O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Dr. Hiran, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos assistem neste momento, eu gostaria inicialmente de comentar aqui um projeto de minha autoria que foi aprovado hoje, que permite a dedução do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física nas doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições científicas e tecnológicas.

    Esse projeto tem uma importância estratégica muito grande, porque permite a dedução na declaração do ajuste anual das pessoas físicas e doações a projetos de pesquisas científicas e tecnológicas utilizados por instituições públicas ou privadas.

    Na forma aprovada pela CAE, em 2020, o incentivo à doação consistia na dedução da base de cálculo do imposto até o limite das despesas com instrução no valor de R$3.561. No entanto, em função de um ajuste que tivemos com o Relator, nós conseguimos, orientados também por um trabalho minudente feito pela consultoria do Governo, sugerimos que o limite da dedução fosse enquadrado dentro do percentual de 6% do imposto devido permitido para outras doações, como forma de reduzir o impacto da renúncia da receita e atender aos ditames do novo arcabouço fiscal, que está em tramitação neste Congresso. Esse ajuste foi apresentado pelo Relator da CAE na forma do substitutivo, aprovado naquela Comissão em 23/5/2023.

    É importante dizer que tem renúncia dentro daquele projeto que já está circulando no nosso país, mas não tem nenhum impacto, porque ele vem se atrelar àqueles outros programas e àquelas outras áreas que têm direito exatamente ao mesmo objetivo que nós temos, que é a dedução do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

    Portanto, nós ficamos extremamente satisfeitos pela aprovação desse projeto hoje aqui na nossa Casa Legislativa, no Senado da República.

    Quero dizer também que não menos felizes ficamos com a aprovação de um projeto que é importante para aqueles que têm direito aos recursos do crédito quando estão nas suas universidades, que, ao exercerem suas atividades interiorizadas, têm realmente uma redução substancial no pagamento desse crédito.

    Portanto, foram dois projetos importantes, que tenho certeza de que fazem parte do arcabouço que vai beneficiar segmentos importantes, que são os nossos jovens estudantes.

    Também não poderia deixar aqui de fazer o registro... Hoje tive a oportunidade de participar, no Itamaraty, a convite do Presidente da República, da reunião dos países que retomam aquelas tratativas de união dos países da América Latina.

    É importante compreender que, desde Simón Bolívar, se trabalha a ideia de uma América unida. E, obviamente, nessa reunião, almoço do qual tivemos a oportunidade de participar, como já falei, a convite do Governo, nós vimos ali a manifestação de Presidentes de todos os países da América Latina que apoiaram a iniciativa do Governo brasileiro.

    Como dizem alguns Presidentes, o Brasil tem uma liderança consentida no cenário das nações, pela dimensão territorial, pela sua população, pela sua riqueza e todos os desdobramentos na área da economia, o que, na verdade, nos engrandece, porque, obviamente, o Brasil, ocupando essa posição do que nós chamamos de liderança consentida, passa a representar e dá um grande salto no cenário internacional.

    Portanto, vimos ali a conversa, a discussão, a apresentação dos projetos de uma forma transversal, no sentido de que haja uma cooperação sim entre todos os países da América Latina.

    E um dos temas que eu considero da mais elevada importância é a questão da produção de alimentos. Se nós formos olhar para os milhões de hectares que nós temos disponíveis nesses países, incluindo nosso país, o Brasil, que hoje é o quarto maior produtor de alimento do mundo, nós vamos ver que, com a tecnologia de que dispomos, com os incentivos fiscais que podem ser realmente utilizados, através de recursos dos agentes financeiros públicos nacionais e internacionais no nosso país e nos demais países, nós poderemos, na verdade, ser protagonistas de um grande salto na oferta de alimentos para a humanidade, que carece tanto hoje e que vive, na verdade, numa situação difícil, por conta do crescimento da população, crescimento vegetativo da população mundial, que já ultrapassa mais de 8 bilhões de seres humanos.

