O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Volta o tempo para mim, Presidente, por favor. Já está correndo ali, e eu tenho algo importante a ler.

    Bom, o que eu vou falar? Eu vou ler aqui o relatório da Abin e vou deixar claro que até o STF sabia o que iria acontecer.

    Segundo o parágrafo 6º da Constituição, do art. 53 se não me engano, temos o seguinte:

§ 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

    Eu estou com a cópia do relatório da Abin e vou ler para vocês.

    Mas, primeiro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero dizer que venho mais uma vez a esta tribuna para apresentar a esta Casa e ao povo brasileiro, que aqui representamos e que certamente nos ouve neste momento, uma grave denúncia que envolve instituições do nosso Brasil.

    Na qualidade de Senador da República, tive acesso ao Relatório de Inteligência produzido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no qual são transcritas, em ordem cronológica, todas as mensagens de alerta enviadas por aquela agência, via WhatsApp, entre os dias 2 de janeiro e 8 de janeiro, para as instituições do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que é composto por 48 órgãos públicos, entre eles todos os ministérios do Governo Federal e, entre os dias 7 e 8, para a Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (Ciisp/DF), da qual participam representantes da Polícia Federal do Ministério da Justiça, da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça, do Departamento de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, e aí eu enquadro Alexandre de Moraes, o Ministro Alexandre de Moraes.

    Tais mensagens, como acabo de relatar, foram enviadas ao alto escalão da República e alertaram, antecipadamente, sobre os preparativos para as manifestações, inclusive com informações sobre incitação a ações violentas com uso de armas.

    Está claro, portanto, que os órgãos federais, tais como o Ministério da Justiça do Flávio Dino, o Gabinete de Segurança Institucional do então Ministro G. Dias e STF e TSE, do Ministro Alexandre de Moraes, foram devida e tempestivamente avisados da gravidade do que estava por acontecer.

    Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senhores, diante desse documento, não há mais como o Governo Federal esconder a omissão dessas autoridades que tinham o dever de proteger o patrimônio e as instituições públicas. São providências que não foram tomadas, mas que devem ser agora: prestar contas a esta Casa, à CPMI do dia 8 e a todo o povo brasileiro.

    Passarei a ler o relatório.

    A seguir, aqui está cópia do relatório de inteligência da Abin, já informando, a partir do dia 2. Começa o seguinte:

    A seguir, planilha contendo o conjunto de mensagens encaminhadas via WhatsApp, entre os dias 2 e 8 de janeiro, para membros do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), em que estão incluídas 48 agências federais, e da Célula Integrada de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal. O grupo de WhatsApp feito pela Célula Integrada de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal foi criado, esse outro grupo, no dia 7 de janeiro. Esse grupo contava com a participação de representantes das instituições: Polícia Federal do Ministério da Justiça, PRF do Ministério da Justiça...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Senador Marcos do Val, um aparte que tem que ser feito agora. Não foi criada no dia 7. A célula integrada vinculada ao Ministério da Justiça foi criada na comunicação do dia 6 de janeiro, às 19h40.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Não, não, não, não. Eu vou ler aqui, então vou...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Às 19h40 surge pela primeira vez.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Não, não, não, não. Eu vou ler aqui de novo o topo.

    Planilha contendo o conjunto de mensagens encaminhadas, via WhatsApp, entre os dias 2 e 8, para membros do Sistema Brasileiro de Inteligência. Então, do dia 2 ao dia 8, os membros do Sisbin, incluídos todos os ministérios nele, da Justiça, Segurança Pública, recebiam mensagens. No dia 7 foi criado pelo grupo de inteligência do Distrito Federal...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Foi criado no dia 6 de janeiro, às 19h40.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – No dia 7 de janeiro.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O senhor pode olhar ali na banda direita, na coluna da...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Não, eu vou ler lá ainda. Mas aqui não corpo...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Não, isso é o cabeçalho.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Isso, o cabeçalho.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Isso é o cabeçalho, que não corresponde à linha em que está a comunicação. Ele entrou pela primeira vez, Célula Integrada de Inteligência vinculada ao Ministério da Justiça-manifestações.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Mas aqui o que é importante é que o Ministério da Justiça já estava integrado ao sistema do Sisbin, ou seja, desde o dia 2 já sabia.

    Bom, então vamos lá. Eu queria ter um tempinho a mais, por favor, porque é muito importante isso e é sensível.

    Dia 6 de janeiro, às 19h40. Há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades. Destaca-se a convocação, por parte de organizadores de caravanas, para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios na Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo também de ações violentas.

    Aqui começam dia 2, às 15h30, as informações. Estou pulando já para o dia 6.

    Dia 7, quando diz aqui no cabeçalho, foi criado o segundo grupo. Vamos lá.

    Dia 07/01, às 10h30. Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios. Seguem outras informações, eu estou botando as mais relevantes. E lembrando que as instituições do STF, TSE, Ministério da Justiça, GSI estavam sabendo de tudo.

