O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, este é um dos temas que tem movimentado esta Casa no dia de hoje: exatamente a votação do PLV 9, de 2023, que trata também desse jabuti, aqui já tão prolatado, que são os arts. 11 e 12 inseridos no projeto de lei de conversão, que retiram 5% dos recursos do Sesc e do Senac para financiar a Embratur.

    O Sesc e o Senac, Sr. Presidente, Sras. e Sr. Senadores, são instituições reconhecidas por toda a sociedade por seu trabalho na área da formação profissional, na área do turismo mesmo.

    No Estado do Acre, por exemplo, Senador Izalci: o hotel do Sesc é o mais belo hotel do Estado do Acre, Senador Iran. É um dos maiores empreendimentos de turismo localizado no estado, no Vale do Juruá.

    Além disso, há os cursos profissionalizantes. Quando eu iniciei a minha vida profissional, aos 15 anos de idade, o meu primeiro curso profissionalizante foi numa escola do Senac. Nunca me esquecerei: foi um curso de Administração de Pessoal. Eu era office boy – estudava pela manhã, trabalhava até o final da tarde para ajudar em casa, ajudar a minha mãe. E foi no Senac de Rio Branco que fiz meu primeiro curso profissionalizante. Na sequência, fiz mais três e pude me preparar para o mercado de trabalho ainda muito jovem, antes dos 16 anos.

    Tenho uma história de carinho, de parceria, com o Sistema S, especialmente com o Sesc e com o Senac. Quantas e quantas vezes nós almoçávamos no restaurante do Sesc e no restaurante do Senac, que, além da ótima refeição, tinham os preços subsidiados para os comerciários?

    Então, quando nós falamos em investir em educação profissionalizante, em turismo, em cultura, em esporte, sempre podemos dizer: Sesc e Senac realizam um papel fundamental neste país.

    Os arts. 11 e 12 inseridos no PLV fora do contexto original da Medida Provisória 1.147, de 2022, e que destinam 5% dos recursos do Sesc e Senac para financiar a Embratur, são inconstitucionais. Esse corte impacta diretamente na autonomia de gestão do Sesc e do Senac e nas ações sociais de formação profissional que são realizadas por essas instituições, que, repito, há sete décadas, promovem educação e qualidade de vida para os trabalhadores e para as suas famílias.

    Será que a única alternativa para financiar a Embratur é envolver os recursos do Sesc e do Senac? Não. Eu fui o primeiro a apresentar e a encampar essa batalha... E, agora, ao lado de nobres colegas, como o Senador Laércio, como o Senador Jorge Seif, como o Senador Izalci e tantos outros, apresentamos um requerimento para que o Senado desconsidere esses dois artigos, uma vez que o dinheiro das instituições é privado, proveniente da contribuição de empresas do comércio de bens, serviços e turismo, e tem, como destinação e regulamentos, ações próprias, além de plano de trabalho anual aprovado formalmente pelo Governo Federal.

    Somos todos a favor do desenvolvimento do turismo no Brasil, turismo interno e externo. E, nessa área, o Sesc e o Senac têm expertise. O Senac prepara profissionais e é responsável pela inserção produtiva de milhares de jovens e adultos no setor, por meio da oferta de diversos cursos nas áreas de turismo, hospedagem, gastronomia, lazer e eventos. O Sesc, com o seu trabalho de turismo social, promove passeios, excursões e viagens, para milhares de pessoas.

    Proporcionar um ambiente de excelência aos turistas nacionais e internacionais é fundamental para a consolidação e desenvolvimento do turismo no país. A qualificação profissional oferecida pelo Senac, que contribui para aumentar a competitividade e a qualidade dos destinos turísticos brasileiros, e o turismo socialmente responsável, desenvolvido e oferecido pelo Sesc, são importantes ativos para o trabalho de divulgação que a Embratur pretende realizar. Por isso, mais uma vez, a indagação: é sensato cobrir a Embratur com os recursos que estão sendo aplicados para consolidar o trabalho que ela pretende efetuar?

    É importante lembrar que Sesc e Senac são instituições que cumprem uma série de exigências de governança; entre elas, ter uma programação anual de gastos, que é submetida à análise de conselhos nacional, regional e fiscal.

    O Sesc e o Senac não têm fonte de financiamento, não podem captar recursos através de empréstimos bancários para a realização de suas ações, novos investimentos e planos de expansão. Tudo precisa ser planejado com a administração dos recursos das contribuições sociais.

    Essa tentativa de corte de seus recursos fere gravemente princípios republicanos.

