O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Quero aqui cumprimentar, Presidente, V. Exa. e todos os colegas Senadores e Senadoras.

    Mentiras, asneiras, ódio e interesses escusos, é isso o que se pode tirar dessa fala sobre Brasília feita pelo Ministro Rui Costa à revista Veja. Aliás, a revista Veja já o contradisse, mas, como representante do DF aqui no Senado da República, eu não posso me calar diante dos planos maléficos que estão sendo engendrados.

    As declarações e intenções do Ministro merecem o repúdio de todos os brasileiros que vieram construir a capital e fazer a integração do país. Destilou mentiras patéticas e risíveis, até para quem ocupa um cargo de Ministro de Estado. Surpreende a fala do Ministro? Não, não surpreende, porque já estava e está nos planos daqueles que ele representa e de quem é o porta-voz: a desconstrução da imagem do país e daquilo que nos orgulha como povo e nação.

    Em seus planos maléficos, derrubar a capital é a primeira ação. Ficou claro de onde saiu a digital que incluiu, no arcabouço fiscal, a agressão ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.

    Destilar o ódio à capital de todos os brasileiros, colocá-la de costas para a população é, sim, a intenção do Sr. Rui e dos seus, mas nós não vamos permitir que se destrua um passado de avanços e, principalmente, o futuro promissor de nossa nação.

    Foi a capital no centro do país, com as mesmas distâncias em retas, linhas e planos, que tornou possível a interiorização do desenvolvimento, com estradas, com usinas hidrelétricas, e que criou um novo conceito de cidade, com uma arquitetura moderna que encantou o mundo e a tornou Patrimônio da Humanidade.

    O Sr. Rui deveria ter também, no mínimo, vergonha de fazer esse papel de papagaio de ódio, das mentiras e asneiras. Deveria ter vergonha de repetir um discurso mofado, tolo e sem qualquer semelhança com o papel, a importância e a realidade de nossa capital, que hoje acolhe mais de 3 milhões – exatamente 3,1 milhões – de brasileiros e brasileiras que vieram de cada canto deste país para construir, integrar e desenvolver a nossa pátria.

    Aqui, Sr. Rui, o seu veneno e o seu ódio não hão de prosperar, porque temos um forte antídoto contra todos aqueles que colocam seus interesses escusos acima dos interesses da pátria. Aqui, temos o amor, a força e a luta dos brasileiros, que querem um país mais igual e mais justo e uma capital que é de todos os brasileiros. Aqui, Sr. Ministro, pulsa o coração do Brasil.

    E, para finalizar, peça desculpa, se recolha, Ministro. É o mínimo que o senhor pode fazer a cada cidadão e cidadã de nosso país depois de prestar tão desonroso papel e, sobretudo, ferir e envergonhar os seus conterrâneos que para cá vieram, que vieram construir a capital de todo, que aqui vivem, têm suas famílias e trabalham pelo país.

    Obrigado, Presidente, mas é inadmissível ficar calado diante de tal declaração, e, depois de muito esforço junto à Câmara, ao Relator, a gente descobre, então, exatamente de onde está vindo a digital contra a capital de todos os brasileiros.

    Por isso, eu quero, mais uma vez, reforçar a cada um dos colegas para que, no arcabouço fiscal que foi apresentado, que não estava... Teoricamente, foi incluída uma emenda do Relator, que também é da Bahia, mas agora a gente sabe de onde nasceu essa proposta indecente de prejudicar a capital de todos os brasileiros, perguntando por que não ficou no Rio de Janeiro, ou foi para São Paulo, ou foi para a Bahia, que teria sido melhor.

    Cara, esse discurso era ultrapassado já em 1956, 1958!

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Izalci, eu sei que o senhor tem outro tema para abordar, e eu vou lhe dar um tempo maior, mas eu só queria prestar minha solidariedade a esta terra, Brasília, que eu sei, desde que me entendo por gente, que é de um povo extremamente acolhedor. Muitos cearenses vieram construir aqui, muitos cearenses moram aqui.

