Pronunciamento de Damares Alves em 01/06/2023
Discussão durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1085, de 2023, que "Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Mulheres,
Remuneração:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1085, de 2023, que "Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/06/2023 - Página 45
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISCRIMINAÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, CRITERIOS, INCIDENCIA, FIXAÇÃO, MULTA, CRIAÇÃO, GARANTIA, IGUALDADE, HOMEM, MULHER, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, PERIODO, SEMESTRE.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, hoje é um dia histórico para nós mulheres, mas eu preciso fazer justiça aqui com os Senadores homens que lutaram tanto para que a gente chegasse a este momento.
Eu quero registrar o papel que o Senador Jaques Wagner teve, quando houve dúvida sobre o texto, a aplicabilidade da lei, especialmente a aplicação das multas. Ele trouxe toda a equipe do Governo para conversar com quem tinha dúvidas.
Mas quero fazer justiça ao Senador Paim, Senadora Teresa. Senador Paim, nós temos que lembrar que essa lei já foi aprovada na legislatura passada, quando o Senador Paim lutou muito. Era o PL 630 de 2011. Senadores, 2011. Passou na legislatura passada e na hora da sanção não havia possibilidade da sanção, com todos os esforços da Bancada Feminina na legislatura passada.
Não sancionou, mas mandou-se uma medida provisória para esta Casa que também virou uma lei. Em setembro de 2022, nós ganhamos no Brasil a Lei 14.457, oriunda de uma medida provisória. E qual era o objetivo da medida provisória? Que nesta atual legislatura nós chegássemos a um acordo, especialmente com relação às multas. E hoje esta atual legislatura está entregando para o Brasil a lei, mas a gente já tem a CLT, a Lei 14.457, e agora hoje a gente também consagra essa luta com a aprovação dessa lei.
Senadora Teresa, parabéns pelo trabalho! Todas as Senadoras se uniram – direita e esquerda. Essa foi uma pauta que uniu todo mundo, mas eu preciso fazer justiça à bancada masculina, esses homens que foram aguerridos e nos ajudaram. Parabéns, Senador Paim, por todo o trabalho e articulação!