    Por tudo isso, por tudo o que representam estas instituições para o desenvolvimento social deste país, em especial, pelo que fazem àquelas populações mais vulneráveis, pela dignidade, cidadania, respeito à nossa sociedade e, acima de tudo, pela manutenção do Estado democrático de direito, precisamos dizer "não" a esta proposta, na certeza de que há outras alternativas para financiar a Embratur. (Palmas.)

    Um aparte ao Senador Laércio.

    O Sr. Laércio Oliveira (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para apartear.) – Senador Alan Rick, eu queria cumprimentar V. Exa. também, que, como tantos outros colegas aqui, Senadores e Senadoras, certamente, tem o mesmo sentimento pelo Sistema S, Sesc ou Senac.

    Quem viveu, no Congresso Nacional, nos últimos dez anos, no ambiente da alimentação – é muito interessante que as Senadoras e os Senadores atentem para este registro que eu vou fazer –, certamente, encontrou, em todo esse complexo, restaurantes e lanchonetes. Eu duvido que, qualquer dia, qualquer Deputado ou qualquer Senador tenha adentrado em uma das lanchonetes ou em um dos restaurantes e tenha sido mal servido.

    O que acontece com esses ambientes? Apesar de serem chamados restaurantes e lanchonetes, são ambientes pedagógicos. São alunos que estão praticando, no dia a dia, a sua profissão, o seu sonho de se tornarem exímios naquilo que se propõem fazer.

    Nós, aqui, Senadoras e Senadores, no nosso cotidiano, somos servidos, na nossa bancada, com água, café ou chá. Já observaram o símbolo que tem na xícara e no pires? Isso se chama investimento, que não vem de emenda e nem vem do Orçamento da União. Isso são recursos dos empresários brasileiros que, algum tempo atrás, resolveram destinar parte da sua renda para promover formação profissional e bem-estar social.

    Quero deixar esse registro e parabenizá-lo por sua exposição.

    Obrigado.

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Obrigado, Senador Laércio.

    Um aparte, Senador Eduardo Gomes.

    O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para apartear.) – Senador Alan Rick, primeiro, gostaria de reforçar as suas palavras e buscar, através do diálogo, o bom entendimento.

    E, colocando aqui o que disse o nosso querido Senador Laércio, quero fazer um registro histórico, pois a prática dos restaurantes-escola, no Congresso Nacional, iniciou-se na Câmara dos Deputados. Eu tenho um orgulho muito grande de ter sido o autor da ideia, junto com o então Presidente Arlindo Chinaglia...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) – Portanto, dois campos políticos fizeram acordo e trouxeram, para este ambiente de Câmera e Senado, os restaurantes-escola do Sesc e Senac, ainda com a interferência e uma ajuda muito boa do saudoso Gil Siuffo, que, na época, era Vice-Presidente da CNC.

    Portanto, conte com a nossa participação no possível acordo, no entendimento entre o atendimento ao turismo, mas também ao serviço que o Sistema CNC presta ao país.

    Muito obrigado.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador...

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Muito obrigado, Senador Eduardo Gomes.

    Um aparte à Senadora Damares Alves.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Senador Alan, que é o meu companheiro há anos na proteção das crianças, os 5% que querem tirar do Sistema S não vão resolver o problema da Embratur, mas, tirando do Sistema S, nós vamos colocar crianças em risco. Vou falar de criança, e vou falar de criança todos os dias neste Plenário. O que o Sistema S faz no Brasil para proteger e defender a infância...

    É inadmissível a gente...

(Interrupção do som.)

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) – ... pensar em tirar um centavo...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... dos programas destinados à infância no Brasil.

    Parabéns pelo seu posicionamento.

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Muito obrigado, Senadora Damares.

    Sr. Presidente, venho encerrar este discurso agradecendo os apartes dos colegas. Os Senadores pontuaram alguns dos benefícios que o Sistema S, principalmente Sesc e Senac, realizam em prol do povo brasileiro, mas eu fiz questão de dar o meu testemunho, fiz questão de dizer o quanto o Senac e o Sesc fizeram pela minha formação e até mesmo pela minha segurança alimentar. E isso marcou a minha vida. E, como bem disse a Senadora Damares, eu era um adolescente querendo entrar no mercado de trabalho, ajudar minha mãe, ajudar minha casa, e tive os cursos do Senac como referência para minha formação.

    Sr. Presidente, eu lhe peço, como grande homem, como republicano que V. Exa. é: vamos votar essas matérias sem os jabutis e vamos resguardar o Sesc e o Senac para continuarem realizando esse grande trabalho em prol do Brasil. V. Exa. tem o nosso respeito, e tenho certeza de que hoje faremos história em favor do povo brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.