O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) – Em absoluto. Rigorosamente, tentarei e, se assim não conseguir, V. Exa. tem, além do dever, o compromisso da reprimenda regimental.

    Apenas faço um registro, Senador Eduardo Girão, para não sobrar, também, dúvidas em relação ao tema e sem adentrar o mérito. Quando V. Exa. fala da campanha do Presidente Lula – da qual eu participei, e evidentemente todos sabem –, ao se questionarem propagandas que foram trazidas pela campanha do Presidente Bolsonaro aludindo a relações entre o Presidente Lula e alguns governos, é importante que se registre que a equipe jurídica do Presidente Lula abordou o fato de que estava sendo dito, no período eleitoral, nessas mensagens, propagandas do Presidente Bolsonaro, que o Presidente Lula, caso viesse a ser eleito Presidente, fecharia igrejas e se comportaria com reações vingativas, ou seja, de perseguição a cristãos. Então foi essa a razão pela qual questionou a campanha e o jurídico do Presidente Lula, outras não. Mas o que foi posto, o que aqui o Presidente Bolsonaro dizia, na tentativa de gerar – e gerou – reações sensíveis: "Ora, o Presidente Lula, caso venha a assumir o Planalto, fechará igrejas, templos, perseguirá cristãos". Foi essa a razão pela qual o Tribunal Superior Eleitoral, naquele momento da disputa, definiu a retirada dessas propagandas.

    É apenas um pequeno adendo, porque inclusive foi motivo, hoje, de uma discussão. Eu tive a oportunidade de vê-la, assistindo a debates jornalísticos, com o respeito que V. Exa. sabe que sempre tive e que sempre haverei de ter por suas participações.

    Presidente Jorge Kajuru, nós tivemos dificuldades. Quantas não foram as vezes, minhas senhoras, meus senhores presentes em Plenário e que nos acompanham pela TV Senado, pela agência e pela rádio, em que V. Exa. aqui, não subiu à tribuna e não teve oportunidades outras, nas Comissões em que tem assento, de questionar, de pleitear, ao receber tantos e tantos apelos – apelos das nossas instituições de ensino superior – pelos contingenciamentos, pelos riscos que nós corríamos àquela época, nesses últimos quatro anos, por não pagar as obrigações ordinárias de um pleno funcionamento destas instituições? Quantas não foram as vezes dos clamores ouvidos por nós, como representantes, a também encarecer as nossas presenças para cobrar as liberações aos institutos federais? Quantas não foram as vezes em que nós não tínhamos aqui e recebíamos comissões, professores, estudantes, bolsistas, com o não pagamento da Capes, o não pagamento das bolsas ou mesmo o descumprimento que se verificava em relação à ordinariedade dessas obrigações?

    Pois bem, nós tivemos isso e inauguramos um momento novo, um momento novo em que o Presidente Lula – e V. Exa., como Vice-Líder do Governo, bem o sabe: há menos de 20 dias, nós tivemos uma recomposição sobre aquilo que se verificou de perdas, nos últimos quatro anos, para que essas instituições de ensino superior, de ensino e formação técnica, pudessem voltar a ter uma tranquilidade, pudessem ter orçamento e financeiro a cumprir rigorosamente os seus planejamentos. Isso não significa senão uma recomposição, não é nada a mais; é uma recomposição ao que perdido foi durante os últimos quatro anos. Na legislatura anterior, portanto, nós ocupamos esta tribuna para protestar contra cortes e contingenciamentos. Na Comissão de Educação, no Senado Federal, acompanhamos angústia e aflição da comunidade universitária e científica sobre o futuro da educação superior e da pesquisa neste país.

    Os resultados desses quatro anos de uma política desastrada nas áreas de educação e de ciência e tecnologia traduziram-se em números negativos. Os rankings de nossas universidades, publicados em 2023, confirmam o legado do Governo anterior nas áreas de ensino superior e de ciência e tecnologia. Um triste legado.

    O ranking do Center for World University Rankings, que avaliou o desempenho de 20.531 universidades em todo o mundo em 2023, demonstra a queda de posições em 29 instituições brasileiras. O país, que tinha 56 universidades entre as 2 mil melhores no ano passado, viu duas delas saírem da lista: o Instituto Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal do Maranhão.