    E lógico que o Brasil, pela sua potencialidade, pela sua capacidade tecnológica, pela sua capacidade científica... Por que não? Será o grande indutor desse desenvolvimento da produção de alimentos na América do Sul. Portanto, eu não poderia deixar de fazer esse registro.

    Quero dizer que nós também estamos tratando e apoiando... Eu, que, na verdade, há três anos venho me debruçando sobre a necessidade urgente de o Brasil reabrir a Embaixada do Brasil na Venezuela, os consulados do Brasil na Venezuela, porque ali vivem 25 mil brasileiros. Eu tenho que olhar diretamente o interesse da população brasileira.

    Então, as relações, que sempre foram relações amistosas, relações fraternas, relações de trocas econômicas entre o Brasil e a Venezuela, em função do problema interno, eu não posso tapar os olhos, colocar uma venda e dizer que nós não devamos retomar essas relações. É fundamental sim.

    Para quem não sabe, nós temos mil quilômetros de fronteiras com a República Bolivariana da Venezuela. As relações com o Brasil, as relações econômicas, ultrapassaram mais de US$300 milhões no ano passado, no ano de 2022.

    Nós estamos numa fase em que precisamos ampliar a nossa economia interna do Brasil, e isso só se faz com um salto nas exportações. E a Venezuela é esse parceiro estratégico para o Brasil.

    Portanto, eu não poderia deixar de fazer esse comentário.

    Ainda, em um gancho, acrescento que a Venezuela tem a quarta maior hidrelétrica do mundo, a Hidrelétrica de Guri, que forneceu, por muitos anos, energia elétrica para o nosso Estado de Roraima.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – A Venezuela tem condições, sim, com a recuperação do seu parque de geração de energia, de voltar a fornecer energia para o meu Estado de Roraima.

    Alguns criticam porque talvez não saibam que nós temos a energia mais cara do Brasil, a energia do Estado de Roraima. O Linhão de Tucuruí, que foi concebido em 2011, e, apenas há menos de um ano, foi autorizada a sua construção, no governo anterior, do Presidente Bolsonaro... Ele está engatinhando em suas obras, e o estabelecimento da inauguração, do fornecimento, da ligação efetiva de Tucuruí com o Estado de Roraima é de, no mínimo, três anos, três anos e meio. E, nesse intervalo, nós estamos consumindo energias...

(Interrupção do som.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) – Senador...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Senador Hiran, nós estamos consumindo energia movida por um parque gerador, consumindo quase R$2 bilhões – vou repetir –, quase R$2 bilhões, por ano, da CCC, recursos da conta de consumo de combustível, que é dividida entre todos os brasileiros, e nós estamos na ponta.

    O Estado de Roraima paga, sim, a maior tarifa de energia do Brasil, e nós queremos sim que volte a fornecer, ou seja, ligue no sistema que já existe, já existe esse sistema de Guri até a nossa capital, e, obviamente, com a chegada, daqui a três anos, três anos e meio, da energia de Tucuruí, que nós possamos ter essa energia mantida, uma energia limpa.

(Interrupção do som.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) – Ter essa energia...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... essa energia mais barata e, obviamente, aqueles pais de família, aquelas mães de família que ganham hoje um salário mínimo de, aproximadamente, R$1.300, e pagam em torno de R$500, R$600, R$700 de energia.

    Então, imaginem se essa energia vem à metade do preço do custo, o que não representa para a economia daquelas pessoas mais pobres?

    Então, é isso que nós defendemos. Isso tem que ser compreendido, isso tem que ser visto de uma forma em que nós estejamos trabalhando para levar melhores condições de vida para o povo do Estado de Roraima.

    Sr. Presidente, gostaria de deixar esse registro, é importante. A política é a convivência dos contrários, não é a exclusão, não é apontar o dedo. Nós temos a necessidade de apresentar, como Parlamentares, como políticos, como representantes do nosso povo, soluções que venham a beneficiar o nosso povo, a nossa gente.

    Muito obrigado.