Discurso durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Insatisfação com o não cumprimento de prazos por parte do Governo Federal acerca do acordo firmado sobre o reajuste para os servidores da segurança pública do Distrito Federal. Apelo para o cumprimento de prazos e celeridade na apreciação da matéria.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Governo Federal, Remuneração:
  • Insatisfação com o não cumprimento de prazos por parte do Governo Federal acerca do acordo firmado sobre o reajuste para os servidores da segurança pública do Distrito Federal. Apelo para o cumprimento de prazos e celeridade na apreciação da matéria.
Aparteantes
Jaques Wagner.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2023 - Página 50
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, SENADOR, CUMPRIMENTO, PRAZO, ACORDO, OBJETIVO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SEGURANÇA PUBLICA, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF).

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, que bom que V. Exa. acabou de assumir, eu acho que é muita coincidência eu chegar aqui exatamente com V. Exa. assumindo a Presidência.

    Mas a minha fala de hoje depende muito de V. Exa. V. Exa. acompanhou a reunião no Congresso, Presidente, onde fizemos, no dia 26 de abril, um acordo com o Líder do Governo no Congresso, Randolfe, com toda a assessoria do Palácio do Planalto, sobre a questão do reajuste dos 18% da segurança pública.

    Nós retiramos o destaque com essa condição, Senadora Leila, V. Exa., que participou também da reunião. Nós estamos hoje em uma situação em que, quanto a nossa segurança, no caso da Polícia Civil, nós estamos no 20º lugar – alguns tiveram agora os 9% – em termos de remuneração, e houve um acordo.

    Eu acho assim: no Congresso Nacional, na Comissão Mista do Orçamento, se não tiver acordo, a coisa não funciona.

    Hoje, fiz questão de participar do almoço com a presença do Ministro das Relações Institucionais, Padilha. Exatamente disse isso a ele: não dá para a gente fazer acordo se não há cumprimento dos prazos.

    Então, eu quero pedir à Senadora Daniella... A informação que eu tenho é de que está chegando, está chegando, tem que ser agilizado porque já passou o prazo, para que a gente possa ficar atento à convocação de uma reunião da Comissão Mista de Orçamento e, o mais rápido possível, a reunião do Congresso, porque só se pode editar a medida provisória quando chegar aqui o PLN, que ainda não chegou. Parece que está tudo pronto, mas tem muita burocracia interna no Palácio do Planalto.

    Tem um atraso de informação do GDF? Dizem que sim. Mas nós fizemos a reunião – V. Exa. participou – em que, lá atrás, 20 dias atrás, nós dissemos: olha, o assunto temos que resolver. Que todas as dúvidas sejam colocadas num único ofício, solicitando informações, para não ficar a cada hora pedindo um tipo de informação.

    Com o Senador Jaques Wagner, que é o nosso Líder aqui no Senado – aconteceu exatamente agora, recente –, nós fizemos um acordo que eu tenho certeza de que, sob a Liderança aqui do Senador Jaques Wagner, será cumprido. Foi a 1.147, que foi a questão do Sistema S, mas que teve que respeitar a Liderança no Congresso.

    E aí eu vou fazer um apelo para o Senador Randolfe: que exija do Governo o cumprimento, porque foi feito um acordo no Congresso Nacional. E aí não dá para a gente ficar a toda hora justificando: "é porque não veio, porque não chegou..." O pessoal está em assembleia. Daqui a pouco, essa semana ainda, farão assembleia, e não queremos nenhuma mobilização de uma coisa que já foi feita, que já foi acordada.

    Então, eu peço inclusive a V. Exa., Senador Jaques Wagner, que é Líder no Senado – e o acordo foi no Congresso, não foi com V. Exa., foi com o Senador Randolfe –, mas V. Exa. sabe que vetos, CMO, Congresso, a gente praticamente só vota com acordo e não tem acordo se não tiver...

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para apartear.) – Só até para comunicar aos colegas Senadores e ao Presidente Rodrigo que o Presidente da República sancionou hoje a 1.147, o projeto de conversão; e, conforme o combinado, com o veto aos arts. 11 e 12, que falavam sobre a questão do Sistema S.

    Eu vou apurar o que V. Exa. fala para encaminhar.

    Para mim, se foi feito o acordo, tem que ser cumprido.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Eu só quero elogiar V. Exa. Eu dei a garantia a nós aqui, à maioria dos Senadores, quando fizemos o acordo aqui, porque eu tinha certeza absoluta do perfil de V. Exa., que sempre, toda vez que foi feito algum acordo, cumpriu rigorosamente. Eu acho que é a palavra de todo Parlamentar... O nosso patrimônio aqui é a palavra.

    Então, eu faço um apelo ao Presidente Rodrigo Pacheco, porque nós precisamos acertar isso o mais rápido possível na CMO e na reunião do Congresso.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2023 - Página 50