jaques Wagner, já lhe dou o aparte...

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu queria só um aparte.

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... que, aliás, é do Senador Izalci.

    A solução está na mesa para o acordo: derrubemos o veto ou a Apex faz o convênio com a Embratur e passa R$400 milhões para lá, porque ela já recebe, a Apex, mais não sei quantos milhões do Sebrae.

    Então, o Sebrae, agora, vai abastecer a Apex e o Sistema S? Façam-me o favor!

    Peço aí a consideração...

    Senador Jaques Wagner.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não, eu só queria...

(Manifestação da galeria.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Senador.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para apartear.) – Líder Portinho, é apenas para dizer: a Apex, quando da sua criação no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi criada como empresa de interesse social e, como empresa de interesse social não tem acesso a OGU, nem emenda nós podemos colocar nem na Apex, nem, agora, na Embratur, ela foi criada já com os 12% de um convênio com a Apex.

    Calma!

    Mas, nessa época, a Embratur não estava dentro da Apex.

    Eu só queria corrigir, porque V. Exa. diz que a Embratur estava dentro da Apex. Não, não estava, porque a verba continua a mesma.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Agora, no Governo passado, resolve-se transformar a autarquia Embratur em empresa de interesse social. Significa que a autarquia tinha verba de OGU para funcionar. Vira empresa e não foi aportado qual era a fonte. Mas, de qualquer forma, está sendo feito um esforço, que eu não sei se será, porque eu também concordo com V. Exa. que não é para botar 5%, mas me perdoe! Já que tem esse problema e que, quando se faz, a Embratur patrocina o turismo lá fora, quem ganha é comércio, hotelaria e por aí vai, está-se tentando fazer um convênio exatamente para não ter imposição.

    Agora, só queria corrigir a questão do dado da Apex, porque os 12% são desde a sua origem, sem a Embratur dentro.

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Era com as funções, Senador Jaques Wagner. A função.

    O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Senador Izalci.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não... Eu vou...

    Na verdade, vamos só estabelecer a ordem dos trabalhos.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – Pela ordem, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado aí pelos apartes.

    Está com a palavra o Senador Izalci Lucas, para concluir sua fala em um minuto.

    Eu vou encerrar essa votação.

    Abriremos a outra e daremos sequência aos debates.

    Senador Izalci Lucas.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Presidente, é evidente que eu tenho muita coisa para falar sobre isso. Depois, o Senador Alan Rick fala, porque ele tinha até se inscrito antes de mim.

    Mas o apelo que eu faço é que a gente não condicione a votação dessa matéria a essa questão de acordo da Apex-Embratur. Tira esse...

    Tem várias soluções, mas nós não podemos admitir retirar recursos de onde funciona, que é o Sistema S.

    Obrigado, Presidente.