    Eu tenho uma admiração muito grande pela cultura, a gente está entrando no período agora junino, e aqui é como se a gente tivesse um pedaço do Nordeste. A gente sabe um pouco da história, que Dom Bosco – uma inspiração – e Juscelino Kubitschek, numa obstinação, deram esse presente para o Brasil, que é patrimônio da humanidade. Aqui a música floresceu de forma espetacular. Se a gente for falar aqui... Eu vou dar um exemplo apenas: Legião Urbana, que emocionou, a partir daqui, o Brasil, inclusive fazendo reflexões fortes sobre o amor, sobre a política. E eu confesso que, quando estava lendo a matéria, eu procurei ver de novo se não tinha algum erro, pesquisei em outros sites, porque é inadmissível uma fala daquelas de uma pessoa que está ali, no topo do Governo Federal, está em posição de destaque.

    Então, eu presto a minha solidariedade ao senhor, aos demais Senadores, à Senadora Leila, e queria também... à Senadora Damares e aos brasilienses, essas pessoas que honram aqui, a partir de Brasília, todo o Brasil. Não merece esse tipo de tratamento esta capital federal.

    Então lhe devolvo a palavra e o tempo, para o senhor fazer as próximas considerações.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Mas ainda no tema, Presidente, eu quero dizer a todos que não conhecem, de fato, o Distrito Federal, que aqui, a 10km do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional, em Santa Luzia, Estrutural... É bom o Ministro conhecer. Nós temos aqui o Pôr do Sol, o Sol Nascente, várias regiões carentes no DF. Trinta por cento da população são nordestinos, muitos são baianos. Então, o que o Ministro deveria fazer, em vez de chegar ao aeroporto, vir direto para o Palácio – e normalmente com o carro oficial fechado –, ele deveria dar uma passadinha, tem muito lugar para ele passar, dar uma voltinha para conhecer realmente a capital do país.

    Brasília foi criada para 500 mil habitantes; hoje, nós temos 3,1 milhões – é maior do que Salvador – e, além disso, nós temos uma população de mais de 1,5 milhão em volta. Então, a gente trabalha aqui com quase 5 milhões de pessoas, para uma capital que foi criada e planejada para 500 mil. Então, o Ministro está totalmente... Ele não só desrespeitou a população brasileira, porque aqui é a capital de todos, desrespeitou os baianos que moram aqui, que são muitos e que têm orgulho da capital, não tenho dúvida nenhuma, e mostrou que desconhece completamente o mundo real. Brasília não é a Esplanada, não é o Palácio do Planalto, não é o Congresso Nacional. Brasília tem gente, e gente boa. E olha que, além de ser um museu a céu aberto, é uma cidade que tem todas as tradições de todas as regiões, aqui nós temos o povo de cada... mantendo, inclusive, a cultura de cada estado.

    Então, é lamentável que o Ministro da Casa Civil... Eu nem ia, Presidente, mas tenho uma reunião agora, no Palácio, com os Líderes aqui do Senado. Mas eu vou, exatamente para saber se o Presidente Lula endossa tudo aquilo que foi falado, se esse é o pensamento do Governo ou se é o pensamento do Ministro da Casa Civil. Esperava que o Presidente já tivesse se manifestado ou, no mínimo, que o Ministro tivesse já pedido desculpas pela asneira que falou, mas estarei lá. Não iria, mas eu vou para perguntar diretamente para o Presidente.

    O segundo assunto, que faz parte também disso, e temos os vídeos, temos as notas taquigráficas, nós temos aqui registrada cada vírgula, porque o diabo mora exatamente nas vírgulas, nos detalhes... Quem participou da última sessão do Congresso Nacional está lá gravado, filmado, detalhado, e também está bem registrado que o Senador Randolfe Rodrigues, que é o Líder do Governo no Congresso, fez promessa em nome do Governo, com diversos assessores de todos os ministérios, com praticamente toda a bancada, onde eles... Eu tinha um destaque e eu o retirei para não prejudicar os servidores que estavam recebendo um aumento de 9%, mas retiramos na condição de que, no prazo de 30 dias, que já foi ultrapassado, já tem mais de 40, fosse cumprido o pagamento da pequena recomposição da segurança pública do DF.

    A nossa segurança hoje, e aí o Ministro precisa conhecer também um pouco mais... Nós estamos hoje em 20º lugar em termos de remuneração, e o Ministro acha ainda – acho que ele não lê ou não toma conhecimento – que Brasília tem o melhor salário da segurança. Não tem! Inclusive cheguei há pouco, Senador Girão, da assembleia dos policiais civis, onde eu disse: "Vamos aguardar um pouco".