    O Presidente deste instituto destaca que as alterações no ranking das universidades refletem as mudanças mais gerais da economia mundial, que testemunham a expansão chinesa e a maior intensidade da competição internacional nas áreas de inovação tecnológica. Nas suas palavras: "Embora o Brasil esteja bem representado no ranking deste ano, as principais instituições do país estão sob pressão crescente de universidades bem financiadas em todo o mundo".

    Ou seja, senhores e senhoras, as nações que mais se destacam no cenário econômico mundial não economizam recursos com educação, com ciência e com tecnologia, pois compreendem que são áreas que mais agregam valor, se comparadas aos demais setores da produção econômica, Senador Jayme Campos.

    Os países mais desenvolvidos justificam assim os vultosos recursos empregados nestas áreas com elevado retorno financeiro. A epidemia da covid-19, que afetou seriamente as cadeias de produção mundiais, demonstrou a importância estratégica dos investimentos em ciência e tecnologia. Assim, na contramão das forças da globalização econômica, muitos países buscam atualmente maior autonomia em áreas estratégicas, que dependem largamente de inovação tecnológica.

    A gestão do ex-Presidente Jair Bolsonaro contrariou essa tendência: educação e ciência deixaram de ser e de se constituir em vitrine de políticas públicas e perderam centralidade. Isso ficou comprovado, inclusive, com as presenças daqueles que respondiam pela condição e condução – ministros que foram indicados pelo Presidente Bolsonaro à frente da pasta – refletindo-se em experiências desastrosas na administração pública, com trocas constantes de ministros – até pelas razões justificadas – reiteradas omissões de gestores públicos, desvalorização constante das realizações e conquistas do setor e restrições orçamentárias.

    Os investimentos em ciência e tecnologia são pesados. Os que geram maiores impactos agregam várias instituições e colaboradores, contam com robustas instalações e equipamentos sofisticados e implicam pesados investimentos na infraestrutura científica e na formação e qualificação de recursos humanos. Geralmente, são investimentos de longo prazo, de forma que a continuidade e a pronta disponibilidade de recursos financeiros impactam diretamente nas suas chances de sucesso.

    O gasto discricionário com a educação atingiu um pico de R$15,6 bilhões em 2015, para chegar – pasmem! –, em 2021, ao menor valor da série histórica, R$5,5 bilhões.

    Os gastos com as universidades ou investimentos com as universidades e os institutos passaram de aproximadamente R$8,5 bilhões no ano de 2014 para R$3,5 bilhões em 2021, R$5 bilhões a menos. Os cortes orçamentários atingiram todo o sistema de pesquisa e de produção de conhecimento no país.

    As despesas discricionárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2021 representaram apenas 34% do valor líquido de 2014.

    O CNPq declinou de um orçamento liquidado de R$2,5 bilhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... em 2014 para R$839 milhões no ano de 2021. Assim, as bolsas de pesquisa não conheceram reajustes algum nos tempos da inflação elevada e ainda reduziram em número no período anterior, interrompendo projetos de pesquisas e comprometendo a formação de recursos humanos e reduzindo a produtividade científica.

    A mesma redução observamos na área de ciência, tecnologia e inovação. O setor que representa 0,9% do total dos programas considerados no PPA 2016/2019 caiu para 0,6%.

    Destacamos esses números sobre o desmonte das políticas públicas nas áreas de educação, da ciência e da tecnologia. O setor, agora, retoma o seu protagonismo, tendo as suas rubricas orçamentárias recompostas, como disse anteriormente antes do início deste pronunciamento, antes mesmo de o Governo tomar posse na negociação em torno da PEC de transição...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... que este Congresso muito bem fez questão de aprovar.

    Já encerrando, Sr. Presidente, os dois últimos parágrafos.

    Em 2023, o orçamento das universidades federais foi recuperado. Bolsas de pesquisas receberam reajustes após nove anos de congelamento, e os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principal fundo de financiamento de pesquisas acadêmicas do nosso país, foram liberados. Outras fontes de financiamento, como as do Fundo Amazônia, cresceram os seus recursos de área. Ainda que distante do desejável – isso é fato – nota-se aumento do orçamento do MEC e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

    Empenhamos, portanto, o nosso apoio, sim, ao Governo do Presidente Lula na retomada desses investimentos e na priorização das áreas de educação, de ciência e tecnologia. Estamos convictos, certos, Presidente Jorge Kajuru, presentes companheiros e companheiras Senadores, senhoras e senhores brasileiros, de que é o melhor investimento a se fazer em um país que se preocupa com as novas gerações, pois o que se pode esperar de uma juventude sem educação, sem ciência, sem cultura?

