O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Presidente desta sessão, Senador Mecias de Jesus.

    Muito obrigado pelo senhor vir aqui abrir esta sessão.

    Ficam os parabéns também à Casa revisora da República por estar cumprindo por estar cumprindo, diariamente, a abertura desse espaço para que possamos fazer o bom debate de ideias. Muitas vezes, o que resta à oposição é falar, nestes tempos difíceis e sombrios que estamos vivendo no Brasil.

    Eu queria saudar também as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores aqui presentes, também todos os assessores, os funcionários desta Casa, o pool de comunicação, extremamente competente, que faz o trabalho de levar a informação aos brasileiros, às brasileiras, a quem, aliás, também saúdo aqui, que estão nos ouvindo nesta tarde de segunda-feira, quase 3h da tarde.

    No meu pronunciamento de hoje eu não poderia deixar de falar, Presidente, da acolhida que senti lá no Estado do Paraná, em Curitiba, ontem. Eu me destinei cedinho, saindo daqui de Brasília, para me encontrar com outros Parlamentares que foram manifestar um sentimento de defesa da liberdade, da democracia e também da justiça no Brasil. Foi um evento que foi muito bem organizado por aquela turma que lá, anos atrás, há dez anos mais ou menos, começou aquele movimento que fez uma limpeza no Brasil, muito bonita, para que a justiça pudesse ser para todos, que são os incentivadores da Operação Lava Jato. Vários movimentos estavam presentes.

    A gente sentiu, numa multidão, Senador Jorge Seif, que esteve presente lá em Curitiba... Eu fiquei encantado de que, domingo à tarde, tanta gente pudesse estar presente ali defendendo esses valores, esses princípios do povo brasileiro, que estão muito obscuros hoje. A gente vê que a censura avança, a gente percebe que empreendedores – e no seu estado tem um, o Luciano Hang – estão sendo perseguidos. Há jornalistas que têm suas redes sociais, e sem nenhum motivo, a não ser perseguição, para calar críticas, quem pensa diferente, vão lá e cortam as redes sociais. Inclusive, há outros que estão fora do Brasil, que estão com seus passaportes retidos, com suas contas bancárias bloqueadas.

    Este é o Brasil de hoje. Só cassam um lado, o dos conservadores. O Brasil dos dois pesos e das duas medidas, o Brasil das narrativas em que a gente está vivendo... Eu confesso aos senhores que jamais esperava, depois que cheguei aqui, inspirado pela Lava Jato, a quem eu sou fiel, em um trabalho que colocou políticos poderosos, empresários poderosíssimos, mas também corruptos, atrás das grades, e repito, mostrando que era possível que a justiça fosse para todos...

    Mas a vingança chegou. Como aconteceu na Operação Mãos Limpas, na Itália, o crime reagiu, o sistema, um sistema apodrecido que a gente tem no Brasil, não deixou barato. Em vez de reconhecer o trabalho de servidores públicos exemplares, que mudaram, junto com o povo nas ruas, o rumo deste país, dando um sopro de esperança de que quem errou, seja de qual patente, seja de qual poderio econômico ou político, pagasse, o sistema reagiu e está indo atrás de um a um.

    A gente precisa lembrar quando é que isso começou. E isso começou quando nós chegamos aqui, em 2019. Isso não é de hoje, isso vem em uma escalada terrível de cassação da liberdade, dos direitos de quem pensa diferente. Eu vou dar alguns exemplos aqui: uma colega nossa, a Juíza Selma Arruda, considerada a Sergio Moro de saias, chegou aqui e enfrentou – ela veio das ruas e ela enfrentou – poderosos, assinou CPI de Lava Toga, assinou impeachment de Ministro do STF. É o papel desta Casa fazer esse trabalho de investigar o nosso Judiciário, a nossa Corte Suprema, os nossos tribunais superiores, e ela, como a gente diz no Ceará, "chegou chegando", com muita coragem, ousadia, seriedade. Uma juíza com a reputação ilibada, e foi cassada como nunca esta Casa viu em quase 200 anos de história. Na velocidade da luz ela foi cassada!

    Depois, nós tivemos... E eu não concordo absolutamente com o que falou o ex-Deputado Daniel Silveira, Deputado Federal, que falou algo que merecia... A liberdade de expressão não dá esse direito de você caluniar, difamar quem quer que seja, mas quem se sentiu ofendido deveria ter usado o que está no nosso ordenamento jurídico para buscar a justiça, e não uma cassação implacável que aconteceu, também na velocidade da luz, do Deputado Daniel Silveira, que está preso até hoje.

