O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Veneziano, eu quero fazer uma fala sobre os heróis da pátria, mas não posso deixar de me manifestar, aproveitando a presença aqui do Senador Kajuru – e eu falava com ele há minutos atrás sobre esse tema –, sobre o debate, em três Comissões aqui do Senado, corretamente encaminhado pela Mesa – Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Economia e Comissão de Ações Sociais –, de uma luta que se trava há 80 anos no Brasil, Senador Kajuru. Ela já está lá na CLT, completou agora 80 anos, e nós cravamos na Constituição também: é a de homens e mulheres com salários iguais.

    Houve um esforço enorme do Ministério do Trabalho, Ministério da Economia, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério das Mulheres, cinco, seis ministérios, que trabalharam em conjunto, conversando inclusive com a sociedade, construíram um projeto, para mim muito bem redigido, que está nas Comissões.

    Eu me preocupei um pouco porque, de novo, volta a história.

    Nós já aprovamos essa matéria duas vezes aqui no Senado, mas o Presidente anterior não quis saber de sancionar e a mandou de volta. Agora, felizmente, o Presidente Lula, conversando com esses cinco ministérios e com a sociedade civil, manda para cá um projeto que, de uma vez por todas, vai garantir a homem e a mulher, na mesma função, o mesmo salário.

    Agora já começou e apareceram emendas para cá, emendas para lá, e essa novela eu conheço. Emenda para cá, emenda para lá em um projeto importante como esse, que vai valorizar as mulheres negras, brancas e índias, todas serão valorizadas, porque, se elas estiverem na mesma função em que estiver, no caso, um homem branco ou um homem negro, elas também terão o mesmo salário. Não é a cor que vai distinguir, como hoje, ou a origem. Nós queremos que, seja homem, seja mulher, seja negro, seja branco, seja indígena – porque índio nem se usa mais –, terão o mesmo salário, se estiverem efetivamente na mesma função.

    Se começarem a emendar, vai voltar de novo para a Câmara. E, lá na Câmara, eu conheço a novela: é a novela com que eu estou há 15 anos, porque eu fui Relator de dois projetos no mesmo sentido aqui, e toda vez tinha uma emenda. A última emenda disseram que era uma emenda de redação, para que eu acatasse. Depois mandaram para o Presidente anterior, e o Presidente anterior mandou de volta, dizendo que não era de redação. Ou seja: para não sancionar.

    Então, neste momento, o Presidente Lula está disposto a sancionar.

    Eu vou fazer um apelo a todo Senador e Senadora: vamos construir um entendimento, como fizemos tantas vezes aqui, e vamos garantir mesmo salário, mesmo trabalho para a mulher e para o homem.

    Eu faço esse registro rápido, Presidente, porque houve já debates. Ontem, eu fiz uma audiência pública com 20 convidados, o que foi muito bom; e, hoje, houve um debate na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). E alguém pediu vista por 24h. Outras Comissões deverão votar amanhã também. Vamos rezar – rezar! – para garantir às mulheres o mesmo direito que o homem, na mesma função!

    Presidente, quero fazer um registro, cumprimentando, inclusive, a Comissão de Educação. A Comissão de Educação, recentemente, aprovou projeto de lei de nossa autoria, com a relatoria da Senadora Tereza Leitão, que incluiu o nome dos quatro servidores do Ministério do Trabalho, fiscais do trabalho assassinados em Unaí, Minas Gerais, em 2004. Eles estão, a partir de agora, incluídos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto, claro, depende ainda da apreciação da Câmara dos Deputados. Eu digo aqui o nome deles: João Batista Soares Lage, que se torna herói da pátria; Nelson José da Silva, que se torna herói da pátria; Ailton Pereira de Oliveira e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, que se tornam, ambos, heróis da pátria. Foram verdadeiros mártires, dedicados a proteger o direito dos trabalhadores do campo e da cidade, combatendo as condições degradantes de trabalho escravo. Infelizmente, perderam sua vida, foram covardemente assassinados. Pagaram o preço máximo pela busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Eles tombaram, foram assassinados quando investigavam denúncia de trabalho análogo à escravidão em fazendas da região de Unaí.

    Há 19 anos, esse trágico acontecimento percorre nossas memórias. Eu acompanhei isso nestes 19 anos, 20 anos. Relembramos sempre a luta contínua por justiça e a necessidade de proteger os direitos humanos, os direitos trabalhistas do nosso país, combatendo toda forma de trabalho análogo à escravidão. A chacina de Unaí chocou o Brasil e evidenciou as terríveis e profundas desigualdades e as injustiças seculares que ainda persistem em alguns setores da nossa sociedade.

