O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando nesta tarde de terça-feira, dia 30 de maio, último dia do mês e aniversário, Senador Kajuru, da minha filha caçula Manoela, que está fazendo 8 anos hoje, dia muito especial.

    Quero cumprimentar as brasileiras e os brasileiros que nos assistem graças ao trabalho sempre atencioso e competente do pool de comunicação da Casa revisora da República.

    Olha, eu vou iniciar este meu pronunciamento com uma profecia bíblica:

A justiça é posta de lado, e o direito é afastado. A verdade anda tropeçando no tribunal, e a honestidade não consegue chegar até lá. A verdade desapareceu, e os que procuram ser honestos são perseguidos. [Isaías 53:14.]

    Esse texto bíblico tem 2,7 mil anos de idade, mas se aplica perfeitamente para a realidade atual do Brasil. Continua ainda a escalada de arbitrariedades do Poder Judiciário brasileiro numa verdadeira subversão do direito, favorecendo apenas um lado político ideológico. A saudável pluralidade de ideias já não pode mais existir no Brasil, isso é um fato. Só é permitida apenas a mesma coloração, com matizes diferentes, mas a mesma coloração ideológica, visando à construção autoritária do pensamento único.

    No dia 25 de maio de 2023, cinco dias atrás, a Juíza Ludmila Lins Grillo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi aposentada compulsoriamente pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Desembargador, que argumentou que sua decisão foi por, entre aspas, "interesse público". Ela estava afastada do cargo desde fevereiro, acusada de não ter cumprido uma portaria do Conselho Nacional de Justiça.

    Mas, na verdade, senhoras e senhores, a juíza brasileira foi punida por causa da ousadia de ter feito as seguintes críticas a Ministros do nosso STF, em suas redes sociais: "Esse inquérito das fake news é um inquérito do fim do mundo, comparado a medidas de exceção da extinta União Soviética", fecho aspas. Abro aspas de novo: "Os Ministros Alexandre de Moraes e Barroso são perseguidores gerais da República", fecho aspas. Isso deve ter incomodado muito esses dois magistrados, que já foram objeto de muitos pedidos de impeachment, inclusive de minha autoria.

    O CNJ, em seu parecer condenando a juíza, disse que essas críticas abalam a imagem de todo o Poder Judiciário. Esse parecer pelo menos teve a dignidade de reconhecer que a juíza só falou a verdade, que possivelmente seja o mesmo pensamento de centenas ou quem sabe milhares de magistrados em todo o país, mas que ainda permanecem em silêncio, muitas vezes até por medo de retaliação.

    A Juíza Ludmila Lins Grillo, como profissional e mulher, escolheu a magistratura para exercer sua atividade profissional, tomando como exemplo a sua mãe, que, depois dos 40 anos de idade, voltou a estudar sozinha, tendo tido êxito em três concursos públicos, dando um exemplo de dedicação e competência. Assim, ela seguiu esse caminho de estudo dedicado, optando pelo Direito não apenas para a realização meramente profissional, mas para se tornar um agente positivo na construção de uma nação em que impere a verdadeira Justiça, com "j" maiúsculo.

    Este tipo de arbitrariedade não era visto em nosso país desde o regime militar. Em 1969, num protesto contra a aposentadoria compulsória de colegas da Universidade de São Paulo que ousaram dizer o que pensavam sobre a ditadura no Brasil, o historiador Sérgio Buarque de Hollanda decidiu encerrar a sua carreira docente, solidarizando-se com os que haviam sido vítimas daquele abuso. E agora, mais de 50 anos depois, voltamos a viver uma situação semelhante, em que profissionais são punidos por pensar diferente da narrativa dominante.

    Essa vergonhosa aposentadoria compulsória de uma juíza tão jovem é um abuso e um atentado à magistratura, que abre um precedente perigoso de coerção, com o objetivo de silenciar as vozes discordantes de um sistema que quer impor o pensamento único.

    Eu encerro aqui ressaltando importante documento publicado pelo jornal independente, corajoso, e nesses tempos de hoje nós temos que valorizar veículos de comunicação que têm esse tipo de postura, Gazeta do Povo. Reproduzo apenas alguns trechos desse corajoso documento assinado pela Associação Brasileira de Juristas Conservadores, que saiu em defesa da Juíza Ludmila Lins Grilo.

    Abro aspas: "Essa aposentadoria compulsória é desarrazoada, medida que fere de morte a magistratura nacional", fecho aspas. Abro aspas: "O Estado de direito não comporta perseguição política, ainda que travestida de missão institucional", fecho aspas. Abro mais uma: "A democracia, a liberdade e o Estado democrático de direito estão ultrajados", fecho aspas. Abro outras, da Associação Brasileira de Juristas Conservadores: "Os princípios republicanos e constitucionais encontram-se sepultados. E o medo é o sentimento comum", fecho aspas.

    Diante de tudo isso, eu faço novamente a mesma pergunta: até quando este Senado vai continuar omisso? Até quando?

    Ora, nesse minuto que me falta para respeitar aqui o tempo, já tendo novo Presidente sentado ali, eu queria dizer que nós estamos vivendo uma insegurança jurídica sem precedentes na história da nossa nação. O brasileiro está assustado.

    Ontem eu subi a esta tribuna e disse que só tem uma maneira. E olha que eu cheguei na política há pouco tempo, há quatro anos e quatro meses, e eu não tenho a menor dúvida. Você, brasileira, brasileiro que está nos assistindo, só tem uma maneira: no ponto a que nós chegamos, senão no fundo do poço, próximo do fim do poço...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... nós voltarmos às ruas, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, como sempre fizemos ao longo da história. Sem jogar papel no chão, sem quebrar nada.

    Não tem jeito. Se tem uma coisa que político respeita, todo político, é o povo organizado que sabe se manifestar. Por isso, no dia 4 de junho, eu estarei nas ruas com a minha família. Irei, dentro de uma convocação que não é de movimento nenhum. É uma convocação que eu, como cidadão, porque aqui no Senado nós estamos, não somos – estamos temporariamente. Mas, como cidadãos que amamos esse país, a gente não pode ver triunfar tanta maldade, tanto desrespeito, tanta humilhação como, por exemplo, a gente está vendo todo dia, inclusive um ditador sendo recebido com todas as honras...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de Chefe de Estado, enquanto o seu povo, lá, está de joelhos, passando fome.

    Sete milhões vieram, saíram daquele país, às vezes com 10kg, 15kg a menos, perseguição de jornalistas, perseguição de opositores. Tem, lá, agentes públicos que chegaram ao ponto de serem estuprados várias vezes, mulheres que fizeram abortos porque chegaram ao limite do limite, porque elas denunciavam.

    Esse é um país que tem zero de democracia, e tem, inclusive, um pedido de prisão do Sr. Maduro, e US$15 milhões de oferta dos Estados Unidos da América, por tráfico de drogas, e o Brasil recebe isso.

    O Brasil não é assim. O nosso Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... absolutamente, não coaduna com esse tipo de barbaridade. Nosso povo é honesto, é íntegro, é pacífico, não aceita que os irmãos venezuelanos, com inflação de 300%, sejam subjugados por uma tirania.

    E tudo isso foi proibido de se falar durante a campanha. O TSE proibiu que o povo brasileiro recebesse essa relação antiga entre o Presidente Lula e Nicolás Maduro, o ditador, assim como o ditador, também, da Nicarágua, Daniel Ortega, que persegue cristãos, que fecha emissoras, que faz todo tipo de barbaridade contra os seus opositores.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente, meu amigo, meu irmão, Senador Jorge Kajuru.

    Deus abençoe essa nação.