    Ou seja: inventou-se uma legislação porque se queria dar o exemplo. Aí não para, porque o que está errado vai avançando e se perde o pudor. A gente viu também o Deputado Francischini, lá do Paraná, onde eu estive ontem, que foi cassado porque, como Deputado, deu voz a alguns populares que estavam reclamando do sistema da urna, alguma coisa desse tipo. O cara foi cassado por isso, um dos Deputados mais votados que nós tivemos na história do Brasil e lá no Paraná! Ele é ainda muito querido.

    E aí vem Deltan Dallagnol, esse brasileiro jovem e corajoso, que se utilizou da lei, junto com outros servidores públicos, numa uma força-tarefa que é um símbolo internacional positivo da nossa nação no enfrentamento à chaga da impunidade, da corrupção, que deixa a nossa pátria de joelhos para o mundo – este país nosso, que era para estar no topo do mundo, fica de joelhos por causa da corrupção –, e ele, junto com outros servidores públicos, conseguiu fazer um trabalho com várias operações da Lava Jato, com as quais eu vibrava – com cada uma delas. Inclusive, estou aqui inspirado por essas operações também. E deixei claro, ontem, lá para o povo paranaense, fiz esse testemunho, que elas me inspiraram a entrar na política. Eu jamais esperava isso.

    E essas operações – esse sentimento de avanço da ética no Brasil diz que as coisas iriam se engatar – tiram, na velocidade da luz, o mandato de Deltan Dallagnol.

    Amanhã deve ser a votação, lá na Câmara dos Deputados, de uma mesa. Olha que absurdo! Não vai nem para o Plenário. Isso tinha que ir ao Plenário, para cada Deputado deixar sua digital.

    Um símbolo da perseguição hoje, no Brasil, da injustiça hoje no Brasil, chama-se Deltan Dallagnol. Não posso ficar calado como brasileiro, como cidadão que acredita nesta nação.

    E eu cheguei a dizer para ele: olha, é muita injustiça isso que está acontecendo com você, rapaz, é um desrespeito, é uma violência contra o seu povo.

    São 344 mil votos! Um desejo genuíno, legítimo, de paranaenses que estão sendo violentados por aqueles que estão no TSE, que não têm um voto sequer de ninguém.

    Numa adivinhação! Deltan Dallagnol está sendo cassado com base numa adivinhação de que ele vai cometer um crime. É aquele filme Minority Report... Um negócio sem pé e sem cabeça; risível, segundo boa parte dos juristas brasileiros.

    Mas, é para dar o exemplo. É para tirar o mandato de um cara que estava incomodando. Estava incomodando, inclusive, o Parlamento. Estava incomodando, inclusive, desejos de Ministros do STF que queriam o PL da censura aprovado, por exemplo.

    Estava incomodando o Governo Lula, porque ele foi o líder que montou o shadow minister, que são aqueles ministérios espelhos para fiscalizar o Governo Federal. Fizemos o lançamento na Câmara: cada Senador, dentro da sua vocação, especializando-se numa fiscalização. O Deltan coordenando tudo isso.

    O PL da censura, ele lutou, divulgou, acordou a população para não passar. Ele estava incomodando o sistema com a sua ética, com o seu trabalho obstinado para que fosse cumprida a lei para todos no Brasil. E, também aqui no Parlamento, ele chegou fazendo um golaço para o Brasil, para o cidadão de bem, que quer ver este país bem, e esse é o prêmio que recebe quem é honesto.

    Eu disse para ele, Presidente. Eu disse: "Olha, o senhor sendo cassado por isso aí, por essas pessoas, dessa forma, rasgando qualquer ordenamento jurídico, faça uma cópia da sua cassação e coloque num quadro, no melhor lugar da sua casa. Isso é algo... O senhor está sendo privilegiado com isso, na verdade. É algo que vai lhe ser um atestado de conduta, de seriedade, de coragem".

    E o brasileiro não vai esquecer não!

    Estão pensando que vão tirá-lo? Estão dando força!

    O que eu vi ontem, nas ruas de Curitiba, na praça em que começou as Diretas Já, na Boca Maldita, no centro da cidade, uma multidão que você não via onde terminava. Eu estava lá, vi um povo que teve muito respeito a mim, muito respeito, mas que está decepcionado com o Senado Federal da República, decepcionado, porque vê que aqui a gente tinha o poder para barrar certos abusos, mas a gente prefere não fazer esse trabalho.

