O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    É apenas para comunicar à Casa que a Câmara dos Deputados acaba de votar o texto da emenda provisória que votamos recentemente e repôs os excessos, os jabutis, inclusive no tocante ao desmatamento e ataque à Mata Atlântica, dando como emenda supressiva aquilo que foi dado aqui no Senado, por unanimidade, como texto estranho à matéria e, portanto, não escrito. Esse artifício, utilizado por condução do Presidente Arthur Lira, vai, naturalmente, judicializar a questão, porque o sistema bicameral exige que você tenha o reconhecimento da importância das Casas. E não é intenção do Senado suprimir a importância da Câmara dos Deputados, mas há de se reconhecer que o Plenário desta Casa, repito, por unanimidade, deu como não escritos, por estranhos à matéria os artigos que faziam referência a abusos extremos.

    E, não só individualmente, como Parlamentar, porque, evidentemente, vou buscar o Supremo Tribunal Federal para corrigir esse abuso, faço dois apelos. Primeiro, apelo ao Governo, através da sua Liderança, para que faça o veto, porque não há como se aceitar um ataque à Mata Atlântica brasileira. E, segundo, apelo a esta Casa, através da sua Presidência, para que se esforce na Corte Superior para fazer valer a opinião que foi unânime dos Parlamentares Senadores da República. Não é uma missão apenas do Senador individualmente, é uma missão da Casa.

    Ficam registrados a informação e o apelo por providências da Casa.