O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nos últimos dias, chegou até o nosso conhecimento a solicitação de apoio dos produtores do polo de fruticultura irrigada do Projeto São João, um projeto conhecido no Estado do Tocantins entre os municípios da capital, Palmas, e Porto Nacional, que faz parte de um projeto de irrigação do Governo do Estado do Tocantins.

    E para que os meus colegas saibam do que se trata esse PPI – que é o Projeto Público de Irrigação –, explico aqui, rapidamente, para que todos possam entender a dimensão e a complexidade desse projeto.

    O PPI nasceu com o objetivo de estimular a produção agrícola, dando apoio aos produtores rurais do Tocantins, garantindo assistência técnica, infraestrutura e projetos de irrigação, que são de responsabilidades do Governo do Tocantins. No caso do PPI de São João (PPI São João), o projeto foi implantado próximo do reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães e é voltado à produção de frutas e hortifrutigranjeiros.

    A solicitação que recebi dessa região é assinada pelo Sr. Valdemir Martins de Sousa Júnior, que está representando mais de 300 produtores da região. É um documento de 14 páginas relatando toda a situação de abandono, desrespeito e até mesmo fazendo denúncias sobre a atuação do Governo do Tocantins através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Habitação e da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto).

    Eles apontam, Senadoras, Senadores, o descumprimento de inúmeros termos do contrato e do edital licitatório. Vou aqui trazer apenas alguns deles para poder exemplificar:

    - Mais de 30% da área que deveria, por contrato, estar irrigada, até hoje não recebeu água – um projeto de mais de 20 anos;

    - Capacitação e assistência técnica aos pequenos produtores, que também estavam previstas no contrato e também não foram realizadas;

    - Reparo e manutenção de todas as estações de equipamentos, que não vêm sendo realizados;

    - Manutenção das vias e instalação de sinalização vertical, pavimentação e várias melhorias que aumentariam a segurança e a melhoria do escoamento da produção, que também não foram feitos;

    - Instalação de iluminação, uma vez que todos produtores já pagam a taxa de iluminação, e o serviço não está sendo prestado;

    - Retomada do diálogo e discussão do contrato entre os produtores e o Governo do Tocantins, que também não acontece. Há auditoria do TCU para apurar os indícios de irregularidades;

    - Implantação de posto policial, para garantir a segurança;

    - Coleta de lixo, saneamento, danos ambientais e muitas outras solicitações.

    Gente, são 27 solicitações. Tem algo errado. A gente costuma dizer que, numa sala de aula, Sr. Presidente, quando você tem 50 alunos e 49 reprovam, a culpa é dos alunos ou do professor? Nesse caso, é lógico que isso é uma analogia, é claro que não podem estar errados todos os produtores e o Governo estar correto. Tem algo de muito errado aqui nessa história.

    A situação é de total abandono. Já foram investidos R$300 milhões no projeto de irrigação e, agora, todo esse dinheiro está indo pelo ralo, porque o Governo do Tocantins abandonou esses pequenos produtores do Projeto São João. Os produtores já procuraram o Governo dezenas de vezes. Somente neste ano, já foram quatro vezes e nenhuma resposta.

    Também recebi um apelo de cem mulheres do Assentamento Prata que estão sem fornecimento de água há oito meses. É um total descaso e desgoverno e é com muitas pessoas. Toda semana, venho aqui à tribuna e divido os absurdos que estão acontecendo no Tocantins. Nas semanas passada e retrasada, foram os escândalos na saúde. Agora, temos também outro escândalo na área de irrigação, no estado, no Projeto São João.

    Estamos na defesa dessas 300 famílias do Projeto de Irrigação São João. Estamos preparando um requerimento, para que o Governo do Tocantins possa dar as respostas a esses pequenos produtores rurais, que merecem, com toda dignidade, serem bem atendidos e, no mínimo, merecem respostas aos questionamentos que foram apontados. Essa situação não pode continuar. Também vamos cobrar respostas sobre o Assentamento Prata.

    Vou continuar fazendo sempre, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a defesa do Estado do Tocantins e do povo tocantinense.

    Muito obrigado.