    E eu vi, depois desci, fui falar com as pessoas. Fiquei até de noite. O evento começou às 3h da tarde. Fiquei até a noite, conversando com os paranaenses e vendo a angústia de um povo que tem sede de justiça e que está sendo humilhado, violentado... Depois de escolherem um Parlamentar com 344 mil votos, estão sendo desrespeitados, porque quem eles escolheram, quem o povo paranaense escolheu...

    O Deputado mais votado da última eleição, porque é conservador, porque enfrenta o sistema, com coragem, um rapaz de valores e princípios cristãos, não está tendo o seu mandato, deve ser cassado, e cassado inclusive por uma mesa da Câmara dos Deputados que me parece muito questionável, quando você tem um corregedor que é da minha terra e que usa o orçamento secreto, emenda de Relator, para mandar mais de R$180 milhões para uma prefeitura lá do Estado do Ceará administrada pela própria mãe.

    São esses requintes de incoerências que estão fazendo esse processo cair no inconsciente coletivo da população brasileira, que não tolera esse tipo de absurdo. É isso o que a gente vive hoje no Brasil!

    E eu chego lá, Presidente, e recebo a notícia de que a nossa Corte Suprema, como se não bastasse, além de querer legalizar, liberar, descriminalizar o porte de droga, que esta Casa votou duas vezes... Ou seja: eles não têm, os nossos tribunais superiores, especialmente o STF, respeito por nós.

    Vamos combinar! Vamos aceitar! Eles não têm o mínimo de respeito por esta Casa, que votou duas vezes, em 20 anos: uma, no Governo Lula, aprovada por 513 Deputados e 81 Senadores, que debateram, consumiram o dinheiro da população aqui com salário e com estrutura e aprovaram a lei, e o Presidente Lula sancionou a lei sobre drogas no Brasil; e, depois, o Presidente Bolsonaro debate, faz, aprimora e ratifica a lei, 81 Senadores e 513 Deputados trabalhando, consumindo o dinheiro do povo brasileiro... O Presidente Bolsonaro sanciona a lei, de novo, dois Presidentes, de correntes ideológicas distintas, e o Supremo, numa canetada, vai julgar o que a gente fez? Depois de 20 anos?

    É um ativismo judicial flagrante! E o povo brasileiro é contra a descriminalização de droga! Já está claro em várias pesquisas!

    Aí, agora, como se não bastasse – dessa eu não sei se os senhores sabem, mas foi a manchete de ontem –, eu, chegando a Curitiba, para participar desse ato histórico pela democracia, pela liberdade e pela justiça – e é o retorno do brasileiro à rua, e, se tem coisa que político respeita, é um povo organizado, que sabe se manifestar de forma ordeira, pacífica, respeitosa, mas com firmeza –, chega a notícia de que – acreditem se quiser –, já não basta o país polarizado em que a gente está; já não basta a inversão de prioridades que nós temos na nação, que recebe com honras um ditador sanguinário, que leva seu povo à morte e à fome, como Maduro; o STF dá outro tapa na cara da sociedade, que é fazer julgamento de aborto!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Legalização de aborto! Isso é prioridade?

    Vocês querem incendiar este país? É isso? Querem brincar com o povo brasileiro, que é a maior nação católica do mundo, é a maior nação espírita do mundo e quase chegando a ser a maior nação evangélica de todo o planeta? Vai falar de aborto? Vai colocar um julgamento desse, que afronta valores e princípios, que afronta a ciência?

    Presidente, peço-lhe só um pouco mais para eu concluir. Já estou no final.

    Já tem ultrassons potentes. A ciência avançou de uma forma que dá para ouvir o coração de uma criança batendo com 18 dias da concepção. Dezoito dias!

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... feijão! Já tem coração batendo! A mulher que faz aborto fica com consequências emocionais, psicológicas, mentais e físicas para o resto da vida!

    São duas vidas devastadas, destruídas! Uma, segundo o Dr. Ives Gandra, é um homicídio intrauterino! É isso!

    O brasileiro está sendo muito humilhado, Sr. Presidente. Eu não vou tomar tempo, tem outros colegas aqui para falar...

    Eu quero dizer que fiquei muito feliz porque o brasileiro voltou às ruas, e não foi só em Curitiba não. São Paulo, Porto Alegre teve uma grande manifestação, vários outros estados, e é assim que a gente vai, de forma embrionária, mudar este país e reverter tudo que está de cabeça para baixo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.