    O trabalho análogo à escravidão é uma chaga que mancha a nossa história, a nossa consciência coletiva. Ele é o símbolo da negação da dignidade humana, da violação dos direitos fundamentais e de uma mentalidade escravocrata, que não conferem com os valores de igualdade, liberdade e progresso.

    Senador Kajuru, Senador Veneziano, eu recebi aqui as mães do massacre de Unaí, que, na verdade, são as viúvas do massacre de Unaí. Eu até falei na tribuna e vou repetir a frase: os que cometeram o ato de dar os tiros nos quatro foram presos e condenados, mas o mandante – eles mesmo disseram: "Foi ciclano que mandou matar" – está solto. Vejam a força do poder econômico: os assassinos dos quatro estão presos, mas quem mandou – eles deram depoimento junto à Justiça: "Foi ciclano que mandou matar" – está solto!

    Enfim, em 2023, só nesses 5 meses, para dar um exemplo da situação do trabalho escravo, segundo o Ministério do Trabalho, mais de 1,3 mil pessoas foram resgatadas na situação de trabalho escravo. Dos casos registrados, 87,3% envolvem o trabalho rural. Quase todas as unidades federativas – eu diria todas – têm essa questão, esse problema.

    Especialistas alertam que os casos podem aumentar diante da combinação entre flexibilização das regras trabalhistas e aumento da desigualdade social, como aconteceu nos últimos anos. É fundamental que o Brasil fortaleça os mecanismos de proteção e fiscalização do trabalho, promovendo o aumento de fiscais do trabalho, aumentando a consciência das pessoas sobre os direitos trabalhistas e garantindo que aqueles que exploram e escravizam seus semelhantes sejam responsabilizados e respondam pelos crimes cometidos de manterem homens e mulheres sob o regime de escravidão.

    A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal é espaço de resistência, de debates, de diálogo e de apresentação de propostas. Por isso, aprovamos lá, por unanimidade, um projeto que diz: em terra, propriedade ou empresa, do campo ou da cidade, em que se for comprovado que mantiveram homens e mulheres sob o regime de escravidão, perde-se a propriedade. Essa Comissão está engajada profundamente na luta contra o trabalho escravo, e eu entendo que este Congresso também está, todos nós, não só aquela Comissão.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Precisamos de unidade para construirmos um país onde o trabalho digno seja uma realidade para todos, onde o trabalho análogo à escravidão seja erradicado e onde a memória desses heróis seja o nosso horizonte, o nosso farol de mudanças para buscarmos uma sociedade justa para todos.

    Senador Kajuru, eu tenho um minuto – 1 minuto e 36 segundos – e cedo o aparte a V. Exa.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Eu agradeço e serei bem rápido, Senador Paulo Paim.

    O senhor, com certeza, lembra, o Presidente Veneziano penso que nem era nascido em Campina Grande, o Senador Humberto, que já deveria ser pai, também lembra: eu comecei na televisão brasileira em 1979, trabalhando com Flávio Cavalcanti, imortal. Depois, veio o Sílvio, e vieram todos. Trabalhei em todas as abertas e as fechadas, do Brasil inteiro. Naquela época, me revoltava ver que os negros...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Os papéis dos negros, Presidente Veneziano, eram de doméstica, mordomo, motorista e assim por diante. E o detalhe: o salário dos negros na televisão brasileira era algo revoltante. A diferença era algo assim impressionante. Demorou muito para mudar e ainda não mudou totalmente. É claro que apareceram atores e atrizes da raça negra acima da média que passaram a ter bons salários, mas nunca na igualdade. Portanto, eu achava que eu não estaria vivo para ver o que poderei ver. E este Congresso entrará na história, se realmente homens e mulheres nas mesmas funções tiverem os mesmos salários.

    Excelente como sempre o seu pronunciamento, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, V. Exa. deu um brilho especial, com esse exemplo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de vida, que V. Exa. acompanhou e viu. V. Exa. se indignava, se rebelou e, por isso, dá esse depoimento, que para mim também é histórico.

    Nós poderemos esta semana... Inclusive, isso vai para a Comissão do Senador Humberto Costa, que já marcou, pois quer ver se vota também amanhã. Esta é a intenção das três Comissões – as que tratam de assuntos sociais, de economia e de direitos humanos –: votar que homem e mulher na mesma função... Oxalá! Oxalá a gente consiga! Que, de novo, não se jogue o projeto de volta para a Câmara. Aí está o meu receio, porque essa história, essa novela nós conhecemos. Aprovamos dois projetos assim aqui: eles foram para lá e não voltaram mais. Espero que a gente consiga aprovar. Estou junto com V. Exa.

    Muito obrigado, Senador.

    Muito obrigado.