Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Declaração de voto para o Projeto de Lei (PL) n° 1085, de 2023, que "Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943"; Medida Provisória (MPV) n° 1164, de 2023, Programa Bolsa Família, que "Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento"; e Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Administração Pública Indireta, Assistência Social, Cargos e Funções Públicos, Mulheres, Remuneração:
  • Declaração de voto para o Projeto de Lei (PL) n° 1085, de 2023, que "Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943"; Medida Provisória (MPV) n° 1164, de 2023, Programa Bolsa Família, que "Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento"; e Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Publicação
Publicação no DSF de 02/06/2023 - Página 51
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • DECLARAÇÃO DE VOTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISCRIMINAÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, CRITERIOS, INCIDENCIA, FIXAÇÃO, MULTA, CRIAÇÃO, GARANTIA, IGUALDADE, HOMEM, MULHER, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, PERIODO, SEMESTRE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), VULNERAVEL, POBREZA, POSSIBILIDADE, INTERCAMBIO, SISTEMA, CADASTRO, INFORMAÇÕES, VINCULO EMPREGATICIO, NATUREZA PREVIDENCIARIA, EXCLUSÃO, BENEFICIARIO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DESCONTO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, CARTÃO DE CREDITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, PROGRAMA DE GOVERNO, BOLSA FAMILIA, AMBITO, SUBSTITUIÇÃO, AUXILIO BRASIL, IMPLEMENTAÇÃO, RENDA MINIMA, CIDADANIA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIO, REQUISITOS, ELEGIBILIDADE, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, GESTÃO, AGENTE, OPERADOR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), RESSARCIMENTO, HIPOTESE, DECLARAÇÃO FALSA, REGISTRO, DADOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, INDUSTRIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) – Boa tarde a todos, a todos os servidores desta Casa, à população, ao povo brasileiro que acompanha a gente pela TV Senado!

    Vou dar minha declaração de voto aqui primeiro para poder valorizar todas as mulheres que estão aqui, todas as Senadores, a Ministra. Podem sempre contar com meu mandato! Quero aqui valorizar também o Paulo Paim por tudo – viu, Paulo Paim? –, pela sua articulação, pela sua liderança, e também o Senador Carlos Viana, pela emenda, que fez o equilíbrio, fez os empreendedores, fez os empresários entenderem da importância que tem concordar. Então, vai ser um projeto seguro. Então, que Deus abençoe todos vocês aí!

    Eu me lembro das minhas avós, porque eu sei... Sempre que eu estou em oração, eu me ajoelho e me lembro das minhas avós, porque é gratidão. Se eu estou aqui, eu devo às minhas avós, devo à minha mãe, devo às mulheres. Então, que vocês tenham a maioria... O eleitorado feminino, gente, é maior. Então, vamos praticar isso aqui, porque ainda tem poucas Senadoras aqui, tem poucas Deputadas. A cota para a eleição ainda é menor, então a gente precisa igualar isso também na eleição, para a gente ter a representatividade de vocês aqui. Então, contem comigo para isso, tá?

(Intervenções fora do microfone.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Outra declaração de voto também, Sr. Presidente, é a questão do Bolsa Família. Em tudo o que for para o povo aqui, gente, vocês podem ter certeza de que eu vou votar favorável, independentemente de quem é o Presidente, se Bolsonaro, Lula, Simone, que foi candidata, ou Ciro. O que é para dar para o povo, gente, eu voto tudo favorável. Não sou aliado do Lula, mas sou aliado do povo.

    Agora, para finalizar a minha declaração de voto, sobre a MP para aumentar os ministérios, que eu votei contra e vou desenhar para vocês por que eu votei contra, vou ser bem popular aqui para você que vai ver este discurso meu. Sabe por quê? Porque é o seguinte: sempre falam que o país está quebrado, os estados estão quebrados, os municípios estão quebrados, mas sempre tem para aumentar, sempre aumenta mais para a classe política. Quer dizer, aumentar mais a despesa da União, aumentar mais ainda o Estado, que já está inchado. Por isso é que eu votei contra e eu vou comparar algumas situações aqui para vocês entenderem.

    Quando uma família... Eu vou falar por mim. Meu pai tem varejão, meu pai já quebrou, e a gente tinha uma tradição de no dia de sábado ou de domingo ir comer na Churrascaria Maurício. Aí a gente quebrou e meu pai chegou para nós e disse: "Agora a gente não vai lá dia de sábado mais, não, sua mãe faz comida aqui". Então, quando você está quebrado, você tem que, de alguma maneira, cortar alguns privilégios que você tem. Na política é diferente: quanto mais fala que está quebrado, mais aumenta!

    Aí eu queria falar de uma situação para vocês para comparar a questão desses aumentos de ministérios com uma família. Você já pensou uma família que tem dois carros na garagem? Se ela precisa enxugar a despesa porque está quebrada, o que ela vai fazer? Ele deve vender um carro, não é? Ele vai comprar um terceiro carro? Aqui não, aumenta: mais ministério, mais ministério.

    Então, eu sou totalmente contra. E antes de falarem que é porque estou com implicância com o Lula, eu era Deputado Estadual antes e o Governador que eu apoiei – inclusive foi dentro da minha casa – era o Governador Romeu Zema. Quando ele mandou projeto para aumentar jetom para secretário, votei contra; quando mandou projeto para aumentar imposto, votei contra. Então, tudo o que for para aumentar para a classe política vou votar contra.

    Está vindo aí o arcabouço fiscal para a gente votar. Vou fazer outra comparação para vocês bem popular para chegar para a população brasileira. A família está lá, pega um caderninho e começa a ver no que ela vai investir mais, no que ela pode gastar mais e no que ela tem que gastar menos. Aí o pai de família pega esse caderninho e coloca lá: "Gente, preciso reformar a nossa casa, meus filhos, minha esposa, então eu preciso trocar o sofá, eu preciso comprar uma televisão nova, mas vou colocar aqui nesse limite de gasto porque nós não podemos fazer isso." Aí, fora do caderninho, sabe o que ele pega e faz? Ele pega e separa: "Para gente ir para o rodeio, para gente fazer festa, para gente ir no jogo no Maracanã ou no Mineirão, vamos gastar." Então, o que é essencial? Uma reforma na casa dele é mais essencial ou é sair para as festas? O arcabouço que eu vi aqui está desse jeito também, vossas excelências!

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Sabem o que foi feito lá e se trouxe para cá? O Fundeb, que é investimento para a educação. Sabem o que aconteceu? Está dentro do teto! Agora, sabem o que está fora do teto, para gastar mais? Campanha política! O que é mais essencial, o investimento na educação, no futuro deste país, ou gastar com político, que ficou fora do teto? Faço uma pergunta aqui para vossas excelências: o que é prioridade neste país aqui, o povo, a educação ou investir mais em político? Então, vamos tomar um mínimo de vergonha na cara!

    Foi por isso que eu votei contra. Esse tipo de negociação eu não faço. Eu tenho valor, eu não tenho preço.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/06/2023 - Página 51