O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Amigo pessoal, voz da segurança pública do Rio Grande do Norte, Senador Styvenson Valentim, não me decepcione. Neste final de semana, Goiânia o espera.

    Senador Paulo Paim, sempre um abraço, querido.

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e todas as redes sociais, Deus e saúde, pátria amada!

    Volto, Paim, volto, Styvenson, senhoras e senhores, a um assunto sobre o qual já me ocupei algumas vezes nesta tribuna do Senado Federal e que será recorrente enquanto estiver Senador, a não ser, é claro, que ele deixe de existir. Refiro-me ás renúncias fiscais – e se preparem, porque aqui vem bomba em meu pronunciamento.

    Hoje, o portal de conteúdo UOL divulgou, com exclusividade, levantamento da Unafisco, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, atualizando o valor dos chamados gastos tributários para o ano de 2023. Pasmem: R$641 bilhões! Repito: R$641 bilhões! São 22% a mais do que o valor do ano passado.

    O trabalho da Unafisco é baseado no Demonstrativo dos Gastos Tributários elaborado anualmente pela Receita Federal, mas acrescenta outras renúncias ou perdas potenciais de arrecadação, como isenção de lucros e dividendos, a não existência de um imposto sobre grandes fortunas – meu primeiro projeto nesta Casa, em 20119, sobre as grandes fortunas deste país, lamentavelmente ficou engavetado – e, além das grandes fortunas, os programas de parcelamentos especiais.

    Atenção, pátria amada! Dos 641 bilhões, a Unafisco avalia que mais ou menos um terço, ou seja, R$201 bilhões são gastos com algum tipo de contrapartida social ou econômica para o país.

    Cita como exemplos o Prouni, o Microempreendedor Individual e a dedução de despesas médicas ou com educação do imposto de renda. Assim, a maior parte, R$440 bilhões, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal considera isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade.

    Trata-se de um problema crônico, muito citado, inclusive, todavia pouco discutido para valer. O momento é agora, quando nos preparamos para votar uma reforma tributária que, obviamente, terá de representar mudança de prioridades.

    Acredito, Senador Paim, Senador Styvenson, amigos e amigas, que vai contribuir muito para o debate o plano do Ministro da Fazenda Fernando Haddad de abrir a caixa preta das renúncias fiscais no Brasil.

    A Receita Federal começa a divulgar em seu site informações relacionadas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária de empresas. Já foram tornadas públicas três listas, tendo como base o ano-calendário 2021. A Receita promete fazer atualizações semestrais nas listas.

    E atenção, Brasil! Uma das listas mostra os benefícios declarados na escrituração contábil fiscal do contribuinte com danos sobre mais de 15 mil grandes empresas com valores que chegam, somados, a R$50 bilhões, relativos a tributos sobre o lucro. Repito, ano-calendário de 2021. A Receita também está relacionando empresas imunes ou isentas de imposto. São cerca, Presidente Styvenson, de 260 mil entidades sem fins lucrativos, religiosas, sindicais e de previdência privada fechada.

    Além disso, o país tem, mais ou menos, 23 mil companhias inscritas em regimes especiais de tributação. Há dados surpreendentes. Peço a atenção de todos neste... Quem está ao lado de Styvenson? Não enxerguei. (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) – O Deputado Federal Paulinho Freire, candidato a Prefeito de Natal.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Natal vai ter finalmente um bom Prefeito? Vai sair aquele Alvaro Dias falso? É? (Risos.)

    Parabéns, Deputado Federal!

    Então, Brasil, saibam: há dados surpreendentes.

    Em 2021, Senador Paim, a mineradora Vale, aquela pobrezinha – se ela quiser eu lhe dou um cheque em branco para ajudá-la financeiramente –, aquela da CPI de Brumadinho – que eu consegui, por unanimidade, mudar o relatório final, em que eu a colocava como culposa em tudo aquilo que aconteceu –, a Vale, gente, foi brindada com R$19 bilhões em isenções, um pouco mais do que a JBS Friboi em Goiás, no apagar das luzes do Natal, com 25 bilhões de perdão fiscal. No mesmo ano, a Eletronorte teve 1,2 bilhão em isenções, e a Petrobras "apenas" – entre aspas – R$1,1 bilhão.

    Muita coisa terá de ser revista.

    Louvável é a decisão de tornar público o intrincado esquema de renúncias e privilégios fiscais importantes para a transparência do nosso sistema tributário.

    Para concluir e não passar do tempo nunca, a rigor, então, isso ajudará a fortalecer a nossa democracia com subsídios importantes para as discussões que, em breve, teremos sobre a reforma tributária. Ela terá necessariamente de resultar, via imposto, em mais justiça social – é o que a pátria amada espera.

    Agradecidíssimo.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Obrigado, Senador Kajuru, pelas palavras.

    Aos visitantes, no Senado Federal, sejam bem-vindos!

    Eu não consigo ler, não consigo enxergar, mas... (Pausa.)

    É de São João?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Ah, das lotéricas. Está bem então.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Vamos ganhar hoje!