    Era o que eu tinha a dizer, agradecendo de já a compreensão de todos os presentes.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Um aparte, se me permite, meu querido Senador Kajuru.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – O Senador teria mais um minuto e meio. O aparte é seu, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Pronto, perfeito!

    Em primeiro lugar, quero lhe cumprimentar pelo seu sempre firme pronunciamento de interesse e em defesa do seu estado, que eu amo de paixão. Inclusive, quando Presidente do Fortaleza fui jogar na sua terra e fui muito bem recebido lá pelos diretores...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Não diga que foi jogar. Foi presidir o Fortaleza, porque o senhor é do tempo em que se ia ao estádio e se perguntava quem era a bola! (Risos.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas olhe, quem tem um presidente que entende de futebol é outra história, viu?

    Mas olha, é só para fazer aqui... Enquanto o senhor estava falando, eu peguei a matéria sobre a censura do TSE sobre a fala da campanha na época de Bolsonaro. Inclusive, o próprio jornal Gazeta do Povo foi censurado pelo TSE por post que cita apoio de Lula à ditadura na Nicarágua. Então, foi o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, que determinou que o Twitter e o Facebook removessem

31 postagens que apontam o apoio do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua. [E aí tem a parte que o senhor falou, que o TSE considerou] "conteúdos manifestamente inverídicos em que se propaga a desinformação de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a invasão de igrejas [o.k.], perseguiria os cristãos [o.k.] bem como apoiaria a ditadura da Nicarágua".

    Aí nós temos... Há controvérsias em relação a isso.

    Maduro foi outro: a relação dele com Lula foi proibida de se mostrar, essa relação antiga. Agora, num discurso ontem do Presidente Lula, ele chegou ao cúmulo de dizer que lá na Venezuela tem uma imprensa livre, que tem democracia.

    Então, a verdade a gente precisa entregar para as pessoas. E eu o faço com muito peso no coração, como uma pessoa que defende a liberdade de expressão. Eu queria apenas pontuar essa questão.

    E, Senador Presidente neste momento, Kajuru, que gosta muito de futebol, eu vou fazer aqui uma situação que ele já ouviu em alguns questionamentos.

    Eu tenho muito receio de que, a população vendo os seus princípios e valores sendo traídos em relação à liberdade, vendo um apoio desse a um ditador sanguinário, o Presidente Lula caia de maduro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Presidente Jorge Kajuru, eu me referi...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu lhe concedo o direito.

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – É evidente, até para que não ressoem – e não se registre qualquer convencimento interpretativo dos que nos acompanham – dúvidas sobre o que eu falei. E sei que não é o propósito do Senador Eduardo Girão.

    O que eu disse e volto a dizer é que, da maneira como foi exposta a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, entre tantas e tantas outras, em meio às desinformações, em meio às provocações trazidas, às insídias que se generalizaram – e aqui também não vou me ater ou me deter a méritos –, o processo em si foi extremamente polarizado.

    Quando o TSE definiu e decidiu atender ao questionamento do corpo jurídico da campanha do Presidente Lula, ele se ateve ao seguinte: a propaganda do então candidato a Presidente Jair Bolsonaro dizia – a propaganda – que, se o Presidente Lula fosse eleito, ele iria fechar igrejas, ele iria provocar provocações, provocar incitações, perseguir cristãos, enfim, generalizando ou dando a entender que isso, porventura, viesse a acontecer com a vitória do Presidente Lula.

    Então, foi essa a decisão tomada. Não foi simplesmente por essa ou por outra opinião. O que a candidatura do Presidente Bolsonaro dissera era que...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... Lula vencendo, igrejas seriam fechadas; Lula vencendo, templos iriam ser fechados e as opiniões iriam ser censuradas. Foi nisso em que se deteve o Tribunal Superior Eleitoral para determinar a retirada dessa propaganda da maneira como ela foi exposta publicamente. É apenas isso.

    Da mesma forma que tenho a compreensão às suas considerações, Senador Eduardo Girão, assim também recorro à mesma, dirigindo-me a V. Exa., que sempre foi de ótimo trato com todos nós.

    Obrigado, Sr. Presidente Jorge Kajuru, e a todos os presentes.