    Na segunda-feira o Governo ficou de encaminhar o PLN, porque fizeram a proposta indecente de dividir em três parcelas, 2024, 2025, sendo que haviam garantido que seriam os 18% de uma vez só. Então eu espero que, chegando aqui segunda que vem, que foi a promessa deles... Sem os 18% ou com os 18% com parcelamento, nós vamos apresentar emenda para honrar o compromisso.

    Eu vi aqui diversas vezes o Líder Jaques Wagner, que é um homem de bem, que cumpre e honra a sua palavra... E aqui no Congresso, Senador Jorge, aqui o que vale é a palavra. Como é que vai funcionar o Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento, se você não pode confiar na palavra do Líder? Aqui houve a demonstração, dez dias atrás, de um compromisso do Senador Jaques Wagner. Nós aprovamos uma lei com o compromisso de vetar o art. 1.112 da Medida Provisória 1.147, e foi anunciada na semana passada a publicação da lei com o veto que o Senador Jaques Wagner tinha assegurado para nós em acordo. Não estou vendo isso no Congresso.

    Então, eu espero que, na segunda-feira, seja encaminhado o PLN com os 18%, não queremos nada além disso. Nós vamos brigar depois pela recomposição, mas o que nós queremos é o cumprimento da palavra, e aí, o Senador Randolfe, que esteve lá na última reunião e que flexibilizou a fala dele... Isso está gravado, está filmado, eu vou passar no dia da reunião se for o caso, porque realmente aqui a pessoa tem que ser responsável, tem que ser macho, tem que ser homem para cumprir as suas palavras. Não adianta ficar prometendo coisas e não cumprir. Nós vamos cobrar isso com certeza, Presidente.

    Outro assunto, Presidente, que a gente precisa falar, mais uma vez aqui: os contadores do Brasil são escravos do Governo. Eles trabalham de manhã, de tarde, de noite sem cobrar nada. As obrigações acessórias: no Brasil, nos últimos seis anos, ultrapassam de 300 mil as obrigações acessórias nos estados, municípios e na União, 300 mil obrigações que os contadores fazem. E, quando a empresa é multada, ninguém quer saber, a culpa é do contador. Lá atrás, nos anos 90, ainda era aquele disquete – ninguém sabe o que é isso mais –, você botava na Caixa Econômica um disquete numa caixinha de sapato, e o manual da Caixa dizia: não há multa. Está escrito no manual da Caixa Econômica que não haveria multa na reapresentação, correção de uma declaração como essa.

    As pequenas empresas, Senador Jorge, para quem não conhece... E todo mundo deveria ser empresário pelo menos um ano para saber o que é isto: o que é pagar o salário no quinto dia útil, o que é pagar uma carga tributária maior do mundo e não ter nada de volta, porque nós não temos educação.

    Nós vamos saber agora, Senador Mourão, na hora de votar o arcabouço fiscal, nós vamos destacar o Fundeb, Fundeb é educação. Todo mundo aqui faz discurso sobre educação, aí nós vamos saber na digital quem de fato defende a educação. Discursar, aparecer na foto, falar que é a favor, isso é unanimidade, agora vamos ver no destaque que nós vamos fazer do Fundeb, assim como vamos fazer também com a questão do fundo constitucional, que apareceu na calada da noite, sem discussão nenhuma. Você pode mudar o futuro da cidade, da capital do país, através de uma emenda da noite que não deu nem para discutir. Ninguém está contra ou ninguém tem medo de discutir o fundo constitucional, não, mas não na calada da noite com uma emenda e com uma declaração do Ministro, que, de fato, deve ter sido o responsável pela ideia de realmente discriminar a capital do país.

    Mas, com relação aos contadores, nós levamos aqui anos e anos para aprovar uma lei perdoando as dívidas do Gfip, que é uma declaração que os contadores fazem. O pequeno empresário, quando vai fazer o Imposto de Renda, no final do ano, ele diz: "Caramba, não tenho renda, acabei pagando uma coisa ou outra e não tenho renda". Então tem que lançar o pró-labore, R$1 mil, não tem Imposto de Renda, não tem fundo de garantia, não tem nada. Aí o contador faz a contabilidade com R$1 mil por mês de pró-labore, R$1 mil é o pró-labore, a multa é R$500 por mês de cada lançamento, então tem contador, tem escritório pequeno com multa de R$500 mil, de R$400 mil, R$200 mil, alguns se suicidaram, outros desistiram, quebraram, venderam tudo que tinham para pagar.

