O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 325, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. É importante dizer que foram dois requerimentos: um, de minha autoria, e outro, de autoria do Senador Nelsinho Trad. 

    A sessão é destinada a homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) pelos seus 40 anos de fundação.

     Para a composição da mesa, está confirmada a presença da Vice-Governadora do Distrito Federal, Exma. Sra. Celina Leão; do Senador Nelsinho Trad, Senador pelo Estado do Mato Grosso do Sul; do Sr. Vicente Martins Prata Braga – que, não sei se vocês sabem, é filho do Comandante Prata (Palmas.) , Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).

    O Comandante Prata era um dos maiores comunicadores de cockpit de avião. Ele era piloto de avião e foi quem inaugurou a conversa amigável e tranquilizadora com quem tinha medo de avião. E aqui está a sua cria, o Vicente Prata ou Vicente Braga, como vocês preferirem – ele prefere que seja Vicente Prata.

    Prossigo: do Sr. Daniel Blume, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e do Sr. Eduardo Costa, Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

    Eu peço a todos que fiquem de pé e os convido para, em posição de respeito, acompanharmos a execução do Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Neste momento, peço um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-Presidente da Anape Omar Coêlho de Mello, ocorrida no último dia 25 de maio.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar - Presidente.) – Obrigado.

    Eu queria, antes de fazer alguns comentários sobre a história da Anape, cumprimentar o Paulo Henrique Feitosa, ex-Deputado Federal; a esposa do nosso Vicente Braga, minha amiga Marília, e sua sogra, D. Emília, que também está aqui; e todas as mulheres e homens.

    Vamos começar pelas mulheres, porque, ontem, nós tivemos uma grande conquista, que é a igualdade de remuneração para a mesma função, no Brasil. Isso é uma grande conquista que o Brasil, tardiamente, entrega a todas as mulheres, fazendo justiça e caminhando para um processo civilizatório mais consistente.

    A Anape faz 40 anos. Esta sessão especial tem dois grandes objetivos: o primeiro, mais explícito, é prestar homenagem à Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, porque, em janeiro, como disse, completou 40 anos de existência; o segundo é reconhecer a importância dos advogados públicos, especialmente dos procuradores dos estados e do Distrito Federal, para o funcionamento e para o fortalecimento do Estado democrático de direito.

    Nossas feições normativas mais remotas, como se sabe, herdamos do Estado português. O ancestral mais primitivo do advogado público brasileiro é a figura lusitana do Procurador dos Nossos Feitos, criado pelas Ordenações Afonsinas, no século XV.

    O uso do possessivo "nossos", neste caso, é um exemplo perfeito, literal e plural majestático: os procuradores dos nossos feitos defendiam os bens e direitos da Coroa, que se confundiam com os bens e direitos do Estado, que, em última análise, eram pura e simplesmente os interesses pessoais do rei. Se o rei convocasse, em português corrente da época, uma reunião para tratar de assuntos jurídicos, ele diria, simplesmente: "Que entrem meus advogados, procuradores dos meus feitos".

    Felizmente, não é assim com os procuradores dos estados e do Distrito Federal. Os feitos por eles defendidos são de fato feitos nossos, causas nossas, da sociedade, do país. É assim que tem que ser e assim é, graças ao exemplo, entre outros, da própria Anape.

    Logo que foi criada, em 1983, a Anape se lançou à luta coletiva pela elaboração do melhor texto para a nossa Constituição Cidadã, ainda em gestação àquela época. Graças a essa luta, foi possível incluir, no capítulo que cuida das funções essenciais à Justiça, a sessão que trata da advocacia pública, o art. 132.

    O art. 132 da nossa Constituição prevê que os ocupantes dos cargos de Procurador ou Procuradora de Estado ou do Distrito Federal são responsáveis pela representação judicial e pela consultoria jurídica das unidades federadas. Não se trata de procuradores de governos ou de políticos, mas, sim, de advogados do interesse público e do regime democrático.

    V. Exas., procuradoras e procuradores, labutam na interface entre a democracia abstrata e o direito positivo. Sempre que nossos representantes eleitos imaginam políticas públicas ambiciosas, são vocês que conferem a tais políticas seus contornos normativos mais concretos. Quando o cidadão deposita na urna seus desejos e seus sonhos, são vocês que lutam para que, nos limites da realidade jurídica, tais sonhos e desejos se concretizem.

    A Anape, com seus 40 anos e quase 4 mil associados e associadas, representa, portanto, mais do que simplesmente os interesses de seus membros. Ela representa a defesa dos direitos e prerrogativas de uma função essencial ao Estado democrático de direito.

    É importante que a Anape, como entidade representativa dos procuradores e procuradoras de todos os estados e do Distrito Federal, continue cultivando diálogos construtivos com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário. Só assim será possível manter, em um país tão grande e desigual como o nosso, a uniformidade necessária ao exercício pleno de suas funções constitucionais.

    Nossos cumprimentos à Anape e a cada um de vocês, procuradoras e procuradores presentes, pessoal ou virtualmente, nesta sessão, neste evento que lhes dedica o Senado Federal.

    Muito obrigado. (Palmas.)

     Eu quero, neste momento, para prestigiar o nosso Senador Nelsinho Trad, que também foi autor do requerimento que permitiu a realização desta sessão especial, alternar aqui a Presidência com S. Exa. para que ele possa dirigir os trabalhos. E eu vou sentar ali no lugar que ele ocupa neste momento.

    Muito obrigado a todos e parabéns pelos 40 anos! (Palmas.)