Discurso durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com o aporte pelo Governo Federal de recursos orçamentários para a recuperação de trechos das BRs 364 e 317, importantes para o Estado do Acre. Posicionamento contrário à política ambiental relativa à Amazônia defendida pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Insatisfação com a visita do presidente venezuelano Nicolás Maduro ao Brasil.

Autor
Marcio Bittar (UNIÃO - União Brasil/AC)
Nome completo: Marcio Miguel Bittar
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Meio Ambiente, Relações Internacionais, Transporte Terrestre:
  • Satisfação com o aporte pelo Governo Federal de recursos orçamentários para a recuperação de trechos das BRs 364 e 317, importantes para o Estado do Acre. Posicionamento contrário à política ambiental relativa à Amazônia defendida pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Insatisfação com a visita do presidente venezuelano Nicolás Maduro ao Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2023 - Página 32
Assuntos
Meio Ambiente
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, CLEITINHO, IRMÃO, SENADOR, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, VEREADOR, MOTIVO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, DIVINOPOLIS (MG).
  • DEFESA, JAIR BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, REDUÇÃO, INVESTIMENTO, RECUPERAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, RIO BRANCO (AC), MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL (AC), MOTIVO, PAGAMENTO, CUSTO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • AGRADECIMENTO, RENAN CALHEIROS FILHO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, RIO BRANCO (AC), MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL (AC).
  • CRITICA, MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, AUMENTO, AREA, RESERVA LEGAL, PROPRIEDADE RURAL, ESTADO DO ACRE (AC).
  • CRITICA, PRESENÇA, BRASIL, NICOLAS MADURO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente; Senador Kajuru, Senador Mecias, Senador Girão, Izalci, com quem fui Deputado Federal.

    Quero também cumprimentar o Senador Cleitinho, deixar também minha solidariedade e dizer que estamos juntos naquilo que precisamos construir dentre os Senadores, não só da oposição ideológica à esquerda que nos governa, mas alguma coisa que possa ser uma palavra forte do Parlamento para que esse nível de interferência, que é uma interferência de opinião, mas que prevalece muitas vezes através da cassação de mandatos ou de possível cassação, mandatos que foram cassados ou mandatos que podem vir a ser cassados, o Parlamento precisa reagir, a meu ver, fechar as brechas que permitem que outro Poder possa fazer aquilo que só o Poder Legislativo teria direito de fazer. Fica aqui a minha solidariedade a V. Exa. e a seu irmão.

    Sr. Presidente, três rápidos assuntos.

    Hoje o meu Estado do Acre recebeu uma boa notícia, e eu vou tentar aqui dizer de forma não partidarizada. Lá a turma da esquerda vive a dizer que o Governo passado, Governo do qual eu fui apoiador, Governo do Presidente Bolsonaro, não investiu na BR-364 o que deveria ou pelo menos o que nós necessitávamos, e na 317, que são as duas mais importantes que atravessam o meu estado. Isso é verdade, essa afirmação não pode ser desmentida porque, de fato, neste ano, o Governo atual está aportando um valor que, se for repetido ano a ano, está calculado em R$600 milhões, é de fato um aporte anual maior do que os anos anteriores. Agora, eu só não me esqueço de que foi o Governo anterior que bancou a despesa da covid. O meu estado não recebeu o tamanho dos recursos que nós precisávamos para manter a BR-364 trafegável, eu andei lá agora, Sr. Presidente, só tem um buraco, começa em Rio Branco e termina em Cruzeiro do Sul. Se nós não recebemos o aporte financeiro necessário para manter as duas BRs trafegando com presteza, também foi o Governo que gastou dinheiro com a covid. O Acre, por exemplo, só no primeiro pacote de ajuda que nós aprovamos, recebeu mais de R$1 bilhão. Então eu aceito a argumentação, mas tenho que lembrar que, se nós não tivemos o dinheiro que precisávamos nos anos anteriores, também foi porque o Governo anterior pagou a conta de toda a despesa da covid, ajudando todos os municípios do Brasil e todos os Governos estaduais.

    A outra coisa que também não esqueço é que, se tem uma obra maldita que meu estado herdou, é a BR-364, muito mal construída, uma obra cheia de irregularidades, cheia de denúncias. O Governo do PT dizia que o Orleir Cameli estava superfaturando, porque fazia com R$350 mil o quilômetro, a turma do PT tomou conta do Acre por 20 anos, fez trecho de estrada de R$2 milhões e nenhum técnico do Dnit, funcionário da casa, entre eles hoje o atual Governador do Estado de São Paulo, nenhum técnico aceitou receber a obra do PT, dada a quantidade de irregularidades, principalmente no trecho de Sena Madureira até o Rio Liberdade, já chegando perto de Cruzeiro do Sul.

