O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Uma boa tarde a todos, a todos que nos acompanham aqui ao vivo e àqueles que nos acompanham online também. Um abraço aos nossos Senadores presentes.

    Hoje venho à tribuna para expressar minhas preocupações e reflexões sobre a busca da Argentina por empréstimos com a China e com o Banco do Brics atuando como fiador. Essa situação desperta uma série de questões que exigem a nossa atenção e análise cuidadosa. Primeiramente é importante ressaltar que os empréstimos em discussão são de extrema importância para a economia argentina, sem dúvida nenhuma. Eles não visam apenas manter o país em funcionamento, mas também representam uma oportunidade para atravessar os meses decisivos de uma corrida eleitoral. E aí a gente começa a ficar mais preocupado.

    Nesse contexto, compreendemos a necessidade de o Governo argentino buscar apoio financeiro externo para garantir a estabilidade econômica durante esse período crítico. Entretanto, é fundamental respeitar a soberania e a autonomia da Argentina nos seus processos eleitorais também. A interferência externa direta na economia de um país em um momento tão crucial como o próximo a uma eleição pode distorcer o equilíbrio democrático, prejudicando o processo de tomada de decisão pelos cidadãos argentinos. Devemos lembrar que é responsabilidade dos argentinos decidir livremente sobre os rumos de seu país, sem interferências externas que possam afetar intencionalmente a sua democracia, como a injeção de recursos para um possível mascaramento da situação econômica do país, para favorecer um lado ou o outro, numa eleição, numa campanha eleitoral.

    Devemos também questionar a responsabilidade compartilhada nesse processo. O Governo argentino busca apoio, tanto da China quanto do Brasil, colocando o Banco do Brics como fiador desses empréstimos. Embora a cooperação internacional, sem dúvida nenhuma, seja valiosa e deva ser encorajada sempre, é igualmente importante que os interesses nacionais sejam protegidos e que os recursos dos brasileiros sejam investidos em brasileiros, ou seja, dinheiro brasileiro para brasileiros, também.

    Nesse sentido, a alteração do Estatuto do Banco do Brics, conforme sugerido pelo Presidente Lula, levanta uma série de preocupações. Devemos refletir se é do interesse do Brasil modificar esse Estatuto para socorrer países vizinhos em momentos de crise. Embora solidariedade seja um valor importante, precisamos garantir que as medidas tomadas sejam equilibradas e justas para todas as partes envolvidas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil tem sido considerado como uma possível fonte de financiamento para as empresas brasileiras que exportam para a Argentina. Nesse cenário, a Argentina continuaria importando do Brasil, porém, em vez de pagar imediatamente em dólares, pagaria o BNDES em prazo futuro e em reais. Raciocinem sobre isso.

    Essa abordagem é semelhante ao acordo financeiro que a Argentina possui com a China e que levou o Brasil a perder parte do seu mercado na Argentina. No entanto, devemos avaliar, cuidadosamente, os riscos e as garantias envolvidas nesse tipo de arranjo econômico. O BNDES precisa ter garantias de que a Argentina será capaz de honrar suas dívidas, o que poderia ser proporcionado pelo Banco do Brics. Novamente, é essencial ponderar, nessas costuras todas, se isso é interesse do Brasil, assumir esse papel de fiador, uma vez que isso implica riscos significativos para os nossos recursos e a nossa economia.

    Além disso, é importante lembrar que a Argentina busca, não apenas o apoio do Brasil, mas também um novo crédito no Fundo Monetário Internacional. Um acordo com o FMI permitiria ao Governo argentino chegar às eleições de outubro sem enfrentar um colapso econômico.

    No entanto, devemos observar que a Argentina não cumpriu as metas estabelecidas no atual acordo financeiro. Portanto, é crucial avaliar, se conceder um novo crédito, sem garantias adequadas, é a melhor decisão para proteger os interesses nossos, do Brasil, dos brasileiros.

    Neste momento, devemos exercer a nossa soberania e discernimento. Precisamos buscar soluções que sejam justas para todas as partes envolvidas, incluindo, e principalmente, os cidadãos brasileiros, que nós estamos aqui para defender. Devemos promover a cooperação internacional, mas sempre levando em conta os interesses nacionais e a proteção dos nossos recursos.

    Resumindo, o uso do Banco do Brics para fora dos países do Brics exige uma modificação do estatuto desse banco e é importante verificar se isso é adequado para todos esses países e, logicamente, para o Brasil, como componente. Outra coisa importante a ser levada em conta nesse resumo é se essa injeção de recursos no momento crucial, na proximidade das eleições na Argentina, lembrando que a Argentina, através de atitudes no setor econômico, chegou a uma situação complexa, que nós não queremos que o Brasil chegue certamente, em que você tem, por exemplo, inflação acima de 100% e uma situação muito crítica que pode levar, sem dúvida nenhuma, o país ao colapso e, se você injeta recursos através de toda essa costura que eu acabei de desenhar aqui, se isso não seria uma interferência externa na decisão dos eleitores da Argentina, mascarando, vamos dizer assim, a situação econômica existente atualmente e prejudicando qualquer outro candidato que se colocaria como oposição naquele país. Novamente, ressalto que não é nossa função interferir no outro pais, de jeito nenhum, na democracia, na soberania de outro país. Eles tomam as decisões deles, mas, como isso envolve o nosso recurso, é importante que nós prestemos atenção, e muito, nesse sentido.

    É importante também, quando a gente fala em nossos recursos, recursos do BNDES, utilizados com baixa garantia, dizer que o BNDES foi criado para os brasileiros, foi criado para autorizar, para financiar projetos dentro do país, projetos que beneficiem os brasileiros e as empresas brasileiras. Nós precisamos de recursos neste país. Nós estamos agora prestes a discutir um arcabouço fiscal. Muitas vezes o pessoal pergunta o que é esse arcabouço, um nome complicado, o que é um arcabouço fiscal.

    É importante relatar que isso aí entra em substituição do chamado teto de gastos e, em termos bem simples, exige que o país não gaste mais do que arrecada. E isso de uma forma responsável e de uma forma em que nós devemos ter o controle dos gastos do Governo na política fiscal do Governo, de forma que esses recursos permitam investimento em ações essenciais para o país no sentido de desenvolvimento econômico e social, mas que fiquem dentro do que nós temos disponível para gastar. E esses investimentos têm que ser feitos de forma educada, vamos dizer assim, de forma eficiente e de forma que nós respeitemos as possibilidades e que nós possamos ter desenvolvimento no país, com novas empresas, com novos empregos sendo gerados no nosso país e que isso exija do Governo uma garantia de que vai ser cumprido, o que nós vamos analisar com muito cuidado no arcabouço fiscal, nessa peça que nós temos agora para analisar aqui o Senado.

    Então, em resumo do que eu falei, que nós possamos refletir sobre todas essas discussões e questões com sabedoria e discernimento...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... buscando o melhor caminho para o Brasil e para o nosso povo.

    Obrigado, Presidente.