O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, uma boa tarde para o senhor, Senador Randolfe, Sras. e Srs. Senadores, servidores da Casa, brasileiros que nos acompanham em todo o Brasil.

    Sr. Presidente, eu queria mais uma vez reiterar e fazer coro com mais colegas nesta Casa sobre a pauta que está sendo rediscutida na nossa Suprema Corte: a questão da liberação, da parcimônia, da aceitação do porte de drogas em nosso país. E a grande pergunta, Sr. Presidente, que não cala: de quem essas pessoas comprarão essas drogas? Vão comprar em algum laboratório? Vai ser algum genérico? Farmácia, supermercado, loja de conveniência? Não, não; que eu saiba, as drogas em nosso país são proibidas e não pode haver uma sinalização da nossa sociedade. Somente uma pesquisa recente no Rio de Janeiro mostra que, no mínimo, 75% da população carioca é contra a liberação de drogas. Então é um contrassenso.

    Sr. Presidente, nos últimos anos... Eu, de garoto, via propagandas de cigarro, "Hollywood, o sucesso", não sei mais o que, Marlboro, a marca lá do caubói, e, ao longo do tempo, a indústria tabagista foi sendo criminalizada, a indústria foi sofrendo reveses na sociedade. Não podem mais patrocinar nenhum tipo de esporte, saíram da Fórmula 1, saíram das propagandas de TV, por quê? Justamente por seus efeitos nocivos à saúde. E hoje existe no Brasil, em todo o mundo, uma conscientização devido ao problema do tabagismo, aos males que o tabagismo causa, câncer, morte, câncer de garganta e uma série de outras coisas. Então, se, ao longo dos últimos 20 anos, nossa sociedade, o Brasil, vem lutando contra o tabagismo e tem obtido algum sucesso, como que agora uma lei que já foi discutida duas vezes no Congresso Nacional e foi reiterada, foi chancelado que não pode haver porte de droga, como que isso agora está indo para outro Poder julgar?

    Isso aí realmente é inaceitável numa sociedade em que temos uma grande maioria de cristãos, no Brasil, e outras religiões que seguem o Senhor Jesus Cristo, que são conservadores nessas questões de utilização de substâncias. Inclusive, Sr. Presidente, alguns votos no Supremo flexibilizam não só para a Cannabis, não só para a maconha, mas para drogas injetáveis, crack. Quem passa pela Cracolândia tem uma ideia de quanto mal as drogas fazem para pessoas de todas as idades.

    Então, Sr. Presidente, este é o meu apelo ao senhor, apelo ao Supremo Tribunal Federal: que algum Ministro tenha o bom senso, a sensibilidade, o respeito a esta Casa e, acima de tudo, o respeito à família e à saúde dos brasileiros e peça vista, ganhe tempo. Vamos fazer um plebiscito, vamos perguntar para a sociedade brasileira se eles querem isso. Se não, o Governo Federal manda aqui um projeto de lei, vamos avaliar juntos.

    Esta Casa é uma Casa plural, é a Casa do povo brasileiro, é a Casa dos estados brasileiros. É uma Casa revisora. Vamos discutir onde tem que ser discutido, nas Casas Legislativas, sobre um tema tão polêmico e tão sensível, acima de tudo para a saúde do nosso povo, para a saúde dos nossos filhos.

    Todos aqui têm filhos, netos, sobrinhos. Não podemos flexibilizar ou aceitar calados uma decisão dessa magnitude e com o potencial prejudicial que tem para a saúde das famílias brasileiras. Nós já temos tantos problemas com falta de estrutura de saúde e psicológica para aqueles que usam drogas em nosso país! Como nós estamos pensando em flexibilizar isso, ainda mais para outras drogas?

    Aliás, droga nenhuma. Nem maconha, nem crack, nem heroína, nem K9, nem anfetamina, nada, porque nada disso vai agregar. Isso tudo são, infelizmente, correntes na vida da sociedade brasileira.

    Então, Sr. Presidente, essa é a minha manifestação, pedindo mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal, a algum Ministro ou alguma Ministra que esteja nos assistindo, a sensibilidade de pedir vista e devolver para esta Casa. E que possamos juntos discutir, fazer plebiscito, enfim, projeto de lei, o que for, mas que seja discutido pelas Casas Legislativas da República Federativa do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.