    Então, eu quero registrar, agradecer ao Senador e hoje Ministro Renan Calheiros, mas não posso deixar de esquecer as coisas que aqui mencionei.

    Assim como eu fui um dos Senadores que ajudei a aprovar a PEC Emergencial, entre outras coisas, porque ali dentro estava o pedido do Ministro dos Transportes de aumentar, de R$4 para R$20 bilhões, o seu orçamento. Eu, que fui Relator do Orçamento do Brasil, sei muito bem que R$4 bilhões para o Ministério dos Transportes, para o país inteiro, é quase nada. E foi ajudando a aprovar a PEC Emergencial que a bancada, através do coordenador, Senador Alan Rick, teve a condição de ir ao Ministro pedir que ele aumentasse o valor destinado ao Acre. E aí, saiu de R$200 milhões para R$600 milhões. E hoje ele assinou, na presença de vários membros da bancada, a ordem de serviço já para começar a recuperação de dois trechos. Esse era o primeiro assunto.

    O segundo, Senadores, é impressionante... Eu, na sessão passada, quando usei da palavra, elogiei Senadores de outros lugares que não da Amazônia, inclusive o Senador Veneziano, do Nordeste, por mostrarem interesse pela Amazônia, porque, Senador Kajuru, quando falar de Amazônia, eu acho que todo Senador, todo brasileiro deve tentar conhecer um pouco mais o assunto, para que a gente não fique falando coisas que não condizem com a ciência. Exemplo: quando você fala em APP, faz sentido. Você pode explicar para qualquer criança, ela vai entender. O que é APP? Área de Preservação Permanente em costa de igarapé. O.k. Muito do assoreamento é o homem que faz, quando ele tira a mata ciliar. Então, a APP faz sentido.

    Você explica que, numa encosta de morro muito íngreme, você também não pode fazer o desmatamento, porque vai causar a erosão. Isso é compreensível. Você explicar que uma área alagadiça também tem que se transformar numa APP, porque ali você não vai ter como produzir, é compreensível.

    Agora, você lacrar 80% da propriedade privada, fora a APP, como reserva legal não faz sentido. Por que não deu 70, 80? São números, Senador Kajuru, completamente desvinculados de razoabilidade.

    Por que é que você, além da APP, tem que criar outro mecanismo... E agora, para dizer, no caso da Amazônia, além da APP, em 80% da propriedade rural a pessoa não pode produzir. Não há explicação.

    Eu já disse aqui várias vezes: vá propor isso na Inglaterra, no Reino Unido, na Alemanha, nos Estados Unidos. Eles vão rir da nossa cara e não vão aceitar jamais a ingerência que nós aceitamos.

    E agora, Senador Girão, a Ministra, Deputada Federal, acriana, agora morando em São Paulo, Deputada Federal por São Paulo, sacou... Ela é pródiga nisso. Eu lembro lá no Acre, quando eles começaram a governar o estado, ela dizia que o desenvolvimento do Acre devia ser mais ou menos... Eles são pródigos em inventar frasezinhas: é "economicamente viável", "ecologicamente sustentável" e "socialmente justo".

    Depois de 30 anos, o Acre não viu nenhuma das três coisas. Obra dela e do povo dela. Nem plantar uma árvore!

    Vá conhecer Rio Branco. Rio Branco, capital da florestania, liderada pela Marina, pelo Jorge, pelo Tião, não tem arborização, não plantaram uma árvore.

    Eu disse ao Ministro Ricardo Salles: "Salles, vá lá ao Acre, conhecer a obra da terra da Marina". A maior obra de que eles se gabavam – palavra nossa, lá do Norte – de ter feito é a canonização do igarapé, mas que joga mijo e merda no centro da nossa cidade. Ricardo Salles não acreditava. Eu disse: "Vai lá ver". Isso na terra dela.

    Agora, ela saca mais uma frase... Olha o perigo: "Se chegarmos a 20%...".

    De onde ela tirou isso, Kajuru? De que livro de ciências ela tirou isso? De que razão, de que lógica? Nenhuma! Chuta, como chutou quando foi à primeira viagem lá fora. O que foi que ela disse? Que aqui no Brasil tinha mais de 100 milhões de crianças passando fome – não foi isso, Mecias?

    De onde tirou isso? É do mesmo capítulo que o Lula foi lá, dizendo, há tanto tempo atrás – e ele falava isso rindo. Ele disse lá: "Nós temos 30 milhões de crianças de rua". E ele disse que o Jaime, se não me engano, o Jaime Lerner... Quando terminou a palestra, disse para ele assim: "Lula, para aí, não exagera não! Trinta milhões de crianças de rua, a gente estaria passando e encontrando uma atrás da outra na área urbana".

