Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 1085, de 2023, que "Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".

Autor
Eliziane Gama (PSD - Partido Social Democrático/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Mulheres, Remuneração:
  • Comemoração pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 1085, de 2023, que "Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Publicação
Publicação no DSF de 02/06/2023 - Página 48
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISCRIMINAÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, CRITERIOS, INCIDENCIA, FIXAÇÃO, MULTA, CRIAÇÃO, GARANTIA, IGUALDADE, HOMEM, MULHER, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, PERIODO, SEMESTRE.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) – Presidente, só para entender: o registro do Senador Girão foi contra esse projeto? (Pausa.)

    Eu não estou acreditando nisso, sinceramente.

    Presidente, eu queria cumprimentar o Plenário desta Casa, cumprimentar as colegas, cumprimentar a Ministra Cida, que veio aqui ao Plenário acompanhar esta proposta.

    A luta pela igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil é uma luta que reúne toda a sociedade brasileira. Nós tivemos, desde a campanha do Presidente Lula, quando ele anunciou, na verdade, essa luta... Após tomar posse e dar também posse às Ministras do seu Governo – dentre elas, a nossa Ministra Cida –, ele mandou imediatamente para o Congresso Nacional uma proposta, exatamente para buscar a igualdade salarial entre homens e mulheres, porque é uma violência contra a mulher.

    Ora, quando nós temos uma mulher, para uma mesma função, trabalhando igual ao homem – sem falar da dupla, tripla jornada de trabalho que ela tem, sempre –, no final do mês, ainda recebendo um salário menor...

    Eu acho que nós temos, daqui para a frente, Ministra Cida, uma outra grande meta e um outro grande desafio, que é a junção da sociedade brasileira na denúncia, na informação: chegar às autoridades competentes a informação de que o empresário, aquele que não está fazendo valer e cumprir uma legislação que é aprovada hoje, aqui, no Congresso Nacional, está passível de punições, previstas nessa nova legislação.

    Nós, então, estaremos absolutamente atentos.

    Eu lembro, Ministra, que nós levamos décadas aqui, no Congresso Nacional. A Senadora Leila inclusive acompanhou isso com muita intensidade, nós tivemos a aprovação aqui no Senado...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Duas vezes.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) – Duas vezes, Senador Paim.

    ... depois foi para a Câmara dos Deputados e, pela primeira vez desde a redemocratização brasileira, nós tivemos um retorno do projeto da mesa do Presidente da República para o Congresso Nacional. Não foi veto!

    Ele retornou pedindo uma nova adaptação, segundo ele porque havia, ali, uma necessidade de adequação de mérito, porque não teria cumprido o Regimento.

    Vejam, saiu do Congresso Nacional, foi para a mesa do Presidente, e ele o retornou para cá.

    Aí veio – por alguns instantes é bom rememorar isso, Senador Paim – uma certa desesperança. Nossa, nós levamos décadas para aprovar uma lei e, de repente, quando vai para a mesa presidencial, a gente não está discutindo mais veto, retorna-se o projeto para o Congresso Nacional.

    Eu fiquei muito feliz quando a gente viu o Presidente da República reacendendo – o Presidente Lula – essa nossa esperança, fazendo valer uma luta que não é apenas de nós que estamos aqui, junto com o Paim e tantos outros Senadores, mas uma luta da sociedade brasileira.

    Nós precisamos entender que o Orçamento Mulher, que é a prioridade da luta pela mulher, também passa pela prioridade orçamentária, e essa prioridade orçamentária é pela valorização das mulheres brasileiras.

    Então, vivam as mulheres brasileiras! Viva o Presidente Lula pela iniciativa! E viva o Presidente Rodrigo Pacheco!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vamos tirar uma foto com ele lá também. (Palmas.)

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) – O Presidente Rodrigo Pacheco – sem ser prolixa – instaurou, nesta Casa, duas grandes iniciativas: a primeira, a nossa liderança feminina, que tem os poderes de uma liderança partidária, Ministra Cida. Nós temos direito a destaques, nós temos encaminhamento de bancada, e a Câmara não evoluiu para esse nível, mas o Senado já, e ele, então, instaurou...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) – ... esse projeto, essa iniciativa aqui; e a outra foi que o Presidente Rodrigo Pacheco, colegas, também instituiu o seguinte: nenhuma Comissão funcionará mais no Senado Federal sem a presença de uma mulher. Outro projeto de resolução que foi aprovado e o Presidente Rodrigo Pacheco fez caminhar. Ou seja, nós mulheres estamos tendo direito a vez e voz aqui no Plenário do Senado Federal.

    Muito obrigado, Presidente Rodrigo


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/06/2023 - Página 48