O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela Liderança.) – Obrigado, Presidente.

    Eu quero em primeiro lugar parabenizar a querida Senadora Daniella pelo relatório e pelo, vou chamar assim, altruísmo, porque, depois de ter levado tanto tempo construindo seu relatório, concordar em praticamente repetir aquela matéria que saiu, pela preocupação nossa, do Governo, de que essa matéria pudesse ser sancionada, até porque ela caduca no dia 30 e envolve, além dos temas diretamente conhecidos, do Perse, também envolve temas que dizem respeito a receitas para o Governo Federal. Então eu quero começar lhe agradecendo.

    Primeiro, eu quero logo, para tirar a ansiedade de alguns, dizer que esse acordo foi possível, nós sabemos a matéria controversa que envolve todo o Sistema Sesc e, portanto, eu quero vir à tribuna para dizer que o compromisso, não meu, do Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estive hoje às 4h da tarde, é de vetar a matéria relativa (Palmas.) ao Sesc e Senac, só por isso foi possível.

    Então eu quero lhe dizer que eu acho que esta Casa, Sr. Presidente, cada vez mais, sempre foi assim, tem que voltar ao fio do bigode, compromisso assumido, compromisso contratado é compromisso cumprido. E eu quero deixar claro que só subo a esta tribuna, e por isso fiz questão de vir à tribuna, para poder olhar para todos e não de costas para alguns, para dizer que esse compromisso está assumido. E está assumido não por mim, mas em nome do Presidente da República.

    Ao mesmo tempo, eu quero agradecer ao Sistema Sesc, que, depois de idas e vindas, também teve a grandeza de entender que era necessário um acordo para contribuir com a Embratur na medida em que o trabalho da Embratur diz muito respeito a todo o sistema da CNC, porque todo turista que vem vai consumir hotel, comércio, restaurante, táxi, etc. Por isso, eu agradeço a postura também da CNC.

    Agradeço também ao Presidente da Câmara, Arthur Lira; ao Relator na Câmara, Guimarães; ao Diretor Presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Todos comungamos.

    E, como disse o Senador Esperidião Amin, eu sou daqueles... É até porque, quando eu ganhei na primeira vez a eleição na Bahia, Presidente, eu recebi um quadro, que está lá pendurado na minha parede, que diz exatamente a frase que ele disse: não sabendo que era impossível, foi lá e fez. E foi porque todo mundo achava que era impossível ganhar a eleição na Bahia.

    Eu quero também agradecer a outros colegas Senadores aqui.

    Começo pelo Líder Rogerio Marinho, que já tinha falado comigo sobre uma matéria sobre P&D que ele queria debater, independente se ia ganhar ou não, porque o voto a gente não conhece a priori. Eu me dirigi a ele e pedi, então, que, se fosse possível, ele retirasse.

    Essa emenda estava também assinada pelos Republicanos, e agradeço também, então, ao Senador Cleitinho, que iria assinar para que fosse apresentada – mas ela já foi apresentada. E me comprometi com ele de trabalhar a matéria a que ele se referiu, até porque já falei com o Ministro Haddad sobre o tema antes da data de hoje.

    Quero agradecer evidentemente também ao Líder Portinho, que contribuiu esse tempo todo.

    Quero agradecer ao Senador Fernando Farias, que tinha uma emenda também sobre a questão da desoneração do álcool, emenda da autoria do Senador Eduardo Braga, e eu também pedi a ele que pudesse retirar. Estou assumindo o compromisso de trabalhar com ele junto ao Governo, já que o Ministério de Minas e Energia tem acordo com aquilo que está formulado na emenda, para poder recolocá-la eventualmente ou na forma de uma lei ou na forma de medida provisória. Não me comprometi com o mérito, porque ainda não consegui ter isso do Ministro Haddad.

    E quero agradecer também ao querido Senador Izalci Lucas, que tinha uma emenda, na minha opinião, absolutamente justa, porque a exigência de se enquadrar no sistema demandava que todos os restaurantes tivessem cadastrados no Cadastur até 18 de março de 2022. Portanto, muita gente estava excluída, porque não é tão comum as pessoas se inscreverem. Então, nós vamos trabalhar para que esse prazo possa ser reaberto e que efetivamente essas pessoas possam se enquadrar.

    Não sei se esqueci de alguém...

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) – Senador, é só um complemento.

    V. Exa. falou muito bem. É só para as pessoas entenderem.

    O compromisso do Governo é vetar, mas também manter o veto. E aí eu agradeço aqui a representação da Câmara, o Arthur Lira, que teve esse entendimento, porque depois nós vamos ter que votar os vetos, e o compromisso do Governo também é exatamente de manter o veto. Isso é o que nós tínhamos... É que V. Exa. não falou da manutenção.

    É só para ficar claro isso.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não. É evidente, mas, de qualquer forma, reafirmo aqui, é óbvio que a gente não vetaria para derrubar o veto logo depois. Assumo esse compromisso também, que não é meu, é dos Senadores aqui da Casa, de que estamos fazendo concordância com o acordo promovido pela Senadora Daniella Ribeiro, evidentemente, de vetar e manter esse veto, tirando do Sistema Sesc-Senac essa preocupação. E eu me dirijo também aos colegas que estão aqui nos acompanhando.

    Eu creio que falei de todo mundo, só esqueci de...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – São os arts. 11 e 12, Senador.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – É. Arts. 11 e 12.

    Eu só me esqueci, na verdade, de agradecer a V. Exa., porque eu sou testemunha de que, antes de nós chegarmos a esse denominador, quem abriu a picada para tentar o acordo foi V. Exa. E aqui prefiro não relatar as conversas que V. Exa. teve exatamente no sentido de sair de um texto, na lei, que impunha um determinado percentual, que era a preocupação maior do sistema, para que aquilo não abrisse a porta para outros... Portanto, eu quero fazer o mérito a V. Exa., que iniciou... Eu só tive a glória, talvez, porque, quando alguém trabalha antes, a camisa já está suada... A gente chega ao final, mas o esforço não é de um só, o esforço foi de todos aqui, da Relatora, do Presidente da CNC, do Portinho, do Líder Marinho, do Izalci, do Fernando.

    E eu quero agradecer a todos, porque esta matéria é extremamente importante para o Governo. Eu tenho certeza de que o Presidente a sancionará com o veto, conforme combinado aqui, dos arts. 11 e 12 da matéria.