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – É do mesmo pacote! Ela saca, agora, sem nenhuma razão, sem nenhuma lógica, sem nenhuma ciência: "Quando a Amazônia chegar a 20% de desflorestamento, iniciará um processo irreversível de savanização". Quer dizer...

    O processo irreversível que tem na Amazônia, Kajuru, são as facções criminosas tomando conta da Amazônia; são as ONGs, com dinheiro externo e com dinheiro local, envergonhando o Brasil, tirando a nossa soberania sobre aquele... Isso é que é vergonhoso!

    E, por último, Sr. Presidente, mas não menos importante, quero registrar aqui: eu sei que, na esquerda, tem muita gente bem-intencionada, mas me perdoe a franqueza: bem-intencionada, mas não sabe direito o que é essa ideologia. Eu sei.

    Eu cheguei a morar em Moscou, Presidente. Em 1984, como militante comunista destacado, eu fui morar em Moscou, numa articulação do Partido Comunista da União Soviética, que levava jovens do mundo inteiro. E eu fui um que foi para lá.

    Às vezes brincando ou falando sério, eu digo que depois eu cresci, criei juízo e aprendi aquilo que não funciona, e é incrível como a esquerda diz que os outros fazem o que ela faz. E professa aquilo que ela não faz. Por exemplo: uma das maiores enganações, e que a mídia comprou, mas que é uma informação enganosa, mentirosa, é que eles são defensores da democracia. Quem? A esquerda, que prega partido único? Eu conheço isso. Marx, Lenin?

    Olhem a verdade dos fatos: Daniel Ortega...

    Eu lembro quando eu fui pra Moscou, Senador Mecias, em 1984, ainda clandestino. A gente mudava o nome da gente lá, porque não tinha relação diplomática ainda. Os partidos comunistas daqui de esquerda eram clandestinos. Meu nome lá era João Paulo. Tenho um filho que se chama João Paulo em homenagem ao nome que eu adotei na época que morei lá dentro.

    Na época, tinha acabado a Revolução Sandinista. Sabe quem era o líder e comandava o país? Daniel Ortega. Em 1984!

    Nós estamos em 2023, e é essa figura – que persegue religioso, que persegue opositor – que o Presidente da República tem como um grande aliado. E vai voltar a dar dinheiro do Brasil para aquele país.

    E ontem, a meu ver, vergonhosamente, recebe aqui, com pompa de Chefe de Estado, outro ditador da Venezuela, que acabou com aquele país.

    No final da década de 80, a Venezuela era tida e havida como o primeiro país da América Latina que entraria para o grupo dos países ricos. Hoje, é um país quebrado e que, na política, persegue opositores, frauda eleições, compra o Supremo Tribunal Federal, lacra o Parlamento brasileiro.

    O homem que está sendo procurado, denunciado pelos Estados Unidos, para o qual expediram ordem de prisão porque consideram um narcotraficante... É o narcoestado financiando a narcoguerrilha na América Latina. E aí, Sr. Presidente, esses são os amigos.

    Eu fiz uma postagem, Senador Girão, que já lhe mandei, para o celular, que mostra a figura do Presidente do Brasil com o Presidente Maduro. A frase inicial diz o seguinte: "Diga-me com quem tu andas (...)". E qualquer um concluirá a frase dizendo: "Diga-me com quem tu andas e te direi quem és". Amigo de ditador... Porque o que desejam para o Brasil é o mesmo que acontece na Venezuela, é a política do partido único.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Obrigado por ter cumprido o tempo, Senador Marcio Bittar.

    Apenas lembrando que o senhor é justo. Na semana passada, quando o senhor fez o seu pronunciamento – e eu fui o segundo –, eu o acompanhei na questão da Amazônia. E, mesmo sendo Vice-Líder, prazerosamente, do Governo Lula, fiz críticas a ela, à Ministra Marina Silva, e o senhor se lembra muito bem.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Eu me lembro e, mais uma vez, quero parabenizá-lo. E disse, naquela ocasião, que me causava um profundo conforto. Foi um dia memorável, para mim, porque vi Senadores como V. Exa., como o Senador Veneziano, do Nordeste, se solidarizando com a nossa causa.

    O Senador Plínio Valério é o autor do requerimento que vai, provavelmente, instalar – está marcado para o dia 13 – a CPI das ONGs.

    Vamos separar. É claro que tem ONG boa. A Apae é uma ONG. Mas nós temos uma suspeita muito grave, muito grande, de que dois movimentos, um de fora para dentro, outro de dentro do próprio Brasil, movimentos econômicos, financiam ONGs na Amazônia contra o interesse nacional, e é isso o que a CPI das ONGs vai buscar averiguar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2023 - Página 32