    Aí nós conseguimos aprovar, o Senador Paim foi o Relator, e nós aprovamos a lei fazendo a remissão disso. Aí você pega uma decisão agora do Carf... Quem é Carf para dizer que uma lei é inconstitucional ou discutir uma questão constitucional? Nem sabem que existe a lei.

    A decisão do Carf – está escrito aqui – alegou que o PL, o Projeto de Lei 7.512, de 2014 – eu estava na Câmara quando a gente fez a proposta –, que propõe a anistia da cobrança pelo atraso da entrega da Gfip, das informações da Previdência, que é o Gfip – é assim que se chama –, inserindo informações dos debates políticos do Parlamento, está em debate político.

    A lei foi promulgada, foi vetada e foi derrubado o veto em 2022. Aprovamos a lei, foi promulgada. Foi vetada, nós derrubamos o veto. Portanto, era lei. Então, está aqui. Para quem não sabe, o pessoal da Receita Federal, que ajudou a construir inclusive isso, mas o Carf, a PGFN, está aqui: Lei 14.397, de 8 de julho de 2022. Já é lei, tem que aplicar.

    Lógico que tem aqui no inciso II: não implica restituição ou compensação de quantias pagas. Quem já pagou não tem como recuperar, está aqui na lei. Mas quem está discutindo na Receita Federal ou na PGFN não pagou ainda. Tem que anistiar, está aqui na lei. E lei não é para discutir, é para cumprir. Então, eu espero que...

    Caramba, esses governos... Eu vi aqui o Senador Confúcio falando muito bem. Eu fui indicado por ele para relatar o saneamento aqui, os três decretos impugnando o decreto do Presidente, que prorrogou as datas. Está na lei. Na lei está dizendo que até 2033 os estados têm que cumprir essa questão do saneamento.

    Tem estados aí, tem município que não tem água potável. E olha que tem estados que têm um número razoável. Não tem saneamento. Aí, a gente fica prorrogando de dez em dez anos, mais dez anos, mais dez anos. Aprovamos a lei aqui por unanimidade. Relatoria do Senador Tasso Jereissati, do Ceará. Fez um belo relatório, aprovamos por unanimidade. Agora o cara mete a caneta, o Governo faz um decreto prorrogando os prazos.

    E olha que teve muito investimento. São bilhões de investimentos depois que aprovamos a lei. Aí, mete uma caneta prorrogando os prazos para adesão ao projeto nos estados e municípios. Ou seja, se a gente não derrubar esse decreto, só vamos conseguir... Sei lá, mas a previsão era 2033. Joga aí 2050, 2060 para as pessoas terem direito a água potável. Olha se tem lógica um negócio desse.

    Então, não podemos admitir. Eu sei que já foi aprovado na Câmara porque, aprovado na Câmara, está tudo bem. Ele tirou alguns artigos, eu tinha dado pau em todo o projeto, mas eu espero que a gente vote o mais rápido possível. Está na gaveta o projeto de saneamento. Nem que eu não seja o Relator, porque veio o projeto da Câmara, se o Presidente quiser colocar outro Relator, não tem problema, não. Não é por isso que eu vou... Agora, não podemos deixar de aprovar essa questão do saneamento.

    Então, agradeço, Presidente. Tem muitos assuntos aqui para a gente debater. Esse arcabouço fiscal tem muita coisa, inclusive já há o descumprimento por parte da União da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem que ser discutido. Então, a gente não pode penalizar os Prefeitos e Governadores aplicando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a União, basta mandar um requerimento, uma justificativa de por que não atingiu a meta. Ah, tem os gatilhos, não sei quê... Não vai chegar nesse gatilho.

    Então, a gente precisa melhorar. Já fiz pedidos de audiências públicas na CAE, mas não se pode aprovar uma coisa tão importante para o país aqui, chegar direto para o Plenário e se querer aprovar na última hora, como normalmente tem acontecido.

    Já fiz pedido de audiências públicas na CAE, mas a gente não pode aprovar uma coisa tão importante para o país aqui, chegar direto para o Plenário e querer aprovar na última hora, como normalmente tem acontecido aqui.

    Então, agradeço e peço a compreensão e o apoio de todos os nossos colegas.

    Brasília, Senador Girão, é sua capital, capital do nosso querido Mourão, que morou aqui muito tempo como Vice-Presidente da República – capital de todos os brasileiros, não é, Girão?

    Então, eu peço o apoio de todos vocês.

    Obrigado.