    Vamos lá. Dia 7, meio-dia. Conforme a ANTT, houve aumento de número de fretamentos de ônibus com destino a Brasília para esse final de semana. Há um total de 105 ônibus com cerca de 3,9 mil passageiros. Mantenha-se convocação para ações violentas e tentativas de ocupações do prédio público, principalmente na Esplanada dos Ministérios.

    Relembrando: o Ministro da Justiça, o Ministro do GSI, Presidente da República, Ministro Alexandre de Moraes e o TSE, aí representado pelo Alexandre de Moraes, estavam sabendo.

    Dia 07/01, quer dizer, um dia antes. Permanecem convocações e incitações para o deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupação de prédios públicos e ações violentas, mas sem coordenação concreta.

    Dia 8...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... 9h da manhã. Houve incremento significativo do número de barracas de ontem para hoje.

    Dia 8 pela manhã. Após discussões acaloradas entre acampados, 8h50, ficou decidido que os manifestantes partirão em marcha para a Esplanada às 13h, ou seja, às 8h50 da manhã já se sabia que eles iam se deslocar às 13h. O Presidente da República, com a aeronave dele, levaria 1 hora e 20 minutos. Já chegaria antes das 13h para cá.

    Dia 08/01, dia do fato, 10h30. Permanecem convocações e incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas. Até agora eu não vi em nenhum momento dizendo que a manifestação seria pacífica.

    E o Presidente da República alterando o voo dele...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... para ir para o interior de São Paulo ver um buraco no asfalto.

    Dia 08/01, às 14h30. Em Brasília, grupo de manifestantes segue pela N1. Frente da marcha alcançou a primeira barreira policial na via que passa ao lado da Catedral.

    No gramado da Esplanada dos Ministérios, artefatos potencialmente perigosos foram deixados no gramado, próximo ao local da manifestação.

    Às 14h45. Em Brasília, marcha chegou em frente ao Congresso Nacional e manifestantes romperam a barreira policial. Ou seja, não obedeceram a barreira policial, que tinha apenas 200 homens recém-formados na Polícia Militar.

    Grupo encontra-se na rampa do Congresso Nacional...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Olha os detalhes desse relatório da Abin: 08/01, às 15h, em Brasília manifestantes (Fora do microfone.) invadiram a parte interna do Congresso Nacional.

    Dia 8, 15h10. Em Brasília, manifestantes continuam nas imediações do Congresso Nacional. Manifestantes invadiram o estacionamento e a parte de trás do Palácio do Planalto.

    Dia 8, 15h20. Em Brasília, manifestantes subiram a rampa do Palácio do Planalto e seguem para o STF. Policiamento é insuficiente para contê-los no momento.

    Às 15h30. Em Brasília, cerca de 300 manifestantes se aproximam do STF com a intenção de invadir o prédio. Relembrando para quem está pegando agora a minha fala: o Ministro da Justiça, o Flávio Dino, sabia; o do GSI, G. Dias, sabia; o Ministro Alexandre de Moraes sabia.

    Dia 08/01, às 15h35. Em Brasília...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) – Aqui já foi rompida a estrutura do STF.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Às 15h45, manifestantes continuam nas imediações dos Três Poderes. Há grupos no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Manifestantes depredam o STF. Continuam as ações violentas. Policiamento insuficiente para conter as ações.

    Às 16h30 – e o Lula lá, vendo o buraco no asfalto, que foi criado em 28 de dezembro, e ele nem era Presidente –, há manifestantes nos quatro andares do Palácio do Planalto. Organizam-se grades para ocupar o local e se contrapor às forças policiais. No STF, mantêm-se a ocupação e depredação. Há confronto com a força policial.

    Às 18 horas – 18 horas, começou às 13h –, em Brasília, forças de segurança dispensaram...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) – ... manifestantes da Praça dos Três Poderes. O Congresso Nacional continua ocupado por manifestantes. Efetivo da PM tem dificuldade em dispensar manifestantes na área do Congresso Nacional.

    Às 18h45...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... forças policiais continuam atuando para dispersar manifestantes. Há confrontos pontuais na região da Esplanada dos Ministérios. Manifestantes recuaram até a Alameda das Bandeiras.

    O SR. PRESIDENTE (Rogerio Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Senador, V. Exa. já teve cinco minutos a mais.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Eu só vou encerrar com uma fala importantíssima de Ulysses Guimarães, em que ele diz o seguinte, para finalizar, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rogerio Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Pois não.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Cito aqui o imortal Ulysses Guimarães, no discurso que ele deu quando foi promulgada a nossa Constituição: "Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério". Fecho aspas.

    Assim falou Ulysses Guimarães, e eu encerro aqui.

    O relatório está na integra, desde o dia 2 de janeiro. Volto a afirmar que...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) – ... o Ministro da Justiça, o Ministro G. Dias e...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... e do STF, o Ministro Alexandre de Moraes, sabiam que ia ter essa depredação, esse ato antidemocrático, e deixaram acontecer.

    É gravíssimo.