O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meu boa-tarde a todos!

    Venho a esta tribuna para comentar as declarações do Senhor Presidente da República a respeito do ditador e da ditadura da Venezuela proferidas por ocasião da infame visita de Nicolás Maduro à capital da República.

    Julgo que o Senado não pode deixar de se pronunciar ou sequer debater sobre a recepção pelo Governo brasileiro, com honras de Estado, de alguém procurado por envolvimento em tráfico de drogas e responsabilizado internacionalmente por violações dos direitos humanos.

    Pergunto: é possível esquecer a tragédia humanitária que transborda pela nossa fronteira, com milhares de refugiados aos quais o Brasil concede abrigo e condições de vida que lhe são negadas em seu próprio país, por causa de um governo violento, corrupto e associado a autocracias ao redor do mundo?

    Pergunto ainda: como desconsiderar a condenação do regime venezuelano por mais de 50 países pelo seu contumaz e notório desrespeito à vontade do próprio povo e às regras de convivência internacional, associado que está a práticas ilegais?

    Lanço o meu protesto, nesta tribuna, como Senador orgulhoso do estado que represento e que se notabilizou pela defesa de nossa nacionalidade e de nossas liberdades, mas estou aqui também como filho de um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira que cruzou o Atlântico para lutar pela democracia e pela liberdade no maior conflito da humanidade.

    É um legado, e esse legado é da Nação brasileira, expresso na competência de nossa tradicional diplomacia e na prontidão de nossas Forças Armadas, ambas fiéis depositárias da memória institucional da construção e da defesa de nossas fronteiras e da contribuição do Brasil para a paz mundial.

    Essa herança não está à disposição dos que confundem governo com Estado para satisfazer delírios que não condizem nem mesmo com as convicções daqueles que se dizem sinceros progressistas.

    Há gente que não sabe, mas é preciso ensinar que não há mais espaço, nesta parte do mundo, para autoritarismos e totalitarismos de qualquer natureza.

    Não se trata de partidos ou ideologias, mas de História, para cujo lixo foram remetidas as ditaduras. Aqueles desavisados que nelas veem algum futuro precisam saber que essa não é uma opção entre esquerda ou direita, mas sim entre civilização e barbárie, que deixamos para trás há muito.

    Os sonhos, as preferências e os caminhos de um povo não são determinados por camarilhas de déspotas assassinos e corruptos. O mundo foi à guerra por isso e poderá ir de novo.

    Por isso, Sras. e Srs. Senadores, temos que ser cuidadosos com este momento. A hora não é de nos escondermos nas conveniências, no partidarismo e nos conchavos. No mundo de hoje, é tênue a fronteira entre a política externa e interna.

    Estamos sendo assistidos, não tenham dúvidas, e seremos julgados por nossas ações e omissões. O Parlamento tem responsabilidades, meridianamente expressas na Constituição, quanto à política externa que o Governo conduz.

    Não há dúvida alguma sobre onde está o nosso país. O Brasil está no hemisfério ocidental, como vizinho leal dos Estados Unidos da América, farol da democracia no mundo e primeiro país a reconhecer nossa independência.

    O Brasil está no Ocidente, como herdeiro da civilização cristã, da qual emergiram, entre outros, a democracia e o respeito aos direitos humanos.

    O Brasil está do lado certo da história, onde sempre esteve. Livre e soberano, solidário aos seus vizinhos e resoluto no enfrentamento dos totalitarismos que ensanguentaram o século passado.

    Portanto, Sr. Presidente, caros colegas, precisamos, como instituição, fazer valer o extraordinário legado histórico que recebemos e fiscalizar os rumos de nossa política externa, sob pena de sermos empurrados para o lado errado da humanidade.

    É isso, Sr. Presidente.